{"id":326598,"date":"2026-10-09T15:19:49","date_gmt":"2026-10-09T18:19:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=326598"},"modified":"2026-10-09T15:19:49","modified_gmt":"2026-10-09T18:19:49","slug":"nunes-marques-e-mendonca-derrubam-posts-de-lula-janja-e-aliados-e-consideram-que-afirmacoes-vao-alem-do-limite-da-critica-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2026\/10\/09\/nunes-marques-e-mendonca-derrubam-posts-de-lula-janja-e-aliados-e-consideram-que-afirmacoes-vao-alem-do-limite-da-critica-politica\/","title":{"rendered":"Nunes Marques e Mendon\u00e7a derrubam posts de Lula, Janja e aliados e consideram que afirma\u00e7\u00f5es v\u00e3o al\u00e9m do \u2018limite da cr\u00edtica pol\u00edtica\u2019"},"content":{"rendered":"
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Despachos citam o plano de governo do candidato do PL \u00e0 Presid\u00eancia para argumentar que a ‘certeza’ citada nas publica\u00e7\u00f5es ‘ultrapassa os limites da cr\u00edtica pol\u00edtica’<\/em><\/p>\n

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Os ministros Kassio Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinaram uma s\u00e9rie de decis\u00f5es para derrubar publica\u00e7\u00f5es do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e de seus aliados pelo fato de apresentarem um “cen\u00e1rio catastr\u00f3fico de desamparo social” atribu\u00eddo a um eventual governo Fl\u00e1vio Bolsonaro. Os despachos citam o plano de governo do candidato do PL \u00e0 Presid\u00eancia para argumentar que a “certeza” citada nas publica\u00e7\u00f5es “ultrapassa os limites da cr\u00edtica pol\u00edtica”.<\/p>\n<\/div>\n

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A decis\u00e3o assinada por Nunes Marques, por exemplo, derruba uma publica\u00e7\u00e3o da primeira-dama Janja. O presidente do TSE diz que nem todas as partes do v\u00eddeo “transportam da cr\u00edtica pol\u00edtica”, mas argumentou que \u00e9 preciso afastar “n\u00e3o a cr\u00edtica contundente, nem o progn\u00f3stico pol\u00edtico desfavor\u00e1vel, mas a atribui\u00e7\u00e3o ao candidato, como fato certo, de inten\u00e7\u00f5es e consequ\u00eancias desprovidas de lastro m\u00ednimo”.<\/p>\n<\/div>\n

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“Entendo que a publica\u00e7\u00e3o, ao atribuir ao representante, como fatos certos e sem lastro m\u00ednimo, a inten\u00e7\u00e3o de impor ao trabalhador jornada de sete dias por semana, o prop\u00f3sito de extinguir o Programa Farm\u00e1cia Popular e a entrega do pa\u00eds ao dom\u00ednio do crime organizado, inseridos em encadeamento que lhe imputa, ainda, a repeti\u00e7\u00e3o das mortes da pandemia, transborda da cr\u00edtica pol\u00edtica para divulgar fatos sabidamente inver\u00eddicos e gravemente descontextualizados em desfavor de candidato”, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

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O ministro ainda determinou que a ordem de remo\u00e7\u00e3o se estenda a publica\u00e7\u00f5es id\u00eanticas. Nunes Marques diz que “n\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica, suspens\u00e3o de perfil nem ordem dirigida a manifesta\u00e7\u00f5es futuras”, mas indica que ordem deve atingir “reprodu\u00e7\u00e3o substancialmente equivalente que mantenha o n\u00facleo factual especificamente examinado”. O ministro, no entanto, n\u00e3o detalha na conclus\u00e3o de seu voto qual o “n\u00facleo factual” em quest\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Outros tr\u00eas despachos foram expedidos por Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Uma das ordens atinge publica\u00e7\u00e3o na qual Lula citou mat\u00e9ria jornal\u00edstica sobre o corte estudado pela campanha de Fl\u00e1vio Bolsonaro em gastos p\u00fablicos. Para derrubar a publica\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a chegou a citar o plano de governo de Fl\u00e1vio. O vice-presidente do TSE usou o documento como argumento dos tr\u00eas despachos que assinou. Em uma das decis\u00f5es, cita trecho do plano de governo do candidato.<\/p>\n<\/div>\n

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O ministro diz que o plano de governo n\u00e3o garante absoluta de implementa\u00e7\u00e3o futura das medidas anunciadas. De outro lado, avalia que n\u00e3o seria poss\u00edvel “converter a mera possibilidade de diverg\u00eancia entre promessas e futuras a\u00e7\u00f5es governamentais em afirma\u00e7\u00e3o categ\u00f3rica”. Segundo o ministro, as publica\u00e7\u00f5es apresentam um “cen\u00e1rio catastr\u00f3fico de desamparo social”.<\/p>\n<\/div>\n

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“A gravidade das consequ\u00eancias anunciadas, aliada \u00e0 aus\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o objetiva e \u00e0 linguagem de certeza empregada na propaganda, revela situa\u00e7\u00e3o que ultrapassa, em ju\u00edzo de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, os limites da cr\u00edtica pol\u00edtica regularmente protegida. N\u00e3o se est\u00e1 a exigir demonstra\u00e7\u00e3o antecipada e incontroversa das consequ\u00eancias futuras de determinado governo, o que seria evidentemente imposs\u00edvel. Exige-se apenas que afirma\u00e7\u00f5es categ\u00f3ricas sobre a supress\u00e3o de direitos e o agravamento inevit\u00e1vel de situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia encontrem correspond\u00eancia m\u00ednima em elementos concretos, e n\u00e3o resultem exclusivamente de conjecturas apresentadas como certezas”, argumenta.<\/p>\n<\/div>\n

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A problem\u00e1tica da certeza foi usada em outros despachos assinados por Mendon\u00e7a em benef\u00edcio de Fl\u00e1vio Bolsonaro. Ao derrubar publica\u00e7\u00f5es de aliados de Lula, como o deputado Lindbergh Faria, o ministro anotou como as publica\u00e7\u00f5es “n\u00e3o s\u00e3o apresentadas como possibilidades sujeitas \u00e0 discuss\u00e3o ou como riscos associados a propostas concretamente identificadas”.<\/p>\n<\/div>\n

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“\u00c9 leg\u00edtimo questionar a credibilidade dessas promessas, apontar eventuais contradi\u00e7\u00f5es com manifesta\u00e7\u00f5es anteriores ou advertir sobre dificuldades pr\u00e1ticas para sua execu\u00e7\u00e3o. O que n\u00e3o se mostra admiss\u00edvel, contudo, \u00e9 apresentar categoricamente o corte de programas sociais espec\u00edficos como proposta efetivamente formulada pelo candidato, sem indicar fundamento concreto que sustente essa afirma\u00e7\u00e3o, especialmente diante de manifesta\u00e7\u00e3o expressa de sua candidatura em sentido contr\u00e1rio”, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Com O Globo<\/em><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Despachos citam o plano de governo do candidato do PL \u00e0 Presid\u00eancia para argumentar que a ‘certeza’ citada nas publica\u00e7\u00f5es ‘ultrapassa os limites da cr\u00edtica pol\u00edtica’ Os ministros Kassio Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinaram uma s\u00e9rie de decis\u00f5es para derrubar publica\u00e7\u00f5es do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e de seus aliados pelo fato de apresentarem um “cen\u00e1rio catastr\u00f3fico de desamparo social” atribu\u00eddo a um eventual governo Fl\u00e1vio Bolsonaro. Os despachos citam o plano de governo do candidato do PL \u00e0 Presid\u00eancia para argumentar que a “certeza” citada nas publica\u00e7\u00f5es “ultrapassa os limites da cr\u00edtica pol\u00edtica”. A decis\u00e3o assinada por Nunes Marques, por exemplo, derruba uma publica\u00e7\u00e3o da primeira-dama Janja. O presidente do TSE diz que nem todas as partes do v\u00eddeo “transportam da cr\u00edtica pol\u00edtica”, mas argumentou que \u00e9 preciso afastar “n\u00e3o a cr\u00edtica contundente, nem o progn\u00f3stico pol\u00edtico desfavor\u00e1vel, mas a atribui\u00e7\u00e3o ao candidato, como fato certo, de inten\u00e7\u00f5es e consequ\u00eancias desprovidas de lastro m\u00ednimo”. “Entendo que a publica\u00e7\u00e3o, ao atribuir ao representante, como fatos certos e sem lastro m\u00ednimo, a inten\u00e7\u00e3o de impor ao trabalhador jornada de sete dias por semana, o prop\u00f3sito de extinguir o Programa Farm\u00e1cia Popular e a entrega do pa\u00eds ao dom\u00ednio do crime organizado, inseridos em encadeamento que lhe imputa, ainda, a repeti\u00e7\u00e3o das mortes da pandemia, transborda da cr\u00edtica pol\u00edtica para divulgar fatos sabidamente inver\u00eddicos e gravemente descontextualizados em desfavor de candidato”, afirmou. O ministro ainda determinou que a ordem de remo\u00e7\u00e3o se estenda a publica\u00e7\u00f5es id\u00eanticas. Nunes Marques diz que “n\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica, suspens\u00e3o de perfil nem ordem dirigida a manifesta\u00e7\u00f5es futuras”, mas indica que ordem deve atingir “reprodu\u00e7\u00e3o substancialmente equivalente que mantenha o n\u00facleo factual especificamente examinado”. O ministro, no entanto, n\u00e3o detalha na conclus\u00e3o de seu voto qual o “n\u00facleo factual” em quest\u00e3o. Outros tr\u00eas despachos foram expedidos por Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Uma das ordens atinge publica\u00e7\u00e3o na qual Lula citou mat\u00e9ria jornal\u00edstica sobre o corte estudado pela campanha de Fl\u00e1vio Bolsonaro em gastos p\u00fablicos. Para derrubar a publica\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a chegou a citar o plano de governo de Fl\u00e1vio. O vice-presidente do TSE usou o documento como argumento dos tr\u00eas despachos que assinou. Em uma das decis\u00f5es, cita trecho do plano de governo do candidato. O ministro diz que o plano de governo n\u00e3o garante absoluta de implementa\u00e7\u00e3o futura das medidas anunciadas. De outro lado, avalia que n\u00e3o seria poss\u00edvel “converter a mera possibilidade de diverg\u00eancia entre promessas e futuras a\u00e7\u00f5es governamentais em afirma\u00e7\u00e3o categ\u00f3rica”. Segundo o ministro, as publica\u00e7\u00f5es apresentam um “cen\u00e1rio catastr\u00f3fico de desamparo social”. “A gravidade das consequ\u00eancias anunciadas, aliada \u00e0 aus\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o objetiva e \u00e0 linguagem de certeza empregada na propaganda, revela situa\u00e7\u00e3o que ultrapassa, em ju\u00edzo de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, os limites da cr\u00edtica pol\u00edtica regularmente protegida. N\u00e3o se est\u00e1 a exigir demonstra\u00e7\u00e3o antecipada e incontroversa das consequ\u00eancias futuras de determinado governo, o que seria evidentemente imposs\u00edvel. Exige-se apenas que afirma\u00e7\u00f5es categ\u00f3ricas sobre a supress\u00e3o de direitos e o agravamento inevit\u00e1vel de situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia encontrem correspond\u00eancia m\u00ednima em elementos concretos, e n\u00e3o resultem exclusivamente de conjecturas apresentadas como certezas”, argumenta. A problem\u00e1tica da certeza foi usada em outros despachos assinados por Mendon\u00e7a em benef\u00edcio de Fl\u00e1vio Bolsonaro. Ao derrubar publica\u00e7\u00f5es de aliados de Lula, como o deputado Lindbergh Faria, o ministro anotou como as publica\u00e7\u00f5es “n\u00e3o s\u00e3o apresentadas como possibilidades sujeitas \u00e0 discuss\u00e3o ou como riscos associados a propostas concretamente identificadas”. “\u00c9 leg\u00edtimo questionar a credibilidade dessas promessas, apontar eventuais contradi\u00e7\u00f5es com manifesta\u00e7\u00f5es anteriores ou advertir sobre dificuldades pr\u00e1ticas para sua execu\u00e7\u00e3o. O que n\u00e3o se mostra admiss\u00edvel, contudo, \u00e9 apresentar categoricamente o corte de programas sociais espec\u00edficos como proposta efetivamente formulada pelo candidato, sem indicar fundamento concreto que sustente essa afirma\u00e7\u00e3o, especialmente diante de manifesta\u00e7\u00e3o expressa de sua candidatura em sentido contr\u00e1rio”, afirmou. 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