Edital PGDAU n\u00ba 9\/2026 (Desenrola MEI): <\/strong>prorrogado at\u00e9 29\/01\/2027. Destinado a MEIs com d\u00e9bitos inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o de at\u00e9 R$ 20.000,00, oferecendo descontos de at\u00e9 70% sobre juros, multas e encargos, com entrada em at\u00e9 12 presta\u00e7\u00f5es e parcelamento do saldo em at\u00e9 133 meses.<\/li>\n<\/ul>\nToda a negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de forma on-line, pelo Portal Regularize. Para consultar as condi\u00e7\u00f5es mais adequadas \u00e0 sua necessidade, basta acessar o sistema e simular as op\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Com Ag\u00eancia Gov<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um dos editais se destina a empregadores com d\u00e9bitos do FGTS; o segundo \u00e9 relacionado a pequenos valores dos MEIs – at\u00e9 RS 8.105,00. Prazo para se inscrever na renegocia\u00e7\u00e3o j\u00e1 come\u00e7ou. Outras tr\u00eas modalidades de renegocia\u00e7\u00e3o tiveram prazo estendido A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) est\u00e1 lan\u00e7ando dois novos editais para negocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos. O primeiro \u00e9 voltado a empregadores com d\u00edvidas no Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e o segundo para microempreendedores individuais (MEIs) com d\u00edvidas de at\u00e9\u00a0 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 8.105,00). As ades\u00f5es podem ser feitas diretamente no Portal Regularize . Confira a seguir os detalhes referentes \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas destinada aos MEI Pequeno Valor (Portaria PGFN 2.970, de 29 de setembro de 2026): P\u00fablico-alvo: microempreendedores Individuais (MEIs) com d\u00e9bitos de at\u00e9 5 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 8.105,00). Prazo de ades\u00e3o: de 1\u00ba de outubro de 2026 a 29 de janeiro de 2027. Condi\u00e7\u00f5es :\u00a0 at\u00e9 60 meses, com desconto de 50%. Alvo : apenas d\u00e9bitos do MEI (c\u00f3digo de receita 1537) na modalidade de pequeno valor. Veja tamb\u00e9m o detalhamento do Edital de Transa\u00e7\u00e3o PGDAU n\u00ba 12\/2026 \u2013 FGTS e Contribui\u00e7\u00f5es Sociais (PGFN), destinado a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas com d\u00e9bitos do FGTS: P\u00fablico-alvo: empregadores (pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas) com passivo consolidado de at\u00e9 R$ 45 milh\u00f5es inscritos em d\u00edvida ativa do FGTS ou da Contribui\u00e7\u00e3o Social da LC n\u00ba 110\/2001. Ficam exclu\u00eddos os contribuintes inscritos no cadastro de empregadores do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) por trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. Prazo de ades\u00e3o: a partir de 15 de outubro de 2026 at\u00e9 \u00e0s 19h de 29 de janeiro de 2027, via portal Regularize (permitida a migra\u00e7\u00e3o de acordos ativos da Caixa Econ\u00f4mica Federal). Descontos e parcelamento: Os descontos podem chegar a 100% sobre os juros que n\u00e3o forem destinados ao trabalhador, multas, e encargos legais, limitados a 65% do valor total da d\u00edvida. \u00c9 vedado desconto sobre valores devidos diretamente aos trabalhadores. O pagamento do FGTS rescis\u00f3rio deve ser necessariamente pago em at\u00e9 12 presta\u00e7\u00f5es, e o saldo em at\u00e9 108 ou 133 presta\u00e7\u00f5es mensais, a depender da natureza da pessoa optante Prorroga\u00e7\u00e3o Al\u00e9m dos dois novos editais, outros tr\u00eas programas de negocia\u00e7\u00e3o tiveram seu prazo de ades\u00e3o prorrogado pela PGFN: Edital PGDAU n\u00ba 6\/2026 (regra geral e capacidade de pagamento): prorrogado at\u00e9 29\/01\/2027. Voltado a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas com d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 45 milh\u00f5es. Descontos de at\u00e9 70% sobre juros, multas e encargos, com entrada em at\u00e9 12\u00a0 presta\u00e7\u00f5es e parcelamento do saldo em at\u00e9 133 meses. Edital PGDAU n\u00ba 8\/2026 (Desenrola Rural): ser\u00e1 prorrogado em 20\/12\/2026 o ajuste de datas limites de d\u00e9bitos inscritos. Focado em agricultores familiares e cooperativas agr\u00edcolas, oferecendo descontos de at\u00e9 70% sobre juros, multas e encargos, com entrada em at\u00e9 12\u00a0 presta\u00e7\u00f5es e parcelamento do saldo em at\u00e9 133 meses. Edital PGDAU n\u00ba 9\/2026 (Desenrola MEI): prorrogado at\u00e9 29\/01\/2027. Destinado a MEIs com d\u00e9bitos inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o de at\u00e9 R$ 20.000,00, oferecendo descontos de at\u00e9 70% sobre juros, multas e encargos, com entrada em at\u00e9 12 presta\u00e7\u00f5es e parcelamento do saldo em at\u00e9 133 meses. Toda a negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de forma on-line, pelo Portal Regularize. Para consultar as condi\u00e7\u00f5es mais adequadas \u00e0 sua necessidade, basta acessar o sistema e simular as op\u00e7\u00f5es. CARIRI EM A\u00c7\u00c3O Com Ag\u00eancia Gov<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":325997,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[107],"tags":[],"class_list":["post-325995","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/325995","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=325995"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/325995\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":325999,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/325995\/revisions\/325999"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/325997"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=325995"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=325995"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=325995"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}