Decis\u00e3o un\u00e2nime mant\u00e9m rejei\u00e7\u00e3o de registro de candidato em Alagoas; Corte tamb\u00e9m defende mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que condena\u00e7\u00f5es por les\u00e3o corporal contra a mulher motivadas por raz\u00f5es de g\u00eanero podem tornar um candidato ineleg\u00edvel. O entendimento foi firmado na quinta-feira (29), durante o julgamento de um recurso apresentado por um advogado que pretendia disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas nas elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n
A decis\u00e3o confirmou o indeferimento do registro de candidatura de Jo\u00e3o Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. Jo\u00e3o Neto. O pol\u00edtico havia sido condenado pela Justi\u00e7a de Alagoas a quatro anos e dois meses de pris\u00e3o por les\u00e3o corporal praticada contra a mulher em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino. A condena\u00e7\u00e3o foi confirmada por um \u00f3rg\u00e3o colegiado do Tribunal de Justi\u00e7a do estado, requisito considerado suficiente para a aplica\u00e7\u00e3o da restri\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n
O relator do processo, ministro Dias Toffoli, sustentou que a an\u00e1lise da inelegibilidade deve considerar a natureza da viol\u00eancia praticada e a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica assegurada \u00e0 mulher, e n\u00e3o apenas a classifica\u00e7\u00e3o formal do crime na legisla\u00e7\u00e3o penal. O entendimento foi acompanhado pelos demais ministros, que consideraram aplic\u00e1vel ao caso a previs\u00e3o da Lei da Ficha Limpa referente a determinados crimes contra a vida.<\/p>\n
Durante o julgamento, os ministros tamb\u00e9m defenderam o aperfei\u00e7oamento das regras eleitorais para incluir expressamente as condena\u00e7\u00f5es por crimes de viol\u00eancia contra a mulher entre as hip\u00f3teses de inelegibilidade.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea o encaminhamento de uma sugest\u00e3o ao Congresso Nacional para alterar a Lei Complementar n\u00ba 64\/1990, conhecida como Lei de Inelegibilidade. A medida busca dar maior clareza \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica na an\u00e1lise de candidaturas envolvendo condena\u00e7\u00f5es por viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, o TSE estabelece um entendimento relevante para a Justi\u00e7a Eleitoral brasileira, refor\u00e7ando que a viol\u00eancia praticada contra mulheres, quando enquadrada nos crit\u00e9rios jur\u00eddicos definidos pela Corte, pode ter consequ\u00eancias diretas para quem pretende disputar cargos p\u00fablicos.<\/p>\n
A iniciativa de propor mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m coloca em debate a responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es na preven\u00e7\u00e3o e no enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher, inclusive no processo de escolha dos representantes pol\u00edticos.<\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Com Cariri Ligado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Decis\u00e3o un\u00e2nime mant\u00e9m rejei\u00e7\u00e3o de registro de candidato em Alagoas; Corte tamb\u00e9m defende mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que condena\u00e7\u00f5es por les\u00e3o corporal contra a mulher motivadas por raz\u00f5es de g\u00eanero podem tornar um candidato ineleg\u00edvel. O entendimento foi firmado na quinta-feira (29), durante o julgamento de um recurso apresentado por um advogado que pretendia disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas nas elei\u00e7\u00f5es de 2026. A decis\u00e3o confirmou o indeferimento do registro de candidatura de Jo\u00e3o Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. Jo\u00e3o Neto. O pol\u00edtico havia sido condenado pela Justi\u00e7a de Alagoas a quatro anos e dois meses de pris\u00e3o por les\u00e3o corporal praticada contra a mulher em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino. A condena\u00e7\u00e3o foi confirmada por um \u00f3rg\u00e3o colegiado do Tribunal de Justi\u00e7a do estado, requisito considerado suficiente para a aplica\u00e7\u00e3o da restri\u00e7\u00e3o eleitoral. O relator do processo, ministro Dias Toffoli, sustentou que a an\u00e1lise da inelegibilidade deve considerar a natureza da viol\u00eancia praticada e a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica assegurada \u00e0 mulher, e n\u00e3o apenas a classifica\u00e7\u00e3o formal do crime na legisla\u00e7\u00e3o penal. O entendimento foi acompanhado pelos demais ministros, que consideraram aplic\u00e1vel ao caso a previs\u00e3o da Lei da Ficha Limpa referente a determinados crimes contra a vida. TSE pede atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o Durante o julgamento, os ministros tamb\u00e9m defenderam o aperfei\u00e7oamento das regras eleitorais para incluir expressamente as condena\u00e7\u00f5es por crimes de viol\u00eancia contra a mulher entre as hip\u00f3teses de inelegibilidade. A proposta prev\u00ea o encaminhamento de uma sugest\u00e3o ao Congresso Nacional para alterar a Lei Complementar n\u00ba 64\/1990, conhecida como Lei de Inelegibilidade. A medida busca dar maior clareza \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e ampliar a seguran\u00e7a jur\u00eddica na an\u00e1lise de candidaturas envolvendo condena\u00e7\u00f5es por viol\u00eancia de g\u00eanero. Com a decis\u00e3o, o TSE estabelece um entendimento relevante para a Justi\u00e7a Eleitoral brasileira, refor\u00e7ando que a viol\u00eancia praticada contra mulheres, quando enquadrada nos crit\u00e9rios jur\u00eddicos definidos pela Corte, pode ter consequ\u00eancias diretas para quem pretende disputar cargos p\u00fablicos. A iniciativa de propor mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m coloca em debate a responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es na preven\u00e7\u00e3o e no enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher, inclusive no processo de escolha dos representantes pol\u00edticos. CARIRI EM A\u00c7\u00c3O Com Cariri Ligado<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":328137,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-328136","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/328136","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=328136"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/328136\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":328138,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/328136\/revisions\/328138"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/328137"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=328136"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=328136"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=328136"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}