{"id":329675,"date":"2026-11-18T16:36:40","date_gmt":"2026-11-18T19:36:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=329675"},"modified":"2026-11-18T16:36:40","modified_gmt":"2026-11-18T19:36:40","slug":"stf-nega-pedido-de-cicero-lucena-para-restabelecer-aposentadoria-a-ex-governadores-da-paraiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2026\/11\/18\/stf-nega-pedido-de-cicero-lucena-para-restabelecer-aposentadoria-a-ex-governadores-da-paraiba\/","title":{"rendered":"STF nega pedido de C\u00edcero Lucena para restabelecer aposentadoria a ex-governadores da Para\u00edba"},"content":{"rendered":"<p>O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (18), o pedido do ex-prefeito de Jo\u00e3o Pessoa C\u00edcero Lucena (MDB) para restabelecer o pagamento de uma pens\u00e3o especial concedida pelo Governo da Para\u00edba a ex-governadores.<\/p>\n<p>C\u00edcero pediu ao STF a extens\u00e3o dos efeitos de uma decis\u00e3o favor\u00e1vel a outros benefici\u00e1rios que tamb\u00e9m tiveram os pagamentos suspensos pelo Estado, em 2020. O pol\u00edtico havia integrado originalmente a a\u00e7\u00e3o, mas desistiu do processo em agosto de 2023, quando ainda exercia o mandato de prefeito da capital.<\/p>\n<p>Na ocasi\u00e3o, justificou a desist\u00eancia pelo fato de receber remunera\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio do cargo. Agora, ap\u00f3s deixar a Prefeitura, argumentou que a mudan\u00e7a na situa\u00e7\u00e3o funcional justificaria o restabelecimento do benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Ao analisar o pedido, Luiz Fux entendeu que n\u00e3o seria poss\u00edvel estender os efeitos da decis\u00e3o porque o processo j\u00e1 havia transitado em julgado em 7 de novembro de 2024.<\/p>\n<p>O ministro tamb\u00e9m destacou que decis\u00f5es proferidas em reclama\u00e7\u00f5es constitucionais produzem efeitos apenas entre as partes do processo. Por isso, n\u00e3o seria poss\u00edvel incluir C\u00edcero, que havia desistido da a\u00e7\u00e3o, no alcance de um julgamento j\u00e1 encerrado.<\/p>\n<p>Apesar de negar a extens\u00e3o, Fux deixou aberta a possibilidade de C\u00edcero apresentar uma nova reclama\u00e7\u00e3o ao STF para defender seus interesses. O processo dever\u00e1 ser distribu\u00eddo livremente, conforme as regras do tribunal.<\/p>\n<h2>Pens\u00e3o a ex-governadores e vi\u00favas<\/h2>\n<p>A reclama\u00e7\u00e3o original foi julgada parcialmente procedente em junho de 2024. Na decis\u00e3o, mantida pela Primeira Turma do STF, o Supremo cassou o ato da Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o que havia determinado a suspens\u00e3o das aposentadorias e pens\u00f5es dos autores da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O entendimento considerou que os benef\u00edcios foram recebidos de boa-f\u00e9 durante longos per\u00edodos e que sua interrup\u00e7\u00e3o violaria os princ\u00edpios da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da confian\u00e7a leg\u00edtima.<\/p>\n<p>Na lista estavam os ex-governadores Roberto Paulino e Ricardo Coutinho, al\u00e9m das vi\u00favas Glauce Buriti (Tarc\u00edsio Burity), Myrian de Melo (Milton Cabral) e Mirtes Bichara (Ivan Bichara), al\u00e9m de Marlene Muniz Terceiro Neto, vi\u00fava do ex-governador Dorgival Terceiro Neto. A desembargadora F\u00e1tima Bezerra (vi\u00fava do ex-governador Jos\u00e9 Maranh\u00e3o) e C\u00edcero Lucena tamb\u00e9m estariam como benefici\u00e1rios da decis\u00e3o, mas ele apresentaram pedido de desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p><em>Com Jornal da Para\u00edba<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (18), o pedido do ex-prefeito de Jo\u00e3o Pessoa C\u00edcero Lucena (MDB) para restabelecer o pagamento de uma pens\u00e3o especial concedida pelo Governo da Para\u00edba a ex-governadores. C\u00edcero pediu ao STF a extens\u00e3o dos efeitos de uma decis\u00e3o favor\u00e1vel a outros benefici\u00e1rios que tamb\u00e9m tiveram os pagamentos suspensos pelo Estado, em 2020. O pol\u00edtico havia integrado originalmente a a\u00e7\u00e3o, mas desistiu do processo em agosto de 2023, quando ainda exercia o mandato de prefeito da capital. Na ocasi\u00e3o, justificou a desist\u00eancia pelo fato de receber remunera\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio do cargo. Agora, ap\u00f3s deixar a Prefeitura, argumentou que a mudan\u00e7a na situa\u00e7\u00e3o funcional justificaria o restabelecimento do benef\u00edcio. Ao analisar o pedido, Luiz Fux entendeu que n\u00e3o seria poss\u00edvel estender os efeitos da decis\u00e3o porque o processo j\u00e1 havia transitado em julgado em 7 de novembro de 2024. O ministro tamb\u00e9m destacou que decis\u00f5es proferidas em reclama\u00e7\u00f5es constitucionais produzem efeitos apenas entre as partes do processo. Por isso, n\u00e3o seria poss\u00edvel incluir C\u00edcero, que havia desistido da a\u00e7\u00e3o, no alcance de um julgamento j\u00e1 encerrado. Apesar de negar a extens\u00e3o, Fux deixou aberta a possibilidade de C\u00edcero apresentar uma nova reclama\u00e7\u00e3o ao STF para defender seus interesses. O processo dever\u00e1 ser distribu\u00eddo livremente, conforme as regras do tribunal. Pens\u00e3o a ex-governadores e vi\u00favas A reclama\u00e7\u00e3o original foi julgada parcialmente procedente em junho de 2024. Na decis\u00e3o, mantida pela Primeira Turma do STF, o Supremo cassou o ato da Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o que havia determinado a suspens\u00e3o das aposentadorias e pens\u00f5es dos autores da a\u00e7\u00e3o. O entendimento considerou que os benef\u00edcios foram recebidos de boa-f\u00e9 durante longos per\u00edodos e que sua interrup\u00e7\u00e3o violaria os princ\u00edpios da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da confian\u00e7a leg\u00edtima. Na lista estavam os ex-governadores Roberto Paulino e Ricardo Coutinho, al\u00e9m das vi\u00favas Glauce Buriti (Tarc\u00edsio Burity), Myrian de Melo (Milton Cabral) e Mirtes Bichara (Ivan Bichara), al\u00e9m de Marlene Muniz Terceiro Neto, vi\u00fava do ex-governador Dorgival Terceiro Neto. A desembargadora F\u00e1tima Bezerra (vi\u00fava do ex-governador Jos\u00e9 Maranh\u00e3o) e C\u00edcero Lucena tamb\u00e9m estariam como benefici\u00e1rios da decis\u00e3o, mas ele apresentaram pedido de desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o. 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