{"id":327827,"date":"2026-10-27T18:09:00","date_gmt":"2026-10-27T21:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=327827"},"modified":"2026-10-27T18:09:00","modified_gmt":"2026-10-27T21:09:00","slug":"fachin-arquiva-investigacoes-ligadas-ao-inquerito-das-fake-news","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2026\/10\/27\/fachin-arquiva-investigacoes-ligadas-ao-inquerito-das-fake-news\/","title":{"rendered":"Fachin arquiva investiga\u00e7\u00f5es ligadas ao inqu\u00e9rito das fake news"},"content":{"rendered":"
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Foram revogadas medidas cautelares contra o pastor e o jornalista; investiga\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro foi arquivada ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o definitiva<\/em><\/p>\n

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de investiga\u00e7\u00f5es envolvendo o pastor Silas Malafaia e o jornalista e escritor Guilherme Fiuza. O ministro tamb\u00e9m arquivou o inqu\u00e9rito que envolvia o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ap\u00f3s a investiga\u00e7\u00e3o dar origem a uma a\u00e7\u00e3o penal que resultou em condena\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n

As decis\u00f5es t\u00eam fundamentos distintos. No caso de Malafaia, Fachin acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Em rela\u00e7\u00e3o a Fiuza, reconheceu a prescri\u00e7\u00e3o do crime de incita\u00e7\u00e3o ao crime e determinou o encerramento de outra apura\u00e7\u00e3o por falta de elementos m\u00ednimos para sustentar uma acusa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o inqu\u00e9rito de Eduardo foi encerrado porque sua finalidade investigativa havia sido cumprida.<\/p>\n

Na Peti\u00e7\u00e3o 14.305, relacionada ao Inqu\u00e9rito 4.995, Fachin acolheu o pedido da PGR para arquivar a investiga\u00e7\u00e3o que apurava a suposta participa\u00e7\u00e3o de Silas Malafaia no crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo.<\/p>\n

Segundo a manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, os elementos reunidos durante a investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram suficientes para confirmar o envolvimento do pastor nos fatos apurados.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, foram revogadas as medidas cautelares impostas a Malafaia e determinada a restitui\u00e7\u00e3o de eventuais bens apreendidos.<\/p>\n

Ao fundamentar a decis\u00e3o, o presidente do STF ressaltou o entendimento da Corte de que, em regra, o pedido de arquivamento formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico deve ser acolhido, uma vez que o \u00f3rg\u00e3o \u00e9 o titular da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

Fiuza tem punibilidade extinta por prescri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Na Peti\u00e7\u00e3o 10.801, vinculada ao Inqu\u00e9rito 4.781, conhecido como inqu\u00e9rito das fake news, Fachin reconheceu a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade de Guilherme Fiuza pelo crime de incita\u00e7\u00e3o ao crime.<\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o, a \u00faltima conduta investigada teria ocorrido em 17 de dezembro de 2022. Como o prazo prescricional aplic\u00e1vel ao delito era de tr\u00eas anos, o ministro reconheceu a prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 apura\u00e7\u00e3o sobre a suposta pr\u00e1tica de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, a PGR concluiu que as dilig\u00eancias n\u00e3o produziram elementos m\u00ednimos para sustentar uma acusa\u00e7\u00e3o. Fachin, ent\u00e3o, determinou o arquivamento dessa investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m revogou as medidas cautelares anteriormente impostas ao jornalista, incluindo restri\u00e7\u00f5es patrimoniais e de deslocamento.<\/p>\n

Inqu\u00e9rito de Eduardo Bolsonaro \u00e9 arquivado ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em decis\u00e3o de 26 de outubro, Fachin determinou o arquivamento do Inqu\u00e9rito 4.995, que envolvia Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho e apurava suspeita de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o deu origem a uma den\u00fancia apresentada pela PGR contra os dois. Como n\u00e3o foi poss\u00edvel notificar os denunciados inicialmente, o procedimento foi desmembrado em setembro de 2025. Desde ent\u00e3o, o inqu\u00e9rito passou a tramitar exclusivamente em rela\u00e7\u00e3o a Eduardo, enquanto Paulo Renato passou a responder separadamente no Inqu\u00e9rito 5.017.<\/p>\n

A den\u00fancia contra Eduardo foi recebida pela Primeira Turma do STF, dando origem \u00e0 A\u00e7\u00e3o Penal 2.782. Segundo Fachin, a instaura\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal esgotou a finalidade investigativa do inqu\u00e9rito, o que justificava seu arquivamento.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o ministro registrou que a Primeira Turma condenou Eduardo em 16 de junho de 2026 e que, ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, a condena\u00e7\u00e3o transitou em julgado em 3 de outubro de 2026.<\/p>\n

Fachin tamb\u00e9m determinou que as informa\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento da carta rogat\u00f3ria destinada \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o de Paulo Renato sejam encaminhadas ao Inqu\u00e9rito 5.017, no qual ele responde separadamente \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mudan\u00e7a de relatoria<\/strong><\/p>\n

As decis\u00f5es foram tomadas ap\u00f3s mudan\u00e7as na condu\u00e7\u00e3o dos procedimentos relacionados ao Inqu\u00e9rito 4.781. Em raz\u00e3o da Portaria GP 189\/2026, investiga\u00e7\u00f5es e processos que estavam distribu\u00eddos por preven\u00e7\u00e3o ao ministro Alexandre de Moraes passaram \u00e0 condu\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia do STF.<\/p>\n<\/div>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Com CNN Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foram revogadas medidas cautelares contra o pastor e o jornalista; investiga\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro foi arquivada ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o definitiva O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de investiga\u00e7\u00f5es envolvendo o pastor Silas Malafaia e o jornalista e escritor Guilherme Fiuza. O ministro tamb\u00e9m arquivou o inqu\u00e9rito que envolvia o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ap\u00f3s a investiga\u00e7\u00e3o dar origem a uma a\u00e7\u00e3o penal que resultou em condena\u00e7\u00e3o definitiva. As decis\u00f5es t\u00eam fundamentos distintos. No caso de Malafaia, Fachin acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Em rela\u00e7\u00e3o a Fiuza, reconheceu a prescri\u00e7\u00e3o do crime de incita\u00e7\u00e3o ao crime e determinou o encerramento de outra apura\u00e7\u00e3o por falta de elementos m\u00ednimos para sustentar uma acusa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o inqu\u00e9rito de Eduardo foi encerrado porque sua finalidade investigativa havia sido cumprida. Na Peti\u00e7\u00e3o 14.305, relacionada ao Inqu\u00e9rito 4.995, Fachin acolheu o pedido da PGR para arquivar a investiga\u00e7\u00e3o que apurava a suposta participa\u00e7\u00e3o de Silas Malafaia no crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo. Segundo a manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, os elementos reunidos durante a investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o foram suficientes para confirmar o envolvimento do pastor nos fatos apurados. Com a decis\u00e3o, foram revogadas as medidas cautelares impostas a Malafaia e determinada a restitui\u00e7\u00e3o de eventuais bens apreendidos. Ao fundamentar a decis\u00e3o, o presidente do STF ressaltou o entendimento da Corte de que, em regra, o pedido de arquivamento formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico deve ser acolhido, uma vez que o \u00f3rg\u00e3o \u00e9 o titular da a\u00e7\u00e3o penal. Fiuza tem punibilidade extinta por prescri\u00e7\u00e3o Na Peti\u00e7\u00e3o 10.801, vinculada ao Inqu\u00e9rito 4.781, conhecido como inqu\u00e9rito das fake news, Fachin reconheceu a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade de Guilherme Fiuza pelo crime de incita\u00e7\u00e3o ao crime. De acordo com a decis\u00e3o, a \u00faltima conduta investigada teria ocorrido em 17 de dezembro de 2022. Como o prazo prescricional aplic\u00e1vel ao delito era de tr\u00eas anos, o ministro reconheceu a prescri\u00e7\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 apura\u00e7\u00e3o sobre a suposta pr\u00e1tica de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, a PGR concluiu que as dilig\u00eancias n\u00e3o produziram elementos m\u00ednimos para sustentar uma acusa\u00e7\u00e3o. Fachin, ent\u00e3o, determinou o arquivamento dessa investiga\u00e7\u00e3o. O ministro tamb\u00e9m revogou as medidas cautelares anteriormente impostas ao jornalista, incluindo restri\u00e7\u00f5es patrimoniais e de deslocamento. Inqu\u00e9rito de Eduardo Bolsonaro \u00e9 arquivado ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o Em decis\u00e3o de 26 de outubro, Fachin determinou o arquivamento do Inqu\u00e9rito 4.995, que envolvia Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho e apurava suspeita de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo. A investiga\u00e7\u00e3o deu origem a uma den\u00fancia apresentada pela PGR contra os dois. Como n\u00e3o foi poss\u00edvel notificar os denunciados inicialmente, o procedimento foi desmembrado em setembro de 2025. Desde ent\u00e3o, o inqu\u00e9rito passou a tramitar exclusivamente em rela\u00e7\u00e3o a Eduardo, enquanto Paulo Renato passou a responder separadamente no Inqu\u00e9rito 5.017. A den\u00fancia contra Eduardo foi recebida pela Primeira Turma do STF, dando origem \u00e0 A\u00e7\u00e3o Penal 2.782. Segundo Fachin, a instaura\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal esgotou a finalidade investigativa do inqu\u00e9rito, o que justificava seu arquivamento. Na decis\u00e3o, o ministro registrou que a Primeira Turma condenou Eduardo em 16 de junho de 2026 e que, ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, a condena\u00e7\u00e3o transitou em julgado em 3 de outubro de 2026. Fachin tamb\u00e9m determinou que as informa\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento da carta rogat\u00f3ria destinada \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o de Paulo Renato sejam encaminhadas ao Inqu\u00e9rito 5.017, no qual ele responde separadamente \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o. Mudan\u00e7a de relatoria As decis\u00f5es foram tomadas ap\u00f3s mudan\u00e7as na condu\u00e7\u00e3o dos procedimentos relacionados ao Inqu\u00e9rito 4.781. Em raz\u00e3o da Portaria GP 189\/2026, investiga\u00e7\u00f5es e processos que estavam distribu\u00eddos por preven\u00e7\u00e3o ao ministro Alexandre de Moraes passaram \u00e0 condu\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia do STF. 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