{"id":329321,"date":"2026-11-15T13:37:32","date_gmt":"2026-11-15T16:37:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=329321"},"modified":"2026-11-15T13:37:32","modified_gmt":"2026-11-15T16:37:32","slug":"fux-interrompe-julgamento-virtual-da-escala-6x1-e-manda-caso-para-plenario-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2026\/11\/15\/fux-interrompe-julgamento-virtual-da-escala-6x1-e-manda-caso-para-plenario-do-stf\/","title":{"rendered":"Fux interrompe julgamento virtual da escala 6\u00d71 e manda caso para plen\u00e1rio do STF"},"content":{"rendered":"<div class=\"subtitulo mb-3\">A\u00e7\u00e3o j\u00e1 contava com quatro votos \u2014 do relator Fl\u00e1vio Dino, que foi seguido por Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia e Gilmar Mendes<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux interrompeu o julgamento do plen\u00e1rio virtual sobre o fim da escala 6\u00d71 e pediu que o caso seja julgado no plen\u00e1rio f\u00edsico. A a\u00e7\u00e3o j\u00e1 contava com quatro votos \u2014 do relator Fl\u00e1vio Dino, que foi seguido por Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia e Gilmar Mendes.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora caber\u00e1 ao presidente da corte, Edson Fachin, pautar o processo no plen\u00e1rio. Nesse caso, o julgamento come\u00e7a novamente, com as sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes e os votos dos ministros. Um magistrado pode pedir que uma a\u00e7\u00e3o saia do plen\u00e1rio f\u00edsico e seja julgado de forma presencial quando considera que o assunto merece debate.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A a\u00e7\u00e3o foi movida por confedera\u00e7\u00f5es empresariais e questiona a constitucionalidade PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) aprovada pelo Congresso neste ano para acabar com a escala 6\u00d71.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesta quinta-feira (12), Dino havia proferido uma decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) para manter o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o j\u00e1 aprovado pelos congressistas. Com isso, a data de in\u00edcio da nova regra para a jornada de trabalho permanece em 16 de dezembro. Essa decis\u00e3o ainda ser\u00e1 avaliada pelo plen\u00e1rio da corte.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dino tamb\u00e9m estabeleceu que as regras da nova escala de trabalho possam ser flexibilizadas, contanto que isso esteja previsto em acordo coletivo.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O relator publicou, nesse s\u00e1bado (14), um texto em suas redes sociais explicando a decis\u00e3o e defendendo que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, com a participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do sindicato, \u00e9 o melhor caminho para a transi\u00e7\u00e3o para a escala 5\u00d72.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201c\u00c9 o caso de atividades como hospitais, avia\u00e7\u00e3o, navios e plataformas de petr\u00f3leo em alto-mar. Eventos, per\u00edodos comemorativos e demandas sazonais TALVEZ tamb\u00e9m justifiquem solu\u00e7\u00f5es negociadas (negocia\u00e7\u00e3o COLETIVA). N\u00e3o cabe a mim definir essas hip\u00f3teses, mas aos sindicatos e \u00e0s empresas. Sem acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, prevalecer\u00e1 a regra geral\u201d, escreveu.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cH\u00e1 tamb\u00e9m legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para atividades essenciais, com jornadas diferenciadas h\u00e1 d\u00e9cadas, que n\u00e3o podem ser simplesmente revogadas\u201d, completou.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a decis\u00e3o de Dino, o trabalhador poderia ter apenas um descanso na semana em algum momento do m\u00eas, desde que, ao fim dos 30 dias, ele tivesse somado oito folgas. Seria poss\u00edvel, por exemplo, um trabalhador atuar na escala 6\u00d71 em uma semana, e na 4\u00d73, com tr\u00eas folgas, na outra \u2014 contanto que o modelo esteja previsto no acordo coletivo.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dino estabeleceu ainda um prazo de adapta\u00e7\u00e3o de 90 dias para que entidades sindicais e empregadores fechem negocia\u00e7\u00f5es coletivas, caso identifiquem contrapartidas na implementa\u00e7\u00e3o da nova escala. Se n\u00e3o chegarem a um acordo, as regras dever\u00e3o ser aplicadas conforme previstas na emenda.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cPara que n\u00e3o paire nenhuma d\u00favida, em hip\u00f3tese alguma, ser\u00e1 afastada a incid\u00eancia da norma constitucional que assegura, ap\u00f3s 16 de dezembro de 2026, o direito a 42 horas semanais e 2 dois repousos semanais remunerados. A eventual compensa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 tratar sobre o momento e as condi\u00e7\u00f5es de usufruto do direito aos dois repousos, jamais da sua supress\u00e3o\u201d, afirmou Dino na decis\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ministro determina ainda a redu\u00e7\u00e3o do prazo inicialmente previsto para o in\u00edcio da escala 6\u00d71 no setor p\u00fablico, de um ano, para 180 dias. Por fim, Dino tamb\u00e9m fez um apelo ao Congresso para regulamentar o modelo para os regimes diferenciados de trabalho.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na a\u00e7\u00e3o, as entidades empresariais pediam o adiamento do in\u00edcio da escala 5\u00d72 para dezembro de 2027. Dino foi sorteado como relator de a\u00e7\u00e3o proposta pela CNC (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo) e pela CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria), que acionaram a corte para questionar o prazo de 60 dias para reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto aprovado no Congresso Nacional prev\u00ea implementa\u00e7\u00e3o em duas fases. Em dezembro, a carga hor\u00e1ria dos trabalhadores cai de 44 para 42 horas semanais, e passa a ser exigido um novo acordo para distribuir a jornada de trabalho nos cinco dias da semana. A redu\u00e7\u00e3o completa para 40 horas semanais s\u00f3 passa a valer a partir de dezembro de 2027.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sindicatos de trabalhadores e empres\u00e1rios tamb\u00e9m aguardam a publica\u00e7\u00e3o do decreto do MTE (Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego), que deve ser publicado apenas ap\u00f3s o retorno do presidente Lula (PT) das viagens ao exterior. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o decreto vai refor\u00e7ar a preval\u00eancia do acordo coletivo sobre a lei. A norma incluir\u00e1 a possibilidade de o trabalhador ter apenas um descanso na semana em algum momento do m\u00eas, desde que, ao fim dos 30 dias, ele tenha somado oito folgas.<\/p>\n<p>CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/p>\n<p>Com Portal Correio<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A\u00e7\u00e3o j\u00e1 contava com quatro votos \u2014 do relator Fl\u00e1vio Dino, que foi seguido por Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia e Gilmar Mendes O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux interrompeu o julgamento do plen\u00e1rio virtual sobre o fim da escala 6\u00d71 e pediu que o caso seja julgado no plen\u00e1rio f\u00edsico. A a\u00e7\u00e3o j\u00e1 contava com quatro votos \u2014 do relator Fl\u00e1vio Dino, que foi seguido por Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia e Gilmar Mendes. Agora caber\u00e1 ao presidente da corte, Edson Fachin, pautar o processo no plen\u00e1rio. Nesse caso, o julgamento come\u00e7a novamente, com as sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes e os votos dos ministros. Um magistrado pode pedir que uma a\u00e7\u00e3o saia do plen\u00e1rio f\u00edsico e seja julgado de forma presencial quando considera que o assunto merece debate. A a\u00e7\u00e3o foi movida por confedera\u00e7\u00f5es empresariais e questiona a constitucionalidade PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) aprovada pelo Congresso neste ano para acabar com a escala 6\u00d71. Nesta quinta-feira (12), Dino havia proferido uma decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) para manter o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o j\u00e1 aprovado pelos congressistas. Com isso, a data de in\u00edcio da nova regra para a jornada de trabalho permanece em 16 de dezembro. Essa decis\u00e3o ainda ser\u00e1 avaliada pelo plen\u00e1rio da corte. Dino tamb\u00e9m estabeleceu que as regras da nova escala de trabalho possam ser flexibilizadas, contanto que isso esteja previsto em acordo coletivo. O relator publicou, nesse s\u00e1bado (14), um texto em suas redes sociais explicando a decis\u00e3o e defendendo que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, com a participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do sindicato, \u00e9 o melhor caminho para a transi\u00e7\u00e3o para a escala 5\u00d72. \u201c\u00c9 o caso de atividades como hospitais, avia\u00e7\u00e3o, navios e plataformas de petr\u00f3leo em alto-mar. Eventos, per\u00edodos comemorativos e demandas sazonais TALVEZ tamb\u00e9m justifiquem solu\u00e7\u00f5es negociadas (negocia\u00e7\u00e3o COLETIVA). N\u00e3o cabe a mim definir essas hip\u00f3teses, mas aos sindicatos e \u00e0s empresas. Sem acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, prevalecer\u00e1 a regra geral\u201d, escreveu. \u201cH\u00e1 tamb\u00e9m legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para atividades essenciais, com jornadas diferenciadas h\u00e1 d\u00e9cadas, que n\u00e3o podem ser simplesmente revogadas\u201d, completou. Segundo a decis\u00e3o de Dino, o trabalhador poderia ter apenas um descanso na semana em algum momento do m\u00eas, desde que, ao fim dos 30 dias, ele tivesse somado oito folgas. Seria poss\u00edvel, por exemplo, um trabalhador atuar na escala 6\u00d71 em uma semana, e na 4\u00d73, com tr\u00eas folgas, na outra \u2014 contanto que o modelo esteja previsto no acordo coletivo. Dino estabeleceu ainda um prazo de adapta\u00e7\u00e3o de 90 dias para que entidades sindicais e empregadores fechem negocia\u00e7\u00f5es coletivas, caso identifiquem contrapartidas na implementa\u00e7\u00e3o da nova escala. Se n\u00e3o chegarem a um acordo, as regras dever\u00e3o ser aplicadas conforme previstas na emenda. \u201cPara que n\u00e3o paire nenhuma d\u00favida, em hip\u00f3tese alguma, ser\u00e1 afastada a incid\u00eancia da norma constitucional que assegura, ap\u00f3s 16 de dezembro de 2026, o direito a 42 horas semanais e 2 dois repousos semanais remunerados. A eventual compensa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 tratar sobre o momento e as condi\u00e7\u00f5es de usufruto do direito aos dois repousos, jamais da sua supress\u00e3o\u201d, afirmou Dino na decis\u00e3o. O ministro determina ainda a redu\u00e7\u00e3o do prazo inicialmente previsto para o in\u00edcio da escala 6\u00d71 no setor p\u00fablico, de um ano, para 180 dias. Por fim, Dino tamb\u00e9m fez um apelo ao Congresso para regulamentar o modelo para os regimes diferenciados de trabalho. Na a\u00e7\u00e3o, as entidades empresariais pediam o adiamento do in\u00edcio da escala 5\u00d72 para dezembro de 2027. Dino foi sorteado como relator de a\u00e7\u00e3o proposta pela CNC (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo) e pela CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria), que acionaram a corte para questionar o prazo de 60 dias para reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais. O texto aprovado no Congresso Nacional prev\u00ea implementa\u00e7\u00e3o em duas fases. Em dezembro, a carga hor\u00e1ria dos trabalhadores cai de 44 para 42 horas semanais, e passa a ser exigido um novo acordo para distribuir a jornada de trabalho nos cinco dias da semana. A redu\u00e7\u00e3o completa para 40 horas semanais s\u00f3 passa a valer a partir de dezembro de 2027. Sindicatos de trabalhadores e empres\u00e1rios tamb\u00e9m aguardam a publica\u00e7\u00e3o do decreto do MTE (Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego), que deve ser publicado apenas ap\u00f3s o retorno do presidente Lula (PT) das viagens ao exterior. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o decreto vai refor\u00e7ar a preval\u00eancia do acordo coletivo sobre a lei. A norma incluir\u00e1 a possibilidade de o trabalhador ter apenas um descanso na semana em algum momento do m\u00eas, desde que, ao fim dos 30 dias, ele tenha somado oito folgas. 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