Quatro meses ap\u00f3s ser sancionada pelo presidente Michel Temer, entra em vigor no s\u00e1bado (11) a nova lei trabalhista, que traz mudan\u00e7as na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras valer\u00e3o para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es mexem em pontos como f\u00e9rias, jornada, remunera\u00e7\u00e3o e plano de carreira, al\u00e9m de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente (por per\u00edodo trabalhado).<\/p>\n
O projeto engloba ainda mudan\u00e7as nos processos trabalhistas e no papel dos sindicatos, tornando mais rigoroso o questionamento de direitos trabalhistas na Justi\u00e7a e retirando a obrigatoriedade de pagar a contribui\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n
A nova lei n\u00e3o altera, no entanto, quest\u00f5es relacionadas ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, 13\u00ba sal\u00e1rio, seguro-desemprego, benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, licen\u00e7a-maternidade e normas relativas \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n
Alguns pontos da nova lei poder\u00e3o ser colocados em pr\u00e1tica imediatamente, a partir deste s\u00e1bado. Um deles \u00e9 que o per\u00edodo que o empregado gasta no trajeto de casa at\u00e9 o trabalho em transporte oferecido pela empresa, que n\u00e3o ser\u00e1 mais computado na jornada.<\/p>\n
Outras mudan\u00e7as previstas precisar\u00e3o ser negociadas entre trabalhadores e empresas, seja individualmente ou por meio dos sindicatos, como f\u00e9rias e banco de horas.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o vale para contratos que n\u00e3o s\u00e3o regidos pela CLT e t\u00eam contrata\u00e7\u00e3o \u00e0 parte que, segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, s\u00e3o espec\u00edficos e cerca de 1% do total, como os servidores p\u00fablicos e aut\u00f4nomos.<\/p>\n
Veja abaixo os principais pontos da CLT que mudar\u00e3o com a nova lei:<\/strong><\/p>\n Acordo coletivo<\/strong> F\u00e9rias<\/strong> Contribui\u00e7\u00e3o sindical<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o<\/strong> Jornada 12×36<\/strong> Jornada parcial<\/strong> Intervalo<\/strong> Banco de horas<\/strong> Higiene e troca de uniforme<\/strong> Trabalho intermitente<\/strong> Home office<\/strong> Demiss\u00e3o consensual<\/strong> Gorjetas e comiss\u00f5es<\/strong> Remunera\u00e7\u00e3o por produtividade<\/strong> Plano de carreira<\/strong> CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com\u00a0<\/em>Globo\/Foto:Google\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quatro meses ap\u00f3s ser sancionada pelo presidente Michel Temer, entra em vigor no s\u00e1bado (11) a nova lei trabalhista, que traz mudan\u00e7as na Consolida\u00e7\u00e3o das… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16593,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-32848","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32848","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32848"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32848\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16593"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32848"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32848"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32848"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nConven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos prevalecer\u00e3o sobre a legisla\u00e7\u00e3o em pontos como jornada de trabalho, intervalo, plano de carreira, home office, trabalho intermitente e remunera\u00e7\u00e3o por produtividade.<\/p>\n
\nTrabalhador de qualquer idade poder\u00e1 tirar at\u00e9 tr\u00eas f\u00e9rias por ano, desde que um dos per\u00edodos seja maior que 14 dias e os outros dois tenham, no m\u00ednimo, 5 dias cada um. As f\u00e9rias n\u00e3o poder\u00e3o mais come\u00e7ar nos dois dias que antecedem um feriado ou nos dias de descanso semanal, geralmente aos s\u00e1bados e domingos.<\/p>\n
\nO pagamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical, que equivale a um dia de trabalho e cujo desconto se d\u00e1 no sal\u00e1rio de abril, n\u00e3o ser\u00e1 mais obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
\nA homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o de contrato de trabalho poder\u00e1 ser feita na empresa, acabando com a obrigatoriedade de ocorrer nos sindicatos ou nas Superintend\u00eancias Regionais do Trabalho.<\/p>\n
\nSer\u00e1 permitida a jornada em um \u00fanico dia de at\u00e9 12 horas, seguida de descanso de 36 horas, para todas as categorias, desde que haja acordo entre o empregador e o funcion\u00e1rio.<\/p>\n
\nOs contratos de trabalho poder\u00e3o prever jornada de at\u00e9 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras, ou at\u00e9 26 horas, com at\u00e9 6 horas extras, pagas com acr\u00e9scimo de 50%.<\/p>\n
\nO intervalo dentro da jornada de trabalho poder\u00e1 ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos em jornadas superiores a 6 horas.<\/p>\n
\nA compensa\u00e7\u00e3o das horas extras em outro dia de trabalho ou por meio de folgas poder\u00e1 ser negociada entre empresa e empregado, desde que ocorra no per\u00edodo m\u00e1ximo de seis meses. O empregador que deixar de dar as folgas no prazo ter\u00e1 de pagar as horas extras, com acr\u00e9scimo de 50%.<\/p>\n
\nA empresa n\u00e3o precisar\u00e1 mais computar dentro da jornada as atividades de descanso, lanche, intera\u00e7\u00e3o com colegas, higiene pessoal, troca de uniforme, tempo gasto no trajeto ou per\u00edodo que o empregado buscar prote\u00e7\u00e3o na empresa em caso de enchentes ou viol\u00eancia nas ruas, por exemplo.<\/p>\n
\nA nova lei prev\u00ea o trabalho intermitente, que \u00e9 pago por per\u00edodo trabalhado. Quem trabalhar nessas condi\u00e7\u00f5es ter\u00e1 f\u00e9rias, FGTS, previd\u00eancia e 13\u00ba sal\u00e1rio proporcionais. O trabalhador receber\u00e1 o chamado sal\u00e1rio-hora, que n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao m\u00ednimo nem ao dos profissionais que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o na empresa.<\/p>\n
\nNo home office ou teletrabalho, n\u00e3o haver\u00e1 controle de jornada, e a remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por tarefa. No contrato de trabalho dever\u00e3o constar as atividades desempenhadas, regras para equipamentos e responsabilidades pelas despesas. O comparecimento \u00e0s depend\u00eancias do empregador para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades especificas n\u00e3o descaracteriza o home office.<\/p>\n
\nHaver\u00e1 a possibilidade de acordo na rescis\u00e3o de contrato, com pagamento de metade do aviso pr\u00e9vio e da multa de 40% sobre o FGTS. O empregado poder\u00e1 ainda movimentar at\u00e9 80% do valor depositado na conta do FGTS. No entanto, n\u00e3o ter\u00e1 direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n
\nComiss\u00f5es, gratifica\u00e7\u00f5es, percentagens, gorjetas, pr\u00eamios, ajuda de custo como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, di\u00e1rias para viagem e abonos n\u00e3o precisam mais integrar os sal\u00e1rios e, consequentemente, n\u00e3o incidir\u00e3o sobre o c\u00e1lculo dos encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios, como FGTS e INSS.<\/p>\n
\nO pagamento do piso ou sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3rio na remunera\u00e7\u00e3o por produtividade, e trabalhadores e empresas poder\u00e3o negociar todas as formas de remunera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o precisam fazer parte do sal\u00e1rio.<\/p>\n
\nO plano de carreira poder\u00e1 ser negociado entre patr\u00f5es e funcion\u00e1rios sem necessidade de homologa\u00e7\u00e3o nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente, mas somente para quem recebe sal\u00e1rio mensal igual ou superior a duas vezes o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do INSS (R$ 11.062,62).<\/p>\n