O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou hoje (11) que nenhuma proposta que pro\u00edba o aborto em casos de estupro passar\u00e1 pelo plen\u00e1rio da Casa. Ao comentar sobre a pol\u00eamica em torno da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 181\/2015, que foi\u00a0aprovada em comiss\u00e3o especial esta semana, Maia ponderou que \u00e9 preciso tomar cuidado com a an\u00e1lise do texto e esclarecer qual a interpreta\u00e7\u00e3o correta que deve ser dada \u00e0 reda\u00e7\u00e3o que sair\u00e1 da comiss\u00e3o para o plen\u00e1rio. A proposta aprovada na quarta estabelece que a vida deve ser protegida desde a sua concep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O presidente, no entanto, adiantou que se ficar entendido que a proposta d\u00e1 margem para a proibi\u00e7\u00e3o do aborto em casos de estupro, n\u00e3o deve avan\u00e7ar no plen\u00e1rio. Mais cedo, o presidente tamb\u00e9m postou em sua conta do Facebook que \u201cproibir aborto em caso de estupro n\u00e3o vai na C\u00e2mara\u201d.<\/p>\n
\u201cEu acho que tem que se tomar cuidado em analisar o texto porque tem duas posi\u00e7\u00f5es, uns que acreditam que o texto de forma nenhuma veda a excepcionalidade [do aborto em casos de estupro] e tem outro campo que acredita que esse texto vai inviabilizar. Temos que ter muita paci\u00eancia, n\u00f3s n\u00e3o vamos entrar nesse tema sem ter muita clareza de que essa quest\u00e3o n\u00e3o vai estar prejudicada de forma nenhuma. (\u2026) N\u00f3s vamos ouvir alguns juristas para que, se chegar ao plen\u00e1rio, que chegue com tudo esclarecido e em hip\u00f3tese nenhuma essa quest\u00e3o [aborto em caso de estupro] tenha nenhuma veda\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n
Manobra x distor\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para o movimento de defesa dos direitos de mulheres, a mudan\u00e7a constitucional \u00e9 uma manobra da bancada religiosa que d\u00e1 margem para criminalizar o aborto em qualquer circunst\u00e2ncia, inclusive nas que j\u00e1 est\u00e3o liberadas atualmente: estupro, risco de morte para a m\u00e3e e casos de beb\u00eas anenc\u00e9falos.<\/p>\n O movimento feminista apelidou a manobra de \u201cCavalo de Troia\u201d, em refer\u00eancia ao cavalo de madeira que se tornou s\u00edmbolo da vit\u00f3ria dos gregos sobre troianos na Guerra de Troia. Isso porque, o trecho que abre uma poss\u00edvel brecha para uma maior restri\u00e7\u00e3o do aborto foi inclu\u00eddo em uma PEC que, originalmente, discutia a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade para os casos de m\u00e3es de beb\u00eas prematuros. Dois atos de rep\u00fadio \u00e0 PEC para a pr\u00f3xima segunda-feira (13) no Rio de Janeiro e em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n A deputada Lu\u00edza Erundina (PSOL-SP) disse durante o debate na comiss\u00e3o que espera que a mobiliza\u00e7\u00e3o dos grupos de mulheres sensibilizem os parlamentares para que este trecho seja retirado ainda na comiss\u00e3o ou durante a vota\u00e7\u00e3o da PEC em plen\u00e1rio. A deputada \u00c9rika Kokay (PT-DP), \u00fanica que conseguiu registrar voto contr\u00e1rio \u00e0 PEC na vota\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, disse \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/strong>que a oposi\u00e7\u00e3o tentar\u00e1 impedir de todas as maneiras o avan\u00e7o da proposta.<\/p>\n \u201c\u00c9 muito importante que tenhamos os atos, estamos chamando a popula\u00e7\u00e3o para que possa se posicionar e para que seja feita uma press\u00e3o sobre os parlamentares. N\u00f3s n\u00e3o estamos falando em descriminalizar ou legalizar aborto, estamos falando da manuten\u00e7\u00e3o [dos direitos]. Eles querem retroceder no que j\u00e1 est\u00e1 colocado, porque eles adicionam na Constitui\u00e7\u00e3o um elemento de preserva\u00e7\u00e3o da vida desde a sua concep\u00e7\u00e3o. \u00c9 \u00f3bvio que a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 nossa lei maior, ela \u00e9 superior a todas as outras legisla\u00e7\u00f5es\u201d, disse Kokay.<\/p>\n A deputada acrescentou que a proposta representa uma afronta a autonomia sobre o corpo feminino e uma amea\u00e7a \u00e0s vidas das mulheres, podendo engrossar as estat\u00edsticas de feminic\u00eddio ao permitir que uma mulher gr\u00e1vida em risco de morte seja obrigada a prosseguir com a gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n J\u00e1 para os defensores da emenda, a proposta visa ampliar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e garantir a manuten\u00e7\u00e3o do atual C\u00f3digo Penal, que criminaliza a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez exercida pela pr\u00f3pria gestante ou por terceiro com seu consentimento. A pena prevista no C\u00f3digo para quem pratica o aborto \u00e9 de um a tr\u00eas de deten\u00e7\u00e3o, podendo chegar a quatro se o ato for cometido sem o consentimento da mulher.<\/p>\n O relator da proposta, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), disse \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0que seu texto n\u00e3o revoga os direitos j\u00e1 garantidos e n\u00e3o faz nenhuma men\u00e7\u00e3o \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto nos casos de exce\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo, como o estupro ou nas outras situa\u00e7\u00f5es j\u00e1 liberadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu substitutivo, ele acrescenta que os direitos da igualdade de todos perante a lei, a dignidade da pessoa humana e da inviolabilidade \u00e0 vida, previstos no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, sejam considerados \u201cdesde a concep\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n \u201cEst\u00e1 havendo uma distor\u00e7\u00e3o a\u00ed. N\u00f3s n\u00e3o estamos mexendo em nada do C\u00f3digo Civil, nem no C\u00f3digo do Processo Penal. Ent\u00e3o, aqueles direitos, no caso de estupro, quando a m\u00e3e corre risco de vida e quando o beb\u00ea \u00e9 anenc\u00e9falo, n\u00f3s n\u00e3o mexemos em nada disso, absolutamente nada. Est\u00e3o fazendo uma distor\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o deputado.<\/p>\n Mudalen ressaltou ainda que seguiu o entendimento de tratado internacional e real\u00e7ou \u201co ordenamento jur\u00eddico brasileiro que j\u00e1 consagra a prote\u00e7\u00e3o do nascituro\u201d. Ele reconheceu, no entanto, que a estrat\u00e9gia \u00e9 garantir que o assunto seja tratado no \u00e2mbito do poder Legislativo em resposta \u00e0\u00a0decis\u00e3o da Primeira Turma do STF que sinalizou em favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 o terceiro m\u00eas de gravidez.<\/p>\n \u201cIsso que est\u00e3o falando que foi mexido, n\u00e3o \u00e9 verdade, est\u00e1 preservado, at\u00e9 porque o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio do Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 de Costa Rica e ele \u00e9 bem claro, no artigo 4\u00ba, que diz o seguinte: esse direito \u00e9 protegido em lei geral desde o momento de sua concep\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, n\u00f3s fizemos nada mais nada menos do que colocar que quem define, que quem deve legislar \u00e9 o poder Legislativo, s\u00f3 isso, porque em momento nenhum a gente toca no assunto de estupro, risco de morte ou anenc\u00e9falo\u201d, acrescentou.<\/p>\n A PEC foi aprovada em comiss\u00e3o especial na \u00faltima quarta-feira (9) e voltar\u00e1 a ser discutida na C\u00e2mara no dia 21 de novembro, quando os deputados devem concluir a an\u00e1lise de 11 sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o ao texto principal aprovado na comiss\u00e3o. S\u00f3 depois de conclu\u00edda esta etapa \u00e9 que a proposta poder\u00e1 seguir para plen\u00e1rio. L\u00e1, para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos entre 513 deputados, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Congresso em Foco\/Foto: Google\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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