O governo federal editou Medida Provis\u00f3ria 808 nesta ter\u00e7a-feira (14) para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor neste s\u00e1bado (11).<\/p>\n
Os ajustes faziam parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores para que acatassem o texto da reforma aprovado na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Mais cedo, o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), informou que o presidente editaria ainda nesta ter\u00e7a uma MP com os ajustes, cumprindo “acordo feito publicamente” com os senadores. J\u00e1 o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou o n\u00famero de medidas provis\u00f3rias (MPs) editadas pelo governo. Para ele, \u00e9 inconstitucional fazer os ajustes na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista por meio de medida provis\u00f3ria e defendia um projeto de lei.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria entra em vigor imediatamente, sem necessidade de aval do Congresso Nacional. Mas precisa ser votada e aprovada pelos deputados e senadores, em 120 dias, ou perder\u00e1 a validade.<\/p>\n
Algumas das mudan\u00e7as previstas na MP se referem ao trabalho aut\u00f4nomo, trabalho intermitente e exerc\u00edcio de atividades por gestantes em locais insalubres.<\/p>\n
Veja alguns pontos alterados pela MP:<\/p>\n Gestantes Jornada de 12 por 36 horas Trabalho intermitente Danos morais Aut\u00f4nomo Representa\u00e7\u00e3o A comiss\u00e3o de empregados n\u00e3o substitui a fun\u00e7\u00e3o dos sindicatos na defesa dos interesses da categoria.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Ag\u00eancia Brasil\u00a0 \/Foto:Google\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo federal editou Medida Provis\u00f3ria 808 nesta ter\u00e7a-feira (14) para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor neste s\u00e1bado (11). Os ajustes… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":33252,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-33250","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33250","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33250"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33250\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33252"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33250"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33250"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33250"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nGestantes ser\u00e3o afastadas do trabalho em locais com qualquer grau de insalubridade, exclu\u00eddo o pagamento de adicional de insalubridade. No caso de locais considerados de grau m\u00e9dio ou m\u00ednimo, ele poder\u00e1 retornar somente se apresentar, voluntariamente, atestado de m\u00e9dico de confian\u00e7a autorizando-a. Em grau m\u00e1ximo, fica impedida de exercer atividades nesses locais.<\/p>\n
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\nEmpregador e funcion\u00e1rios poder\u00e3o estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso apenas por meio de conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho. O acordo individual por escrito fica restrito aos profissionais e empresas do setor de sa\u00fade.<\/p>\n
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\nEstabelece o direito de aviso pr\u00e9vio para a modalidade de contrata\u00e7\u00e3o<\/p>\n
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\nO valores para indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o calculados com base no limite dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, deixam de ser calculados pelo \u00faltimo sal\u00e1rio contratual do ofendido. Ofensas \u00e0 etnia, idade, nacionalidade, orienta\u00e7\u00e3o sexual e g\u00eanero passam fazer parte da lista de danos que podem originar pedidos de indeniza\u00e7\u00f5es extrapatrimoniais.<\/p>\n
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\nPro\u00edbe o contrato de exclusividade; o aut\u00f4nomo poder\u00e1 prestar servi\u00e7os para diversos contratantes e poder\u00e1 recusar a realiza\u00e7\u00e3o de atividades demandadas pelo contratante. Motorista, corretor de im\u00f3vel, representante comercial e outras categorias poder\u00e3o ser contratados como aut\u00f4nomos<\/p>\n
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