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<\/p>\nO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e determinou a suspens\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es eventualmente abertas no\u00a0pa\u00eds contra a proibi\u00e7\u00e3o das bets.\u00a0<\/p>\n
A decis\u00e3o\u00a0\u00e9 v\u00e1lida at\u00e9 que o plen\u00e1rio do STF julgue a constitucionalidade da Medida Provis\u00f3ria 1.394\/2026\u00a0que proibiu, em todo o territ\u00f3rio nacional, a opera\u00e7\u00e3o de plataformas de aposta em quota fixa, conhecidas como bets. A MP foi publicada em outubro pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
A MP \u00e9 questionada no STF em quatro a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs), abertas por entidades como a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR).<\/p>\n
Paralelamente, empresas respons\u00e1veis pelas bets t\u00eam acionado a primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal em\u00a0todo o pa\u00eds, em busca de decis\u00f5es que permitam a volta das plataformas de apostas ao ar.<\/p>\n
Uma liminar favor\u00e1vel a tr\u00eas casas de apostas chegou a ser deferida em S\u00e3o Paulo, mas foi depois derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3), a pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n
Isso levou a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica a pedir ao ministro Luiz Fux, relator do tema no STF, a suspender todas as a\u00e7\u00f5es similares que tramitem em qualquer tribunal do pa\u00eds, enquanto o Supremo n\u00e3o d\u00e1 uma decis\u00e3o final sobre o assunto.<\/p>\n
Gonet afirmou ao Supremo que a prolifera\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais que autorizam a libera\u00e7\u00e3o de casas de apostas gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Entre os processos citados pelo procurador\u00a0em seu pedido est\u00e3o as decis\u00f5es, no in\u00edcio de outubro, da Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo e do 3\u00ba Tribunal Regional Federal (TRF-3), permitindo que algumas empresas continuassem a explorar atividades de aposta eletr\u00f4nica. Mais de 10 processos sobre a mat\u00e9ria tramitam apenas em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Ao concordar com o pedido, o ministro escreveu que \u201ch\u00e1 o risco de inseguran\u00e7a jur\u00eddica em decorr\u00eancia da possibilidade de m\u00faltiplas decis\u00f5es em sentidos divergentes, com o agravante de se tratar de potencial libera\u00e7\u00e3o de atividade reconhecidamente danosa e de elevado risco social, qual seja a explora\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa\u201d.<\/p>\n
Na semana passada, Fux realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o assunto, antes de levar o caso a julgamento do plen\u00e1rio. Na ocasi\u00e3o, ele disse ter a impress\u00e3o de que as bets devem, de fato, ser\u00a0banidas.<\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Com Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e determinou a suspens\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es eventualmente abertas no\u00a0pa\u00eds contra a proibi\u00e7\u00e3o das bets.\u00a0 A decis\u00e3o\u00a0\u00e9 v\u00e1lida at\u00e9 que o plen\u00e1rio do STF julgue a constitucionalidade da Medida Provis\u00f3ria 1.394\/2026\u00a0que proibiu, em todo o territ\u00f3rio nacional, a opera\u00e7\u00e3o de plataformas de aposta em quota fixa, conhecidas como bets. A MP foi publicada em outubro pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A MP \u00e9 questionada no STF em quatro a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs), abertas por entidades como a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR). Paralelamente, empresas respons\u00e1veis pelas bets t\u00eam acionado a primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal em\u00a0todo o pa\u00eds, em busca de decis\u00f5es que permitam a volta das plataformas de apostas ao ar. Uma liminar favor\u00e1vel a tr\u00eas casas de apostas chegou a ser deferida em S\u00e3o Paulo, mas foi depois derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3), a pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Isso levou a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica a pedir ao ministro Luiz Fux, relator do tema no STF, a suspender todas as a\u00e7\u00f5es similares que tramitem em qualquer tribunal do pa\u00eds, enquanto o Supremo n\u00e3o d\u00e1 uma decis\u00e3o final sobre o assunto. Gonet afirmou ao Supremo que a prolifera\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais que autorizam a libera\u00e7\u00e3o de casas de apostas gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Entre os processos citados pelo procurador\u00a0em seu pedido est\u00e3o as decis\u00f5es, no in\u00edcio de outubro, da Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo e do 3\u00ba Tribunal Regional Federal (TRF-3), permitindo que algumas empresas continuassem a explorar atividades de aposta eletr\u00f4nica. Mais de 10 processos sobre a mat\u00e9ria tramitam apenas em S\u00e3o Paulo. Ao concordar com o pedido, o ministro escreveu que \u201ch\u00e1 o risco de inseguran\u00e7a jur\u00eddica em decorr\u00eancia da possibilidade de m\u00faltiplas decis\u00f5es em sentidos divergentes, com o agravante de se tratar de potencial libera\u00e7\u00e3o de atividade reconhecidamente danosa e de elevado risco social, qual seja a explora\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa\u201d. Na semana passada, Fux realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o assunto, antes de levar o caso a julgamento do plen\u00e1rio. Na ocasi\u00e3o, ele disse ter a impress\u00e3o de que as bets devem, de fato, ser\u00a0banidas. CARIRI EM A\u00c7\u00c3O Com Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":328751,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[],"class_list":["post-328750","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/328750","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=328750"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/328750\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":328752,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/328750\/revisions\/328752"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/328751"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=328750"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=328750"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=328750"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}