{"id":328335,"date":"2026-11-03T21:34:50","date_gmt":"2026-11-04T00:34:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=328335"},"modified":"2026-11-03T21:34:50","modified_gmt":"2026-11-04T00:34:50","slug":"senado-aprova-pec-da-seguranca-publica-sem-reducao-de-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2026\/11\/03\/senado-aprova-pec-da-seguranca-publica-sem-reducao-de-maioridade-penal\/","title":{"rendered":"Senado aprova PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica sem redu\u00e7\u00e3o de maioridade penal"},"content":{"rendered":"

Nenhum parlamentar foi contr\u00e1rio ao texto, que foi analisado em dois turnos<\/em><\/p>\n

Senadores aprovaram na noite desta ter\u00e7a-feira, 3, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica por 75 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio, em dois turnos. O projeto prev\u00ea uma integra\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edcias estaduais em torno de um sistema para combate do crime em todo o Brasil. A proposta j\u00e1 havia sido aprovada em mar\u00e7o deste ano na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Durante o debate, senadores de oposi\u00e7\u00e3o apresentaram uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 anos para 14 anos, nos casos de crimes hediondos, e 16 anos para crimes em geral. No entanto, a maioria do plen\u00e1rio foi contra. A maioridade penal no Brasil passar\u00e1 a ser debatida em uma nova proposta que ser\u00e1 encaminhada para as Comiss\u00f5es da Casa.<\/p>\n

O que muda com a PEC<\/h3>\n

Um dos principais pontos da proposta \u00e9 a constitucionaliza\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp)<\/strong>. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fortalecer a articula\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a, com compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es, interoperabilidade de sistemas e forma\u00e7\u00e3o de for\u00e7as-tarefa intergovernamentais e interinstitucionais. Na pr\u00e1tica, a medida busca reduzir a fragmenta\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e facilitar investiga\u00e7\u00f5es que ultrapassam fronteiras estaduais.<\/p>\n

O texto amplia tamb\u00e9m as atribui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal. A corpora\u00e7\u00e3o poder\u00e1 investigar crimes com repercuss\u00e3o interestadual ou internacional que exijam repress\u00e3o uniforme, incluindo aqueles praticados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias, sem preju\u00edzo das compet\u00eancias das pol\u00edcias estaduais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

A Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, por sua vez, passa a ter previs\u00e3o constitucional para atuar no policiamento ostensivo de ferrovias e hidrovias federais. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que a corpora\u00e7\u00e3o possa auxiliar for\u00e7as estaduais quando houver solicita\u00e7\u00e3o dos governadores e atuar em coopera\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica ou desastre.<\/p>\n

Outro ponto \u00e9 a inclus\u00e3o das pol\u00edcias municipais entre os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica. Os munic\u00edpios poder\u00e3o constituir corpora\u00e7\u00f5es civis de carreira para realizar policiamento ostensivo e comunit\u00e1rio, desde que cumpram requisitos de capacidade financeira e integra\u00e7\u00e3o ao sistema estadual. A proposta prev\u00ea ainda mecanismos de regulamenta\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica e controle externo pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

No campo penal, a PEC estabelece que uma legisla\u00e7\u00e3o posterior dever\u00e1 definir san\u00e7\u00f5es mais rigorosas e regimes especiais para integrantes e l\u00edderes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas de alta periculosidade, mil\u00edcias e autores de crimes altamente lesivos. Entre as medidas previstas est\u00e3o a possibilidade de pris\u00e3o em estabelecimentos de seguran\u00e7a m\u00e1xima, restri\u00e7\u00f5es a benef\u00edcios penais e expropria\u00e7\u00e3o de bens ligados \u00e0s atividades criminosas, sem indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m trata do financiamento da \u00e1rea. O texto estabelece a transfer\u00eancia obrigat\u00f3ria de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e de 50% do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional aos estados e ao Distrito Federal, independentemente de conv\u00eanios. A medida busca dar maior previsibilidade aos repasses e reduzir a depend\u00eancia de negocia\u00e7\u00f5es pontuais para financiar pol\u00edticas estaduais.<\/p>\n

O tamanho do desafio<\/h3>\n

O n\u00famero de assassinatos tem ca\u00eddo no Brasil nos \u00faltimos anos \u2014 de janeiro a setembro deste ano, foram 20. 723 v\u00edtimas, segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o menor n\u00famero desde 2015, quando a pasta passou a consolidar os dados nacionais. Em 2017, por exemplo, o total de ocorr\u00eancias nesse mesmo per\u00edodo havia sido de 30. 080. Ainda assim, o pa\u00eds tem uma taxa de assassinatos de 12,9 mortes a cada 100. 000 habitantes, uma das maiores do mundo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ajuda a difundir na popula\u00e7\u00e3o a sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a o alto n\u00famero de alguns crimes, como estupro de vulner\u00e1vel. Entre janeiro e setembro de 2026, S\u00e3o Paulo registrou 9. 848 v\u00edtimas de estupro de vulner\u00e1vel, o maior n\u00famero entre as unidades da Federa\u00e7\u00e3o, que somam 47. 152 casos, segundo o minist\u00e9rio. No mesmo indicador, o Paran\u00e1 registrou 3. 730, o Rio de Janeiro, 3. 378, enquanto o Par\u00e1 contabilizou 3. 354 v\u00edtimas.<\/p>\n

Nos homic\u00eddios dolosos, o Rio de Janeiro contabilizou 2. 378 v\u00edtimas no per\u00edodo e a Bahia teve 2. 246; ambos est\u00e3o \u00e0 frente de estados como S\u00e3o Paulo, que registrou 1. 558. A Bahia lidera os n\u00fameros de mortes por interven\u00e7\u00e3o policial, com 1. 031 v\u00edtimas, seguida por S\u00e3o Paulo, com 526, e pelo Par\u00e1, com 490. Um dos pontos que deixam a esquerda na defensiva \u00e9 o fato de estados governados pelo PT, como Cear\u00e1 e Bahia, estarem entre os estados mais violentos do pa\u00eds.<\/p>\n

Outro indicador alarmante \u00e9 o que re\u00fane os dados de feminic\u00eddios: o Brasil contabilizou entre janeiro e setembro 1. 082 v\u00edtimas, o que equivale a quatro mortes por dia, mesmo que exista uma redu\u00e7\u00e3o de 4,5% em compara\u00e7\u00e3o com o ano de 2025.<\/p>\n

Os indicadores de viol\u00eancia ajudam a explicar a dimens\u00e3o do problema que a proposta pretende enfrentar. Al\u00e9m dos homic\u00eddios e dos crimes patrimoniais, os n\u00fameros de viol\u00eancia sexual e de mortes decorrentes de a\u00e7\u00f5es policiais mostram a complexidade da agenda de seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds.<\/p>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Com Veja<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nenhum parlamentar foi contr\u00e1rio ao texto, que foi analisado em dois turnos Senadores aprovaram na noite desta ter\u00e7a-feira, 3, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica por 75 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio, em dois turnos. O projeto prev\u00ea uma integra\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edcias estaduais em torno de um sistema para combate do crime em todo o Brasil. A proposta j\u00e1 havia sido aprovada em mar\u00e7o deste ano na C\u00e2mara dos Deputados. Durante o debate, senadores de oposi\u00e7\u00e3o apresentaram uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 anos para 14 anos, nos casos de crimes hediondos, e 16 anos para crimes em geral. No entanto, a maioria do plen\u00e1rio foi contra. A maioridade penal no Brasil passar\u00e1 a ser debatida em uma nova proposta que ser\u00e1 encaminhada para as Comiss\u00f5es da Casa. O que muda com a PEC Um dos principais pontos da proposta \u00e9 a constitucionaliza\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp). A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fortalecer a articula\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a, com compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es, interoperabilidade de sistemas e forma\u00e7\u00e3o de for\u00e7as-tarefa intergovernamentais e interinstitucionais. Na pr\u00e1tica, a medida busca reduzir a fragmenta\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e facilitar investiga\u00e7\u00f5es que ultrapassam fronteiras estaduais. O texto amplia tamb\u00e9m as atribui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal. A corpora\u00e7\u00e3o poder\u00e1 investigar crimes com repercuss\u00e3o interestadual ou internacional que exijam repress\u00e3o uniforme, incluindo aqueles praticados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias, sem preju\u00edzo das compet\u00eancias das pol\u00edcias estaduais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, por sua vez, passa a ter previs\u00e3o constitucional para atuar no policiamento ostensivo de ferrovias e hidrovias federais. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que a corpora\u00e7\u00e3o possa auxiliar for\u00e7as estaduais quando houver solicita\u00e7\u00e3o dos governadores e atuar em coopera\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica ou desastre. Outro ponto \u00e9 a inclus\u00e3o das pol\u00edcias municipais entre os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica. Os munic\u00edpios poder\u00e3o constituir corpora\u00e7\u00f5es civis de carreira para realizar policiamento ostensivo e comunit\u00e1rio, desde que cumpram requisitos de capacidade financeira e integra\u00e7\u00e3o ao sistema estadual. A proposta prev\u00ea ainda mecanismos de regulamenta\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica e controle externo pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. No campo penal, a PEC estabelece que uma legisla\u00e7\u00e3o posterior dever\u00e1 definir san\u00e7\u00f5es mais rigorosas e regimes especiais para integrantes e l\u00edderes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas de alta periculosidade, mil\u00edcias e autores de crimes altamente lesivos. Entre as medidas previstas est\u00e3o a possibilidade de pris\u00e3o em estabelecimentos de seguran\u00e7a m\u00e1xima, restri\u00e7\u00f5es a benef\u00edcios penais e expropria\u00e7\u00e3o de bens ligados \u00e0s atividades criminosas, sem indeniza\u00e7\u00e3o. A proposta tamb\u00e9m trata do financiamento da \u00e1rea. O texto estabelece a transfer\u00eancia obrigat\u00f3ria de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e de 50% do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional aos estados e ao Distrito Federal, independentemente de conv\u00eanios. A medida busca dar maior previsibilidade aos repasses e reduzir a depend\u00eancia de negocia\u00e7\u00f5es pontuais para financiar pol\u00edticas estaduais. O tamanho do desafio O n\u00famero de assassinatos tem ca\u00eddo no Brasil nos \u00faltimos anos \u2014 de janeiro a setembro deste ano, foram 20. 723 v\u00edtimas, segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o menor n\u00famero desde 2015, quando a pasta passou a consolidar os dados nacionais. Em 2017, por exemplo, o total de ocorr\u00eancias nesse mesmo per\u00edodo havia sido de 30. 080. Ainda assim, o pa\u00eds tem uma taxa de assassinatos de 12,9 mortes a cada 100. 000 habitantes, uma das maiores do mundo. Tamb\u00e9m ajuda a difundir na popula\u00e7\u00e3o a sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a o alto n\u00famero de alguns crimes, como estupro de vulner\u00e1vel. Entre janeiro e setembro de 2026, S\u00e3o Paulo registrou 9. 848 v\u00edtimas de estupro de vulner\u00e1vel, o maior n\u00famero entre as unidades da Federa\u00e7\u00e3o, que somam 47. 152 casos, segundo o minist\u00e9rio. No mesmo indicador, o Paran\u00e1 registrou 3. 730, o Rio de Janeiro, 3. 378, enquanto o Par\u00e1 contabilizou 3. 354 v\u00edtimas. Nos homic\u00eddios dolosos, o Rio de Janeiro contabilizou 2. 378 v\u00edtimas no per\u00edodo e a Bahia teve 2. 246; ambos est\u00e3o \u00e0 frente de estados como S\u00e3o Paulo, que registrou 1. 558. A Bahia lidera os n\u00fameros de mortes por interven\u00e7\u00e3o policial, com 1. 031 v\u00edtimas, seguida por S\u00e3o Paulo, com 526, e pelo Par\u00e1, com 490. Um dos pontos que deixam a esquerda na defensiva \u00e9 o fato de estados governados pelo PT, como Cear\u00e1 e Bahia, estarem entre os estados mais violentos do pa\u00eds. Outro indicador alarmante \u00e9 o que re\u00fane os dados de feminic\u00eddios: o Brasil contabilizou entre janeiro e setembro 1. 082 v\u00edtimas, o que equivale a quatro mortes por dia, mesmo que exista uma redu\u00e7\u00e3o de 4,5% em compara\u00e7\u00e3o com o ano de 2025. Os indicadores de viol\u00eancia ajudam a explicar a dimens\u00e3o do problema que a proposta pretende enfrentar. Al\u00e9m dos homic\u00eddios e dos crimes patrimoniais, os n\u00fameros de viol\u00eancia sexual e de mortes decorrentes de a\u00e7\u00f5es policiais mostram a complexidade da agenda de seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds. 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