{"id":329188,"date":"2026-11-13T10:36:02","date_gmt":"2026-11-13T13:36:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=329188"},"modified":"2026-11-13T10:36:02","modified_gmt":"2026-11-13T13:36:02","slug":"dino-mantem-periodo-de-transicao-para-o-fim-da-escala-6x1-e-permite-flexibilizar-folgas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2026\/11\/13\/dino-mantem-periodo-de-transicao-para-o-fim-da-escala-6x1-e-permite-flexibilizar-folgas\/","title":{"rendered":"Dino mant\u00e9m per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para o fim da escala 6\u00d71 e permite flexibilizar folgas"},"content":{"rendered":"<div class=\"subtitulo mb-3\">Ministro manteve o in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o para 16 de dezembro e estabeleceu prazo de 90 dias para negocia\u00e7\u00f5es entre sindicatos e empregadores<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Fl\u00e1vio Dino proferiu ontem quinta-feira (12) decis\u00e3o monocr\u00e1tica para manter o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para o fim da escala 6\u00d71 como previsto na PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) j\u00e1 aprovada. Com isso, a data de in\u00edcio da nova regra para a jornada de trabalho permanece em 16 de dezembro. A decis\u00e3o segue para avalia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da corte.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que as regras da nova escala de trabalho possam ser flexibilizadas, contanto que isso esteja previsto em acordo coletivo.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, o trabalhador poderia ter apenas um descanso na semana em algum momento do m\u00eas, desde que, ao fim dos 30 dias, ele tivesse somado oito folgas. Seria poss\u00edvel, por exemplo, um trabalhador atuar na escala 6\u00d71 em uma semana, e na 4\u00d73, com tr\u00eas folgas, na outra \u2014 contanto que o modelo esteja previsto no acordo coletivo.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dino estabeleceu ainda um prazo de adapta\u00e7\u00e3o de 90 dias para que entidades sindicais e empregadores fechem negocia\u00e7\u00f5es coletivas, caso identifiquem contrapartidas na implementa\u00e7\u00e3o da nova escala. Se n\u00e3o chegarem a um acordo, as regras dever\u00e3o ser aplicadas conforme previstas na emenda.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cPara que n\u00e3o paire nenhuma d\u00favida, em hip\u00f3tese alguma, ser\u00e1 afastada a incid\u00eancia da norma constitucional que assegura, ap\u00f3s 16 de dezembro de 2026, o direito a 42 horas semanais e 2 dois repousos semanais remunerados. A eventual compensa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 tratar sobre o momento e as condi\u00e7\u00f5es de usufruto do direito aos dois repousos, jamais da sua supress\u00e3o\u201d, afirmou Dino na decis\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ministro determina ainda a redu\u00e7\u00e3o do prazo inicialmente previsto para o in\u00edcio da escala 6\u00d71 no setor p\u00fablico, de um ano, para 180 dias. Por fim, Dino tamb\u00e9m fez um apelo ao Congresso para regulamentar o modelo para os regimes diferenciados de trabalho. De acordo com ele, a express\u00e3o \u201cpoder\u00e1\u201d dever\u00e1 ser interpretada como um dever ao legislador, para que as diferentes atividades econ\u00f4micas tenham clareza para implementar as mudan\u00e7as de forma adequada.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A determina\u00e7\u00e3o de Dino foi em resposta a a\u00e7\u00f5es de entidades empresariais, que pediam o adiamento do in\u00edcio da escala 5\u00d72 para dezembro de 2027. O ministro foi sorteado como relator de a\u00e7\u00e3o proposta pela CNC (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo) e pela CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria), que acionaram a Corte para questionar o prazo de 60 dias para reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ministro convocou audi\u00eancia, realizada na ter\u00e7a-feira (10), com o objetivo de reunir entidades empresariais, sindicatos e membros do governo para tratar da transi\u00e7\u00e3o. A CNI pedia n\u00e3o o adiamento, mas a derrubada da emenda, possibilidade afastada por Dino logo no in\u00edcio da audi\u00eancia.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto aprovado no Congresso Nacional prev\u00ea implementa\u00e7\u00e3o em duas fases. Em dezembro, a carga hor\u00e1ria dos trabalhadores cai de 44 para 42 horas semanais, e passa a ser exigido um novo acordo para distribuir a jornada de trabalho nos cinco dias da semana. A redu\u00e7\u00e3o completa para 40 horas semanais s\u00f3 passa a valer a partir de dezembro de 2027.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entidades do com\u00e9rcio pediram adiamento da redu\u00e7\u00e3o para 42 horas para dezembro de 2027, mas as associa\u00e7\u00f5es industriais querem derrubar a emenda constitucional.<br \/>\nNa audi\u00eancia realizada nesta semana, as centrais sindicais questionaram a premissa do empresariado, de que n\u00e3o haveria prazo suficiente para implementar a nova jornada. Segundo parte dos sindicatos, existe um amplo contingente de trabalhadores que j\u00e1 est\u00e3o prestes a fechar acordos coletivos que se encaixam na nova regra. \u00c9 o caso do Sindicato dos Comerci\u00e1rios de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 as empresas disseram que o prazo reduzido pode gerar impacto maior no aumento do valor da hora de trabalho, na necessidade de horas extras e no aumento de custos com m\u00e3o de obra. Na audi\u00eancia, os representantes do empresariado criticaram o que dizem ser um prazo restrito para implementar a escala 5\u00d72 e reduzir a carga de 44 para 42 horas semanais em dezembro.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sindicatos de trabalhadores e empres\u00e1rios tamb\u00e9m aguardam a publica\u00e7\u00e3o do decreto do MTE (Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego), que deve ser publicado apenas ap\u00f3s o retorno do presidente Lula (PT) das viagens ao exterior. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o decreto vai refor\u00e7ar a preval\u00eancia do acordo coletivo sobre a lei. A norma incluir\u00e1 a possibilidade de o trabalhador ter apenas um descanso na semana em algum momento do m\u00eas, desde que, ao fim dos 30 dias, ele tenha somado oito folgas.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A previs\u00e3o \u00e9 de que o decreto do MTE n\u00e3o tenha uma lista espec\u00edfica de categorias afetadas pela regulamenta\u00e7\u00e3o. As empresas dever\u00e3o decidir individualmente como o regime de escala ser\u00e1 aplicado \u00e0s suas realidades, considerando as regras fixadas na emenda.<\/p>\n<p>CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/p>\n<p>Com Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ministro manteve o in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o para 16 de dezembro e estabeleceu prazo de 90 dias para negocia\u00e7\u00f5es entre sindicatos e empregadores O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Fl\u00e1vio Dino proferiu ontem quinta-feira (12) decis\u00e3o monocr\u00e1tica para manter o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para o fim da escala 6\u00d71 como previsto na PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) j\u00e1 aprovada. Com isso, a data de in\u00edcio da nova regra para a jornada de trabalho permanece em 16 de dezembro. A decis\u00e3o segue para avalia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da corte. A decis\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que as regras da nova escala de trabalho possam ser flexibilizadas, contanto que isso esteja previsto em acordo coletivo. Nesse caso, o trabalhador poderia ter apenas um descanso na semana em algum momento do m\u00eas, desde que, ao fim dos 30 dias, ele tivesse somado oito folgas. Seria poss\u00edvel, por exemplo, um trabalhador atuar na escala 6\u00d71 em uma semana, e na 4\u00d73, com tr\u00eas folgas, na outra \u2014 contanto que o modelo esteja previsto no acordo coletivo. Dino estabeleceu ainda um prazo de adapta\u00e7\u00e3o de 90 dias para que entidades sindicais e empregadores fechem negocia\u00e7\u00f5es coletivas, caso identifiquem contrapartidas na implementa\u00e7\u00e3o da nova escala. Se n\u00e3o chegarem a um acordo, as regras dever\u00e3o ser aplicadas conforme previstas na emenda. \u201cPara que n\u00e3o paire nenhuma d\u00favida, em hip\u00f3tese alguma, ser\u00e1 afastada a incid\u00eancia da norma constitucional que assegura, ap\u00f3s 16 de dezembro de 2026, o direito a 42 horas semanais e 2 dois repousos semanais remunerados. A eventual compensa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 tratar sobre o momento e as condi\u00e7\u00f5es de usufruto do direito aos dois repousos, jamais da sua supress\u00e3o\u201d, afirmou Dino na decis\u00e3o. O ministro determina ainda a redu\u00e7\u00e3o do prazo inicialmente previsto para o in\u00edcio da escala 6\u00d71 no setor p\u00fablico, de um ano, para 180 dias. Por fim, Dino tamb\u00e9m fez um apelo ao Congresso para regulamentar o modelo para os regimes diferenciados de trabalho. De acordo com ele, a express\u00e3o \u201cpoder\u00e1\u201d dever\u00e1 ser interpretada como um dever ao legislador, para que as diferentes atividades econ\u00f4micas tenham clareza para implementar as mudan\u00e7as de forma adequada. A determina\u00e7\u00e3o de Dino foi em resposta a a\u00e7\u00f5es de entidades empresariais, que pediam o adiamento do in\u00edcio da escala 5\u00d72 para dezembro de 2027. O ministro foi sorteado como relator de a\u00e7\u00e3o proposta pela CNC (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo) e pela CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria), que acionaram a Corte para questionar o prazo de 60 dias para reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais. O ministro convocou audi\u00eancia, realizada na ter\u00e7a-feira (10), com o objetivo de reunir entidades empresariais, sindicatos e membros do governo para tratar da transi\u00e7\u00e3o. A CNI pedia n\u00e3o o adiamento, mas a derrubada da emenda, possibilidade afastada por Dino logo no in\u00edcio da audi\u00eancia. O texto aprovado no Congresso Nacional prev\u00ea implementa\u00e7\u00e3o em duas fases. Em dezembro, a carga hor\u00e1ria dos trabalhadores cai de 44 para 42 horas semanais, e passa a ser exigido um novo acordo para distribuir a jornada de trabalho nos cinco dias da semana. A redu\u00e7\u00e3o completa para 40 horas semanais s\u00f3 passa a valer a partir de dezembro de 2027. Entidades do com\u00e9rcio pediram adiamento da redu\u00e7\u00e3o para 42 horas para dezembro de 2027, mas as associa\u00e7\u00f5es industriais querem derrubar a emenda constitucional. Na audi\u00eancia realizada nesta semana, as centrais sindicais questionaram a premissa do empresariado, de que n\u00e3o haveria prazo suficiente para implementar a nova jornada. Segundo parte dos sindicatos, existe um amplo contingente de trabalhadores que j\u00e1 est\u00e3o prestes a fechar acordos coletivos que se encaixam na nova regra. \u00c9 o caso do Sindicato dos Comerci\u00e1rios de S\u00e3o Paulo. J\u00e1 as empresas disseram que o prazo reduzido pode gerar impacto maior no aumento do valor da hora de trabalho, na necessidade de horas extras e no aumento de custos com m\u00e3o de obra. Na audi\u00eancia, os representantes do empresariado criticaram o que dizem ser um prazo restrito para implementar a escala 5\u00d72 e reduzir a carga de 44 para 42 horas semanais em dezembro. Sindicatos de trabalhadores e empres\u00e1rios tamb\u00e9m aguardam a publica\u00e7\u00e3o do decreto do MTE (Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego), que deve ser publicado apenas ap\u00f3s o retorno do presidente Lula (PT) das viagens ao exterior. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o decreto vai refor\u00e7ar a preval\u00eancia do acordo coletivo sobre a lei. A norma incluir\u00e1 a possibilidade de o trabalhador ter apenas um descanso na semana em algum momento do m\u00eas, desde que, ao fim dos 30 dias, ele tenha somado oito folgas. A previs\u00e3o \u00e9 de que o decreto do MTE n\u00e3o tenha uma lista espec\u00edfica de categorias afetadas pela regulamenta\u00e7\u00e3o. As empresas dever\u00e3o decidir individualmente como o regime de escala ser\u00e1 aplicado \u00e0s suas realidades, considerando as regras fixadas na emenda. CARIRI EM A\u00c7\u00c3O Com Portal Correio<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":329189,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-329188","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/329188","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=329188"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/329188\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":329190,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/329188\/revisions\/329190"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/329189"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=329188"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=329188"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=329188"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}