O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (10) uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para discutir a implementa\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 141\/2026, que extinguiu a escala 6\u00d71 e estabeleceu jornada de at\u00e9 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado.<\/p>\n
Segundo o ministro, a redu\u00e7\u00e3o da jornada e a amplia\u00e7\u00e3o do repouso semanal n\u00e3o est\u00e3o em discuss\u00e3o. A audi\u00eancia tratar\u00e1 exclusivamente de aspectos relacionados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das novas regras, que podem ser objeto de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. A audi\u00eancia\u00a0ser\u00e1 na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (10), \u00e0s 14h, na Sala de Sess\u00f5es da Primeira Turma do STF.<\/p>\n
A audi\u00eancia foi convocada no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8041,\u00a0proposta pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC).\u00a0O ministro intimou representantes das confedera\u00e7\u00f5es sindicais empresariais de \u00e2mbito nacional (representantes das categorias econ\u00f4micas) e\u00a0das centrais sindicais (entidades de representa\u00e7\u00e3o geral dos trabalhadores), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e\u00a0as advocacias do Senado Federal e da C\u00e2mara dos Deputados, al\u00e9m da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n
A emenda prev\u00ea prazo de 60 dias para a primeira etapa da redu\u00e7\u00e3o da jornada, de 44 para 42 horas semanais,\u00a0com\u00a0duas folgas por semana. O limite de 40 horas semanais dever\u00e1 entrar em vigor em um ano. Na avalia\u00e7\u00e3o de Dino, o texto distribuiu os impactos da mudan\u00e7a em etapas e reservou seu efeito mais expressivo para 12 meses depois da primeira etapa. Nesse contexto, a seu ver, o prazo de dois meses n\u00e3o parece, em an\u00e1lise inicial, invi\u00e1vel.<\/p>\n
Ele observou, por\u00e9m, que a pr\u00f3pria emenda mant\u00e9m a exig\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o coletiva para ajustar a jornada di\u00e1ria ao novo limite semanal de 42 horas. Por isso, considera necess\u00e1rio buscar uma solu\u00e7\u00e3o consensual, com a participa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela norma e dos setores afetados.<\/p>\n
Dino ressaltou ainda que a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade de uma emenda constitucional \u00e9 uma medida excepcional, cab\u00edvel apenas quando h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o dos limites impostos ao poder de reforma da Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe ao Supremo, disse, substituir as escolhas do Legislativo por outras que considere mais adequadas ou convenientes, mas verificar se a emenda respeita os limites constitucionais.<\/p>\n
As regras de transi\u00e7\u00e3o da emenda\u00a0tamb\u00e9m s\u00e3o questionadas na\u00a0ADI 8042, proposta pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI).<\/p>\n