Suspeita de crime<\/strong><\/h4>\nA ANPD atua no \u00e2mbito administrativo e n\u00e3o recebe den\u00fancias relacionadas a condutas criminosas. Nos casos de poss\u00edvel crime contra crian\u00e7as e adolescentes, a ocorr\u00eancia deve ser comunicada \u00e0s autoridades policiais competentes.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a situa\u00e7\u00e3o pode ser comunicada \u00e0 pr\u00f3pria plataforma e, quando envolver viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, ao Disque Direitos Humanos \u2013 Disque 100.<\/p>\n
O Disque 100 recebe den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e as encaminha aos \u00f3rg\u00e3os competentes. Qualquer pessoa pode procurar o servi\u00e7o, seja v\u00edtima ou testemunha de uma poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o. A den\u00fancia pode ser feita de forma an\u00f4nima e pode representar o primeiro passo para acionar a rede de prote\u00e7\u00e3o e buscar a garantia de direitos.<\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Com Ag\u00eancia Gov<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Di\u00e1logo, orienta\u00e7\u00e3o e acompanhamento ajudam a prevenir e identificar riscos e a proteger crian\u00e7as e adolescentes no ambiente online; Disque 100 recebe den\u00fancias em caso de viola\u00e7\u00f5es de direitos A internet est\u00e1 cada vez mais presente na rotina de crian\u00e7as e adolescentes para estudar, se comunicar e jogar. Por isso, pais, familiares, respons\u00e1veis e profissionais da educa\u00e7\u00e3o precisam estar atentos a poss\u00edveis riscos e situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia, como cyberbullying, ass\u00e9dio, explora\u00e7\u00e3o e abuso sexual, contatos potencialmente prejudiciais e acesso a conte\u00fados inadequados. Mudan\u00e7as de comportamento e o acompanhamento das atividades online podem contribuir para a prote\u00e7\u00e3o e para o acionamento da rede de atendimento quando necess\u00e1rio. Entre os sinais que merecem aten\u00e7\u00e3o est\u00e3o isolamento; medo ou resist\u00eancia em utilizar determinado aplicativo ou dispositivo; altera\u00e7\u00f5es no sono; queda no rendimento escolar; e preocupa\u00e7\u00e3o excessiva com mensagens ou contatos recebidos pela internet. Esses ind\u00edcios, isoladamente, n\u00e3o permitem concluir que houve uma situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, mas podem indicar a necessidade de uma conversa cuidadosa com a crian\u00e7a ou o adolescente. Orienta\u00e7\u00e3o e acompanhamento A preven\u00e7\u00e3o passa por medidas de seguran\u00e7a, orienta\u00e7\u00e3o e acompanhamento. Familiares e respons\u00e1veis devem manter di\u00e1logo aberto sobre as atividades realizadas na internet, os contatos estabelecidos e os conte\u00fados acessados. A orienta\u00e7\u00e3o deve ser feita de forma cuidadosa e sem culpabiliza\u00e7\u00e3o. Ferramentas de supervis\u00e3o parental tamb\u00e9m podem ser utilizadas para administrar configura\u00e7\u00f5es de privacidade e, conforme o servi\u00e7o, acompanhar o tempo de uso, restringir compras e transa\u00e7\u00f5es financeiras e utilizar outras funcionalidades de prote\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis. Em casos de dissemina\u00e7\u00e3o ou risco de dissemina\u00e7\u00e3o de imagens ou v\u00eddeos \u00edntimos, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel recorrer a mecanismos digitais internacionais, como o Take It Down , dispon\u00edvel em portugu\u00eas e acess\u00edvel no Brasil. A ferramenta pode ajudar a remover ou impedir o compartilhamento de imagens ou v\u00eddeos de nudez, nudez parcial ou conte\u00fado sexualmente expl\u00edcito de pessoas que t\u00eam menos de 18 anos ou que tinham menos de 18 anos quando o conte\u00fado foi produzido. ECA Digital Em vigor desde 17 de mar\u00e7o de 2026, o Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei n\u00ba 15.211\/2025), conhecido como ECA Digital, estabelece regras para a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente online. A legisla\u00e7\u00e3o abrange redes sociais, jogos eletr\u00f4nicos, aplicativos, plataformas de v\u00eddeo, lojas de aplicativos, sistemas operacionais, entre outros produtos e servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o. Entre as medidas previstas est\u00e3o mecanismos de aferi\u00e7\u00e3o de idade, ferramentas de supervis\u00e3o parental e configura\u00e7\u00f5es de privacidade mais protetivas. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece medidas para prevenir e reduzir riscos relacionados \u00e0 viol\u00eancia, ao ass\u00e9dio, ao cyberbullying, \u00e0 explora\u00e7\u00e3o e ao abuso sexual, al\u00e9m de regras relacionadas \u00e0 publicidade e aos jogos eletr\u00f4nicos. A legisla\u00e7\u00e3o determina, ainda, que produtos e servi\u00e7os digitais destinados a crian\u00e7as e adolescentes, ou de acesso prov\u00e1vel por esse p\u00fablico, adotem medidas desde a concep\u00e7\u00e3o e ao longo de sua opera\u00e7\u00e3o para prevenir e reduzir riscos, al\u00e9m de oferecer, por padr\u00e3o, configura\u00e7\u00f5es mais protetivas de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados. As ferramentas de supervis\u00e3o parental devem incluir recursos como gerenciamento das configura\u00e7\u00f5es de conta e privacidade, acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre o tempo total de uso e restri\u00e7\u00f5es a compras e transa\u00e7\u00f5es financeiras. Como denunciar Os Conselhos Tutelares desempenham papel fundamental na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes tamb\u00e9m no ambiente digital. Diante de situa\u00e7\u00f5es de cyberbullying, aliciamento online, divulga\u00e7\u00e3o de imagens \u00edntimas, explora\u00e7\u00e3o sexual, amea\u00e7as ou outras viola\u00e7\u00f5es de direitos, podem aplicar as medidas de prote\u00e7\u00e3o previstas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, orientar crian\u00e7as, adolescentes e suas fam\u00edlias, requisitar servi\u00e7os p\u00fablicos e articular a rede de prote\u00e7\u00e3o. Quando houver ind\u00edcios de crime ou necessidade de outras provid\u00eancias para proteger a crian\u00e7a ou o adolescente, o Conselho Tutelar pode acionar o Minist\u00e9rio P\u00fablico, as autoridades policiais e os demais \u00f3rg\u00e3os competentes. Tamb\u00e9m pode orientar as fam\u00edlias sobre os canais adequados de den\u00fancia. A Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) mant\u00e9m um canal espec\u00edfico para den\u00fancias relacionadas ao descumprimento do ECA Digital. Podem ser comunicadas situa\u00e7\u00f5es como aus\u00eancia ou defici\u00eancia de mecanismos de aferi\u00e7\u00e3o de idade, de ferramentas de supervis\u00e3o parental ou de mecanismos adequados de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o por padr\u00e3o. O envio de requerimentos referentes ao ECA Digital \u00e0 ANPD deve ser realizado por meio do Sistema de Requerimentos. Acesse o Sistema de Requerimentos dispon\u00edvel na p\u00e1gina do servi\u00e7o. Suspeita de crime A ANPD atua no \u00e2mbito administrativo e n\u00e3o recebe den\u00fancias relacionadas a condutas criminosas. Nos casos de poss\u00edvel crime contra crian\u00e7as e adolescentes, a ocorr\u00eancia deve ser comunicada \u00e0s autoridades policiais competentes. Al\u00e9m disso, a situa\u00e7\u00e3o pode ser comunicada \u00e0 pr\u00f3pria plataforma e, quando envolver viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, ao Disque Direitos Humanos \u2013 Disque 100. O Disque 100 recebe den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e as encaminha aos \u00f3rg\u00e3os competentes. Qualquer pessoa pode procurar o servi\u00e7o, seja v\u00edtima ou testemunha de uma poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o. A den\u00fancia pode ser feita de forma an\u00f4nima e pode representar o primeiro passo para acionar a rede de prote\u00e7\u00e3o e buscar a garantia de direitos. 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