{"id":326946,"date":"2026-10-15T06:00:21","date_gmt":"2026-10-15T09:00:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=326946"},"modified":"2026-10-14T23:58:06","modified_gmt":"2026-10-15T02:58:06","slug":"servidor-mei-e-trabalhadores-de-servicos-essenciais-quem-fica-de-fora-do-fim-da-escala-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2026\/10\/15\/servidor-mei-e-trabalhadores-de-servicos-essenciais-quem-fica-de-fora-do-fim-da-escala-6x1\/","title":{"rendered":"Servidor, MEI e trabalhadores de servi\u00e7os essenciais: quem fica de fora do fim da escala 6\u00d71"},"content":{"rendered":"

Profissionais em cargos de confian\u00e7a e os \u2018superempregados\u2019, com sal\u00e1rios superiores a R$ 21 mil, tamb\u00e9m est\u00e3o entre as exce\u00e7\u00f5es
\n<\/em><\/p>\n

O Projeto de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que estabelece a jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana traz algumas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra. Est\u00e3o nesse grupo profissionais em cargos de confian\u00e7a; os chamados \u201csuperempregados\u201d, com sal\u00e1rios acima de R$ 21,1 mil; servidores p\u00fablicos e microempreendedores individuais (MEIs).<\/p>\n

O texto substitui a jornada de seis de dias de trabalho e um de folga por semana por uma carga hor\u00e1ria de cinco de dias e dois de descanso semanais em m\u00e9dia, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio. A jornada semanal de 44 horas cai para 42 horas em 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional e um ano depois, para 40 horas.<\/p>\n

Veja quem fica de fora da mudan\u00e7a.<\/strong><\/p>\n

Cargos de confian\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Trabalhadores em cargos gerenciais e de confian\u00e7a ter\u00e3o flexibilidade de horas semanais e jornada. Isso quer dizer que podem exercer suas atividades por mais de 40 horas por semana, tamb\u00e9m n\u00e3o estando sujeitos a controle de ponto.<\/p>\n

Ainda assim, esses profissionais t\u00eam garantida a jornada 5\u00d72, com dois dias de descanso por semana em m\u00e9dia.<\/p>\n

\u2018Superempregados\u2019<\/strong><\/p>\n

O grupo de profissionais com ensino superior completo, atuando na iniciativa privada e com sal\u00e1rio superior ao equivalente a duas vezes e meia o teto dos benef\u00edcios pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), atualmente de R$ 21.118, ficam de fora da nova regra.<\/p>\n

Eles n\u00e3o ter\u00e3o carga hor\u00e1ria nem jornada de trabalho controlada, podendo ser flex\u00edveis ou mesmo superiores a 40 horas por semana. O empregador desses profissionais, no entanto, ter\u00e1 de garantir dois dias de descanso semanais em m\u00e9dia.<\/p>\n

Servidores p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n

Funcion\u00e1rios p\u00fablicos das tr\u00eas esferas \u2014 municipais, estaduais ou da Uni\u00e3o \u2014 ficam de fora da PEC que suprime a escala de seis dias de trabalho por um de folga. Eles n\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0s regras da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Trabalho (CLT).<\/p>\n

O funcionalismo segue jornadas estabelecidas por seus respectivos estatutos ou lei org\u00e2nica. No caso dos contratos terceirizados pelo poder p\u00fablico, uma eventual redu\u00e7\u00e3o de jornada desses trabalhadores estar\u00e1 condicionada a um aditamento do contrato de trabalho.<\/p>\n

MEIs e aut\u00f4nomos<\/strong><\/p>\n

Nada muda para essas categorias porque n\u00e3o est\u00e3o sujeitas \u00e0 CLT. A PEC n\u00e3o estabelece regras espec\u00edficas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n

O que est\u00e1 previsto no texto \u00e9 que, futuramente, uma lei complementar \u2014 que ter\u00e1 de ser aprovada pelo Congresso \u2014 poder\u00e1 criar regras de transi\u00e7\u00e3o para esses neg\u00f3cios, sempre de forma a garantir a manuten\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de emprego.<\/p>\n

Categorias essenciais<\/strong><\/p>\n

Os trabalhadores que atuam em categorias consideradas como essenciais, como sa\u00fade, seguran\u00e7a e limpeza urbana, podem continuar a seguir escalas diferenciadas, desde que sejam firmados acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas em cada uma.<\/p>\n

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Com O Globo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Profissionais em cargos de confian\u00e7a e os \u2018superempregados\u2019, com sal\u00e1rios superiores a R$ 21 mil, tamb\u00e9m est\u00e3o entre as exce\u00e7\u00f5es O Projeto de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que estabelece a jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana traz algumas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra. Est\u00e3o nesse grupo profissionais em cargos de confian\u00e7a; os chamados \u201csuperempregados\u201d, com sal\u00e1rios acima de R$ 21,1 mil; servidores p\u00fablicos e microempreendedores individuais (MEIs). O texto substitui a jornada de seis de dias de trabalho e um de folga por semana por uma carga hor\u00e1ria de cinco de dias e dois de descanso semanais em m\u00e9dia, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio. A jornada semanal de 44 horas cai para 42 horas em 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional e um ano depois, para 40 horas. Veja quem fica de fora da mudan\u00e7a. Cargos de confian\u00e7a Trabalhadores em cargos gerenciais e de confian\u00e7a ter\u00e3o flexibilidade de horas semanais e jornada. Isso quer dizer que podem exercer suas atividades por mais de 40 horas por semana, tamb\u00e9m n\u00e3o estando sujeitos a controle de ponto. Ainda assim, esses profissionais t\u00eam garantida a jornada 5\u00d72, com dois dias de descanso por semana em m\u00e9dia. \u2018Superempregados\u2019 O grupo de profissionais com ensino superior completo, atuando na iniciativa privada e com sal\u00e1rio superior ao equivalente a duas vezes e meia o teto dos benef\u00edcios pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), atualmente de R$ 21.118, ficam de fora da nova regra. Eles n\u00e3o ter\u00e3o carga hor\u00e1ria nem jornada de trabalho controlada, podendo ser flex\u00edveis ou mesmo superiores a 40 horas por semana. O empregador desses profissionais, no entanto, ter\u00e1 de garantir dois dias de descanso semanais em m\u00e9dia. Servidores p\u00fablicos Funcion\u00e1rios p\u00fablicos das tr\u00eas esferas \u2014 municipais, estaduais ou da Uni\u00e3o \u2014 ficam de fora da PEC que suprime a escala de seis dias de trabalho por um de folga. Eles n\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0s regras da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Trabalho (CLT). O funcionalismo segue jornadas estabelecidas por seus respectivos estatutos ou lei org\u00e2nica. No caso dos contratos terceirizados pelo poder p\u00fablico, uma eventual redu\u00e7\u00e3o de jornada desses trabalhadores estar\u00e1 condicionada a um aditamento do contrato de trabalho. MEIs e aut\u00f4nomos Nada muda para essas categorias porque n\u00e3o est\u00e3o sujeitas \u00e0 CLT. A PEC n\u00e3o estabelece regras espec\u00edficas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. 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