{"id":326843,"date":"2026-10-14T06:00:38","date_gmt":"2026-10-14T09:00:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=326843"},"modified":"2026-10-13T23:46:40","modified_gmt":"2026-10-14T02:46:40","slug":"tse-estabelece-limites-para-campanhas-de-lula-e-flavio-associarem-adversarios-ao-crime-organizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2026\/10\/14\/tse-estabelece-limites-para-campanhas-de-lula-e-flavio-associarem-adversarios-ao-crime-organizado\/","title":{"rendered":"TSE estabelece limites para campanhas de Lula e Fl\u00e1vio associarem advers\u00e1rios ao crime organizado"},"content":{"rendered":"<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\" style=\"text-align: center;\"><em>Corte permite cr\u00edticas baseadas em fatos concretos, mas pro\u00edbe propagandas que atribuam aos candidatos v\u00ednculos com fac\u00e7\u00f5es sem comprova\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu nesta ter\u00e7a-feira limites para que as campanhas do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL) associem seus advers\u00e1rios ao crime organizado. Ao analisar uma s\u00e9rie de representa\u00e7\u00f5es apresentadas pelos dois lados, os ministros decidiram que cr\u00edticas pol\u00edticas baseadas em fatos concretos s\u00e3o permitidas, mas n\u00e3o podem ser utilizadas para atribuir aos candidatos v\u00ednculos com fac\u00e7\u00f5es criminosas sem comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em uma das a\u00e7\u00f5es, a Corte considerou leg\u00edtimas publica\u00e7\u00f5es dos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rog\u00e9rio Correia (PT-MG) que exploravam liga\u00e7\u00f5es de Fl\u00e1vio com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o ex-policial Adriano da N\u00f3brega e policiais acusados de extors\u00e3o. Por outro lado, os ministros barraram conte\u00fados que associavam diretamente o candidato ao crime organizado, incluindo imagens que o vinculavam a personagens investigados ou acusados de envolvimento com fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mesmo entendimento foi aplicado a propagandas da campanha de Fl\u00e1vio contra Lula. Os ministros consideraram irregular um v\u00eddeo que apresentava o presidente como \u201cprotetor\u201d e \u201camigo\u201d de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), a partir de declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas retiradas de contexto.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As decis\u00f5es foram tomadas em meio \u00e0 intensifica\u00e7\u00e3o da batalha judicial entre as campanhas presidenciais, que tamb\u00e9m foi alvo de cr\u00edticas dos ministros. Durante a sess\u00e3o, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou que h\u00e1 uma \u201cjudicializa\u00e7\u00e3o excessiva\u201d da disputa e apontou que o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es apresentadas \u00e0 Corte j\u00e1 supera em 217% o registrado no mesmo per\u00edodo da elei\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso das publica\u00e7\u00f5es dos parlamentares petistas, os ministros fizeram uma distin\u00e7\u00e3o entre cr\u00edticas baseadas em epis\u00f3dios concretos e conte\u00fados que, na avalia\u00e7\u00e3o da Corte, extrapolavam o debate pol\u00edtico ao sugerir v\u00ednculos do candidato com organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os conte\u00fados considerados leg\u00edtimos est\u00e3o imagens relacionadas a Daniel Vorcaro, incluindo um \u00e1udio sobre pedido de dinheiro; a Adriano da N\u00f3brega, por meio de refer\u00eancias a Raimunda Veras e Danielle N\u00f3brega, familiares do ex-policial que trabalharam na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj); e aos policiais Alan e Alex Rodrigues, acusados de extors\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, os ministros consideraram il\u00edcitas as associa\u00e7\u00f5es feitas por meio de imagens de Fl\u00e1vio com Ronald Paulo Alves Pereira, condenado por envolvimento no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco; TH Joias e Rodrigo Bacellar, ex-deputados estaduais acusados de favorecer o Comando Vermelho; Gabriel Dias de Oliveira, conhecido como \u00cdndio do Lix\u00e3o; e Gutemberg Fonseca, ex-secret\u00e1rio estadual do Rio de Janeiro suspeito de liga\u00e7\u00e3o com a fac\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O entendimento foi de que, embora as campanhas possam explorar epis\u00f3dios p\u00fablicos e questionar rela\u00e7\u00f5es pol\u00edticas dos advers\u00e1rios, n\u00e3o \u00e9 permitido utilizar esses elementos para atribuir diretamente a um candidato v\u00ednculos com o crime organizado sem comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com isso, o TSE tamb\u00e9m considerou il\u00edcitas as mensagens que acompanhavam as publica\u00e7\u00f5es dos deputados petistas. Em uma delas, Rog\u00e9rio Correia afirmava:<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2014 Eles dizem combater o crime organizado. Mas quando voc\u00ea olha o hist\u00f3rico, aparecem homenagens, aliados, assessores e rela\u00e7\u00f5es que precisam ser explicadas. Quem construiu a carreira apontando o dedo pros outros agora precisa responder sobre os pr\u00f3prios v\u00ednculos.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outra publica\u00e7\u00e3o, Lindbergh utilizava uma montagem com personagens associados \u00e0 criminalidade e a frase:<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2014 A sele\u00e7\u00e3o do crime organizado est\u00e1 escalada. E Fl\u00e1vio Bolsonaro \u00e9 o t\u00e9cnico.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As publica\u00e7\u00f5es haviam sido retiradas do ar por determina\u00e7\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, relator da representa\u00e7\u00e3o apresentada pelo PL. Ao analisar o caso, o plen\u00e1rio estabeleceu uma distin\u00e7\u00e3o entre os conte\u00fados considerados leg\u00edtimos e aqueles que ultrapassavam os limites da propaganda eleitoral.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O mesmo entendimento foi aplicado a propagandas da campanha de Fl\u00e1vio Bolsonaro contra Lula. Em uma das representa\u00e7\u00f5es, a Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a questionou um v\u00eddeo publicado no Instagram que apresentava o presidente como \u201cprotetor\u201d e \u201camigo\u201d de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, especialmente do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV).<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a defesa de Lula, a propaganda utilizava declara\u00e7\u00f5es verdadeiras do presidente, mas retiradas de contexto para construir a impress\u00e3o de que ele apoiaria fac\u00e7\u00f5es criminosas, incentivaria a recepta\u00e7\u00e3o de celulares roubados, defenderia o narcotr\u00e1fico, toleraria a viol\u00eancia contra a mulher e seria contr\u00e1rio ao combate ao crime organizado.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Relator do caso, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a afirmou que a associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o estava justificada e ressaltou que cr\u00edticas a pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica s\u00e3o permitidas, mas n\u00e3o podem ser transformadas em acusa\u00e7\u00f5es de v\u00ednculos pessoais com organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2014 A afirma\u00e7\u00e3o \u201cele \u00e9 amigo dessas organiza\u00e7\u00f5es\u201d, sem especifica\u00e7\u00e3o de fato que identifique amizade. \u00c9 poss\u00edvel dizer que a pol\u00edtica A beneficia o crime e a pol\u00edtica B prejudica o crime. S\u00e3o opini\u00f5es dentro do debate pol\u00edtico \u2014 afirmou.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presidente do TSE, Nunes Marques, acompanhou o entendimento e destacou que as campanhas podem reproduzir declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas dos candidatos, desde que n\u00e3o sejam utilizadas para construir associa\u00e7\u00f5es sem respaldo nos fatos.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2014 N\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel ou poss\u00edvel que falas originais n\u00e3o possam ser replicadas. O problema \u00e9 a contextualiza\u00e7\u00e3o delas. Nesse caso, todas as falas s\u00e3o originais, mas as associa\u00e7\u00f5es que se fazem transbordam. Isso em nenhum momento quer dizer que esse conte\u00fado est\u00e1 vetado. \u00c9 a forma como foi exposto \u2014 disse.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante a discuss\u00e3o, os ministros ressaltaram que posi\u00e7\u00f5es sobre seguran\u00e7a p\u00fablica, como a classifica\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas como terroristas, podem ser exploradas pelas campanhas. O que n\u00e3o \u00e9 permitido, segundo o entendimento da Corte, \u00e9 transformar diverg\u00eancias pol\u00edticas em acusa\u00e7\u00f5es de apoio direto a fac\u00e7\u00f5es sem elementos concretos.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Com O Globo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Corte permite cr\u00edticas baseadas em fatos concretos, mas pro\u00edbe propagandas que atribuam aos candidatos v\u00ednculos com fac\u00e7\u00f5es sem comprova\u00e7\u00e3o O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu nesta ter\u00e7a-feira limites para que as campanhas do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL) associem seus advers\u00e1rios ao crime organizado. Ao analisar uma s\u00e9rie de representa\u00e7\u00f5es apresentadas pelos dois lados, os ministros decidiram que cr\u00edticas pol\u00edticas baseadas em fatos concretos s\u00e3o permitidas, mas n\u00e3o podem ser utilizadas para atribuir aos candidatos v\u00ednculos com fac\u00e7\u00f5es criminosas sem comprova\u00e7\u00e3o. Em uma das a\u00e7\u00f5es, a Corte considerou leg\u00edtimas publica\u00e7\u00f5es dos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rog\u00e9rio Correia (PT-MG) que exploravam liga\u00e7\u00f5es de Fl\u00e1vio com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o ex-policial Adriano da N\u00f3brega e policiais acusados de extors\u00e3o. Por outro lado, os ministros barraram conte\u00fados que associavam diretamente o candidato ao crime organizado, incluindo imagens que o vinculavam a personagens investigados ou acusados de envolvimento com fac\u00e7\u00f5es criminosas. O mesmo entendimento foi aplicado a propagandas da campanha de Fl\u00e1vio contra Lula. Os ministros consideraram irregular um v\u00eddeo que apresentava o presidente como \u201cprotetor\u201d e \u201camigo\u201d de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), a partir de declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas retiradas de contexto. As decis\u00f5es foram tomadas em meio \u00e0 intensifica\u00e7\u00e3o da batalha judicial entre as campanhas presidenciais, que tamb\u00e9m foi alvo de cr\u00edticas dos ministros. Durante a sess\u00e3o, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirmou que h\u00e1 uma \u201cjudicializa\u00e7\u00e3o excessiva\u201d da disputa e apontou que o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es apresentadas \u00e0 Corte j\u00e1 supera em 217% o registrado no mesmo per\u00edodo da elei\u00e7\u00e3o anterior. No caso das publica\u00e7\u00f5es dos parlamentares petistas, os ministros fizeram uma distin\u00e7\u00e3o entre cr\u00edticas baseadas em epis\u00f3dios concretos e conte\u00fados que, na avalia\u00e7\u00e3o da Corte, extrapolavam o debate pol\u00edtico ao sugerir v\u00ednculos do candidato com organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Entre os conte\u00fados considerados leg\u00edtimos est\u00e3o imagens relacionadas a Daniel Vorcaro, incluindo um \u00e1udio sobre pedido de dinheiro; a Adriano da N\u00f3brega, por meio de refer\u00eancias a Raimunda Veras e Danielle N\u00f3brega, familiares do ex-policial que trabalharam na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj); e aos policiais Alan e Alex Rodrigues, acusados de extors\u00e3o. Por outro lado, os ministros consideraram il\u00edcitas as associa\u00e7\u00f5es feitas por meio de imagens de Fl\u00e1vio com Ronald Paulo Alves Pereira, condenado por envolvimento no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco; TH Joias e Rodrigo Bacellar, ex-deputados estaduais acusados de favorecer o Comando Vermelho; Gabriel Dias de Oliveira, conhecido como \u00cdndio do Lix\u00e3o; e Gutemberg Fonseca, ex-secret\u00e1rio estadual do Rio de Janeiro suspeito de liga\u00e7\u00e3o com a fac\u00e7\u00e3o criminosa. O entendimento foi de que, embora as campanhas possam explorar epis\u00f3dios p\u00fablicos e questionar rela\u00e7\u00f5es pol\u00edticas dos advers\u00e1rios, n\u00e3o \u00e9 permitido utilizar esses elementos para atribuir diretamente a um candidato v\u00ednculos com o crime organizado sem comprova\u00e7\u00e3o. Com isso, o TSE tamb\u00e9m considerou il\u00edcitas as mensagens que acompanhavam as publica\u00e7\u00f5es dos deputados petistas. Em uma delas, Rog\u00e9rio Correia afirmava: \u2014 Eles dizem combater o crime organizado. Mas quando voc\u00ea olha o hist\u00f3rico, aparecem homenagens, aliados, assessores e rela\u00e7\u00f5es que precisam ser explicadas. Quem construiu a carreira apontando o dedo pros outros agora precisa responder sobre os pr\u00f3prios v\u00ednculos. Em outra publica\u00e7\u00e3o, Lindbergh utilizava uma montagem com personagens associados \u00e0 criminalidade e a frase: \u2014 A sele\u00e7\u00e3o do crime organizado est\u00e1 escalada. E Fl\u00e1vio Bolsonaro \u00e9 o t\u00e9cnico. As publica\u00e7\u00f5es haviam sido retiradas do ar por determina\u00e7\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, relator da representa\u00e7\u00e3o apresentada pelo PL. Ao analisar o caso, o plen\u00e1rio estabeleceu uma distin\u00e7\u00e3o entre os conte\u00fados considerados leg\u00edtimos e aqueles que ultrapassavam os limites da propaganda eleitoral. O mesmo entendimento foi aplicado a propagandas da campanha de Fl\u00e1vio Bolsonaro contra Lula. Em uma das representa\u00e7\u00f5es, a Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a questionou um v\u00eddeo publicado no Instagram que apresentava o presidente como \u201cprotetor\u201d e \u201camigo\u201d de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, especialmente do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV). Segundo a defesa de Lula, a propaganda utilizava declara\u00e7\u00f5es verdadeiras do presidente, mas retiradas de contexto para construir a impress\u00e3o de que ele apoiaria fac\u00e7\u00f5es criminosas, incentivaria a recepta\u00e7\u00e3o de celulares roubados, defenderia o narcotr\u00e1fico, toleraria a viol\u00eancia contra a mulher e seria contr\u00e1rio ao combate ao crime organizado. Relator do caso, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a afirmou que a associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o estava justificada e ressaltou que cr\u00edticas a pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica s\u00e3o permitidas, mas n\u00e3o podem ser transformadas em acusa\u00e7\u00f5es de v\u00ednculos pessoais com organiza\u00e7\u00f5es criminosas. \u2014 A afirma\u00e7\u00e3o \u201cele \u00e9 amigo dessas organiza\u00e7\u00f5es\u201d, sem especifica\u00e7\u00e3o de fato que identifique amizade. \u00c9 poss\u00edvel dizer que a pol\u00edtica A beneficia o crime e a pol\u00edtica B prejudica o crime. S\u00e3o opini\u00f5es dentro do debate pol\u00edtico \u2014 afirmou. O presidente do TSE, Nunes Marques, acompanhou o entendimento e destacou que as campanhas podem reproduzir declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas dos candidatos, desde que n\u00e3o sejam utilizadas para construir associa\u00e7\u00f5es sem respaldo nos fatos. \u2014 N\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel ou poss\u00edvel que falas originais n\u00e3o possam ser replicadas. O problema \u00e9 a contextualiza\u00e7\u00e3o delas. Nesse caso, todas as falas s\u00e3o originais, mas as associa\u00e7\u00f5es que se fazem transbordam. Isso em nenhum momento quer dizer que esse conte\u00fado est\u00e1 vetado. \u00c9 a forma como foi exposto \u2014 disse. Durante a discuss\u00e3o, os ministros ressaltaram que posi\u00e7\u00f5es sobre seguran\u00e7a p\u00fablica, como a classifica\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas como terroristas, podem ser exploradas pelas campanhas. 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