{"id":328637,"date":"2026-11-07T06:00:18","date_gmt":"2026-11-07T09:00:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=328637"},"modified":"2026-11-06T22:57:32","modified_gmt":"2026-11-07T01:57:32","slug":"pgr-pede-ao-stf-suspensao-de-acoes-sobre-proibicao-das-bets-em-todo-o-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2026\/11\/07\/pgr-pede-ao-stf-suspensao-de-acoes-sobre-proibicao-das-bets-em-todo-o-pais\/","title":{"rendered":"PGR pede ao STF suspens\u00e3o de a\u00e7\u00f5es sobre proibi\u00e7\u00e3o das bets em todo o pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

Pedido da procuradoria indica que as a\u00e7\u00f5es devem ser interrompidas at\u00e9 o julgamento definitivo da controv\u00e9rsia constitucional pela Suprema Corte<\/em><\/p>\n

A PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspens\u00e3o do tr\u00e2mite dos processos judiciais que contestam a medida provis\u00f3ria que pro\u00edbe as apostas esportivas de cota fixa, conhecidas com bets, em todo o pa\u00eds. O pedido foi enviado nesta sexta-feira (6) e indica que as a\u00e7\u00f5es devem ser interrompidas at\u00e9 o julgamento definitivo da controv\u00e9rsia constitucional pela Suprema Corte.<\/p>\n

No documento, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, ressalta que associa\u00e7\u00f5es ligadas ao mercado de bets ajuizaram a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade contra a proibi\u00e7\u00e3o das apostas. As peti\u00e7\u00f5es sustentaram que, ao extinguir de forma abrupta um mercado previamente legalizado, a medida provis\u00f3ria violou os princ\u00edpios constitucionais da seguran\u00e7a jur\u00eddica, da livre concorr\u00eancia e do devido processo legal. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m argumentavam que a norma viola a autonomia administrativa dos estados.<\/p>\n

A PGR ressalta que j\u00e1 houve a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica no STF para tratar dos impactos da medida. No entanto, recentemente, alguns \u00f3rg\u00e3os de inst\u00e2ncias inferiores aceitaram pedidos urgentes em demandas individuais para suspender os efeitos da medida provis\u00f3ria, por reput\u00e1-la inconstitucional.<\/p>\n

“A prolifera\u00e7\u00e3o de processos judiciais sobre a validade constitucional da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026, a despeito de a quest\u00e3o j\u00e1 estar sob o crivo do Supremo Tribunal Federal, ocasiona quadro de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e aplica\u00e7\u00e3o assim\u00e9trica da norma em rela\u00e7\u00e3o aos seus destinat\u00e1rios”, alega a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Nesta semana, um despacho da desembargadora federal Adriana Pileggi de Soveral, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o), autorizou a retomada das opera\u00e7\u00f5es de tr\u00eas casas de aposta da empresa CDA Gaming. O ato foi suspenso pelo presidente da Corte, desembargador federal Lu\u00eds Antonio Johonsom di Salvo, nesta sexta-feira (6) atendendo a um pedido da AGU.<\/p>\n

Audi\u00eancia p\u00fablica no STF<\/h2>\n

A proibi\u00e7\u00e3o das apostas on-line dividiu governo, clubes de futebol e entidades empresariais em audi\u00eancia p\u00fablica realizada nessa ter\u00e7a-feira (3) no STF. O Executivo defendeu a medida como necess\u00e1ria para conter os danos das bets \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 economia das fam\u00edlias. O setor esportivo alertou para perdas financeiras, risco de desemprego e expans\u00e3o do mercado ilegal.<\/p>\n

Convocado pelo ministro Luiz Fux, relator das a\u00e7\u00f5es que contestam a medida provis\u00f3ria editada em setembro pelo presidente Lula (PT), o encontro reuniu representantes de clubes, confedera\u00e7\u00f5es esportivas, \u00f3rg\u00e3os do governo e entidades do com\u00e9rcio.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o de bets no Brasil foi autorizada ainda no governo de Michel Temer (MDB). Em 2023, na gest\u00e3o atual, o governo articulou com o Congresso a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade. No fim de setembro, no entanto, o Executivo determinou o fim das apostas no pa\u00eds.<\/p>\n

O principal ponto de diverg\u00eancia nesta ter\u00e7a foi a efic\u00e1cia da proibi\u00e7\u00e3o. Para o governo, a experi\u00eancia com a regulamenta\u00e7\u00e3o mostrou que os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de prote\u00e7\u00e3o aos apostadores eram insuficientes. J\u00e1 os cr\u00edticos da MP argumentaram que interromper a atividade n\u00e3o elimina a demanda e pode empurrar consumidores para plataformas clandestinas.<\/p>\n

Nos clubes, a preocupa\u00e7\u00e3o central foi com os contratos de patroc\u00ednio. O Flamengo estimou perdas de R$ 430 milh\u00f5es por ano, e o Fluminense, de R$ 200 milh\u00f5es. O Vit\u00f3ria relatou um quadro mais imediato. Segundo o clube, os contratos com casas de apostas somavam R$ 45 milh\u00f5es, cerca de 17% do seu faturamento.<\/p>\n

STF analisa validade da proibi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Fux convocou a audi\u00eancia para reunir informa\u00e7\u00f5es que subsidiem o julgamento das a\u00e7\u00f5es contra a MP 1.394 de 2026, que proibiu cassinos on-line, como o jogo do tigrinho, e as casas de apostas esportivas, as chamadas bets. A norma foi editada no fim de setembro, e sites, aplicativos e patroc\u00ednios das casas de apostas sa\u00edram do ar em 6 de outubro. A MP ainda precisa ser analisada pelo Congresso para virar lei em definitivo.<\/p>\n

Empresas e associa\u00e7\u00f5es do setor recorreram ao Supremo alegando viola\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica, preju\u00edzos a contratos firmados sob a lei anterior e aus\u00eancia dos requisitos constitucionais de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia para a edi\u00e7\u00e3o de medida provis\u00f3ria.<\/p>\n

Na abertura, Fux disse que a Corte j\u00e1 conhece os efeitos nocivos das apostas, discutidos em audi\u00eancia realizada em novembro de 2024, e que o novo debate busca examinar as consequ\u00eancias jur\u00eddicas e econ\u00f4micas da proibi\u00e7\u00e3o. O ministro reafirmou ser contr\u00e1rio \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s ouvimos toda a sociedade e eu me convenci de que a ludopatia \u00e9 um problema de sa\u00fade p\u00fablica, \u00e9 um problema econ\u00f4mico e que deveria ser banida do cen\u00e1rio dos esportes nacionais\u201d, disse.<\/p>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Com CNN Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pedido da procuradoria indica que as a\u00e7\u00f5es devem ser interrompidas at\u00e9 o julgamento definitivo da controv\u00e9rsia constitucional pela Suprema Corte A PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspens\u00e3o do tr\u00e2mite dos processos judiciais que contestam a medida provis\u00f3ria que pro\u00edbe as apostas esportivas de cota fixa, conhecidas com bets, em todo o pa\u00eds. O pedido foi enviado nesta sexta-feira (6) e indica que as a\u00e7\u00f5es devem ser interrompidas at\u00e9 o julgamento definitivo da controv\u00e9rsia constitucional pela Suprema Corte. No documento, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, ressalta que associa\u00e7\u00f5es ligadas ao mercado de bets ajuizaram a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade contra a proibi\u00e7\u00e3o das apostas. As peti\u00e7\u00f5es sustentaram que, ao extinguir de forma abrupta um mercado previamente legalizado, a medida provis\u00f3ria violou os princ\u00edpios constitucionais da seguran\u00e7a jur\u00eddica, da livre concorr\u00eancia e do devido processo legal. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m argumentavam que a norma viola a autonomia administrativa dos estados. A PGR ressalta que j\u00e1 houve a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica no STF para tratar dos impactos da medida. No entanto, recentemente, alguns \u00f3rg\u00e3os de inst\u00e2ncias inferiores aceitaram pedidos urgentes em demandas individuais para suspender os efeitos da medida provis\u00f3ria, por reput\u00e1-la inconstitucional. “A prolifera\u00e7\u00e3o de processos judiciais sobre a validade constitucional da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.394\/2026, a despeito de a quest\u00e3o j\u00e1 estar sob o crivo do Supremo Tribunal Federal, ocasiona quadro de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e aplica\u00e7\u00e3o assim\u00e9trica da norma em rela\u00e7\u00e3o aos seus destinat\u00e1rios”, alega a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. Nesta semana, um despacho da desembargadora federal Adriana Pileggi de Soveral, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o), autorizou a retomada das opera\u00e7\u00f5es de tr\u00eas casas de aposta da empresa CDA Gaming. O ato foi suspenso pelo presidente da Corte, desembargador federal Lu\u00eds Antonio Johonsom di Salvo, nesta sexta-feira (6) atendendo a um pedido da AGU. Audi\u00eancia p\u00fablica no STF A proibi\u00e7\u00e3o das apostas on-line dividiu governo, clubes de futebol e entidades empresariais em audi\u00eancia p\u00fablica realizada nessa ter\u00e7a-feira (3) no STF. O Executivo defendeu a medida como necess\u00e1ria para conter os danos das bets \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 economia das fam\u00edlias. O setor esportivo alertou para perdas financeiras, risco de desemprego e expans\u00e3o do mercado ilegal. Convocado pelo ministro Luiz Fux, relator das a\u00e7\u00f5es que contestam a medida provis\u00f3ria editada em setembro pelo presidente Lula (PT), o encontro reuniu representantes de clubes, confedera\u00e7\u00f5es esportivas, \u00f3rg\u00e3os do governo e entidades do com\u00e9rcio. A opera\u00e7\u00e3o de bets no Brasil foi autorizada ainda no governo de Michel Temer (MDB). Em 2023, na gest\u00e3o atual, o governo articulou com o Congresso a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade. No fim de setembro, no entanto, o Executivo determinou o fim das apostas no pa\u00eds. O principal ponto de diverg\u00eancia nesta ter\u00e7a foi a efic\u00e1cia da proibi\u00e7\u00e3o. Para o governo, a experi\u00eancia com a regulamenta\u00e7\u00e3o mostrou que os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de prote\u00e7\u00e3o aos apostadores eram insuficientes. J\u00e1 os cr\u00edticos da MP argumentaram que interromper a atividade n\u00e3o elimina a demanda e pode empurrar consumidores para plataformas clandestinas. Nos clubes, a preocupa\u00e7\u00e3o central foi com os contratos de patroc\u00ednio. O Flamengo estimou perdas de R$ 430 milh\u00f5es por ano, e o Fluminense, de R$ 200 milh\u00f5es. O Vit\u00f3ria relatou um quadro mais imediato. Segundo o clube, os contratos com casas de apostas somavam R$ 45 milh\u00f5es, cerca de 17% do seu faturamento. STF analisa validade da proibi\u00e7\u00e3o Fux convocou a audi\u00eancia para reunir informa\u00e7\u00f5es que subsidiem o julgamento das a\u00e7\u00f5es contra a MP 1.394 de 2026, que proibiu cassinos on-line, como o jogo do tigrinho, e as casas de apostas esportivas, as chamadas bets. A norma foi editada no fim de setembro, e sites, aplicativos e patroc\u00ednios das casas de apostas sa\u00edram do ar em 6 de outubro. A MP ainda precisa ser analisada pelo Congresso para virar lei em definitivo. Empresas e associa\u00e7\u00f5es do setor recorreram ao Supremo alegando viola\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica, preju\u00edzos a contratos firmados sob a lei anterior e aus\u00eancia dos requisitos constitucionais de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia para a edi\u00e7\u00e3o de medida provis\u00f3ria. Na abertura, Fux disse que a Corte j\u00e1 conhece os efeitos nocivos das apostas, discutidos em audi\u00eancia realizada em novembro de 2024, e que o novo debate busca examinar as consequ\u00eancias jur\u00eddicas e econ\u00f4micas da proibi\u00e7\u00e3o. O ministro reafirmou ser contr\u00e1rio \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar. \u201cN\u00f3s ouvimos toda a sociedade e eu me convenci de que a ludopatia \u00e9 um problema de sa\u00fade p\u00fablica, \u00e9 um problema econ\u00f4mico e que deveria ser banida do cen\u00e1rio dos esportes nacionais\u201d, disse. 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