O governo federal sancionou, nesta quarta-feira (21), a lei que prev\u00ea o perd\u00e3o de d\u00edvidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a Uni\u00e3o. A medida faz parte de um pacote voltado aos pequenos empreendedores e tamb\u00e9m amplia o limite anual de faturamento da categoria.<\/p>\n
O projeto foi anunciado pelo governo federal na ter\u00e7a-feira (13) e aprovado pelo Senado com 78 votos favor\u00e1veis. Durante a sess\u00e3o, n\u00e3o houve votos contr\u00e1rios nem absten\u00e7\u00f5es. A C\u00e2mara dos Deputados tamb\u00e9m aprovou a proposta, com 461 votos favor\u00e1veis e quatro contr\u00e1rios.<\/p>\n
A lei faz parte do pacote Prospera MEI, que busca reduzir o endividamento e facilitar o acesso dos empreendedores a recursos financeiros.<\/p>\n
A lei prev\u00ea o perd\u00e3o integral das d\u00edvidas federais dos MEIs vencidas at\u00e9 13 de outubro de 2026, estejam elas inscritas ou n\u00e3o na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. A medida abrange contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias em atraso, multas, juros e encargos de cobran\u00e7a. Tamb\u00e9m inclui d\u00edvidas que est\u00e3o sendo cobradas na Justi\u00e7a ou que foram parceladas.<\/p>\n
O perd\u00e3o das d\u00edvidas come\u00e7ar\u00e1 a valer em 1\u00ba de janeiro de 2027 e ser\u00e1 autom\u00e1tico. Por isso, os empreendedores n\u00e3o precisar\u00e3o solicitar o benef\u00edcio \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/p>\n
Para manter o benef\u00edcio, os MEIs dever\u00e3o pagar em dia o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) durante pelo menos os seis meses seguintes ao in\u00edcio da medida.<\/p>\n
Apesar do perd\u00e3o tamb\u00e9m abranger d\u00edvidas que est\u00e3o sendo pagas de forma parcelada, os valores j\u00e1 pagos \u00e0 Uni\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o devolvidos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os MEIs que t\u00eam processos judiciais em andamento para contestar as d\u00edvidas dever\u00e3o desistir das a\u00e7\u00f5es para que os d\u00e9bitos sejam perdoados.<\/p>\n
Segundo o governo, mais de 3,6 milh\u00f5es de empreendedores devem ser beneficiados pela medida. O perd\u00e3o deve alcan\u00e7ar mais de R$ 18,7 bilh\u00f5es em d\u00edvidas, com valor m\u00e9dio de R$ 3,4 mil por MEI.<\/p>\n
Al\u00e9m de perdoar as d\u00edvidas, o pacote amplia o limite anual de faturamento dos MEIs. O teto passar\u00e1 de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m permite que os MEIs contratem at\u00e9 dois funcion\u00e1rios, em vez de apenas um.<\/p>\n
Outro ponto \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas que j\u00e1 se encaixam no Simples Nacional e desejam retornar a categoria de MEI. Segundo o governo, empresas que tiverem faturamento anual dentro do novo limite poder\u00e3o voltar a se enquadrar como microempreendedores individuais.<\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo federal sancionou, nesta quarta-feira (21), a lei que prev\u00ea o perd\u00e3o de d\u00edvidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a Uni\u00e3o. A medida faz parte de um pacote voltado aos pequenos empreendedores e tamb\u00e9m amplia o limite anual de faturamento da categoria. O projeto foi anunciado pelo governo federal na ter\u00e7a-feira (13) e aprovado pelo Senado com 78 votos favor\u00e1veis. Durante a sess\u00e3o, n\u00e3o houve votos contr\u00e1rios nem absten\u00e7\u00f5es. A C\u00e2mara dos Deputados tamb\u00e9m aprovou a proposta, com 461 votos favor\u00e1veis e quatro contr\u00e1rios. A lei faz parte do pacote Prospera MEI, que busca reduzir o endividamento e facilitar o acesso dos empreendedores a recursos financeiros. Perd\u00e3o de d\u00edvidas A lei prev\u00ea o perd\u00e3o integral das d\u00edvidas federais dos MEIs vencidas at\u00e9 13 de outubro de 2026, estejam elas inscritas ou n\u00e3o na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. A medida abrange contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias em atraso, multas, juros e encargos de cobran\u00e7a. Tamb\u00e9m inclui d\u00edvidas que est\u00e3o sendo cobradas na Justi\u00e7a ou que foram parceladas. O perd\u00e3o das d\u00edvidas come\u00e7ar\u00e1 a valer em 1\u00ba de janeiro de 2027 e ser\u00e1 autom\u00e1tico. Por isso, os empreendedores n\u00e3o precisar\u00e3o solicitar o benef\u00edcio \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Condi\u00e7\u00f5es para manter o benef\u00edcio Para manter o benef\u00edcio, os MEIs dever\u00e3o pagar em dia o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) durante pelo menos os seis meses seguintes ao in\u00edcio da medida. Apesar do perd\u00e3o tamb\u00e9m abranger d\u00edvidas que est\u00e3o sendo pagas de forma parcelada, os valores j\u00e1 pagos \u00e0 Uni\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o devolvidos. Al\u00e9m disso, os MEIs que t\u00eam processos judiciais em andamento para contestar as d\u00edvidas dever\u00e3o desistir das a\u00e7\u00f5es para que os d\u00e9bitos sejam perdoados. Segundo o governo, mais de 3,6 milh\u00f5es de empreendedores devem ser beneficiados pela medida. O perd\u00e3o deve alcan\u00e7ar mais de R$ 18,7 bilh\u00f5es em d\u00edvidas, com valor m\u00e9dio de R$ 3,4 mil por MEI. Teto de faturamento Al\u00e9m de perdoar as d\u00edvidas, o pacote amplia o limite anual de faturamento dos MEIs. O teto passar\u00e1 de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. A proposta tamb\u00e9m permite que os MEIs contratem at\u00e9 dois funcion\u00e1rios, em vez de apenas um. Outro ponto \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas que j\u00e1 se encaixam no Simples Nacional e desejam retornar a categoria de MEI. Segundo o governo, empresas que tiverem faturamento anual dentro do novo limite poder\u00e3o voltar a se enquadrar como microempreendedores individuais. CARIRI EM A\u00c7\u00c3O Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":327492,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[107],"tags":[],"class_list":["post-327491","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/327491","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=327491"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/327491\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":327493,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/327491\/revisions\/327493"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/327492"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=327491"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=327491"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=327491"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}