O projeto que cria o voto distrital misto abre a pauta de vota\u00e7\u00f5es na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (21) do Senado. De autoria do senador Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), a proposta (PLS 345\/2017) tramita em regime de urg\u00eancia e junto com mais dois projetos.<\/p>\n
O projeto institui o sistema distrital misto para as elei\u00e7\u00f5es dos deputados federais, estaduais, distritais (DF) e vereadores. De acordo com o texto, estados e munic\u00edpios ser\u00e3o divididos em distritos e os eleitores ter\u00e3o direito a dois votos: um para o candidato espec\u00edfico do seu distrito eleitoral e outro para um partido de sua escolha.<\/p>\n
Dessa forma, parte das vagas em disputa ser\u00e1 preenchida por representantes distritais (sistema majorit\u00e1rio) e a outra a partir das listas de candidatos ordenadas pelos partidos. Nesse \u00faltimo caso, o que decidir\u00e1 os vencedores \u00e9 a vota\u00e7\u00e3o proporcional de cada partido.<\/p>\n
Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n Outro item da pauta \u00e9 o projeto que destina ao Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS) o dinheiro arrecadado com impostos sobre medicamentos e derivados de tabaco. Conforme a proposta (PLS 147\/2015), do senador Otto Alencar (PSD-BA), os recursos cobrir\u00e3o os gastos com a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade.<\/p>\n O projeto vincula ao FNS a arrecada\u00e7\u00e3o de quatro tributos: Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II), Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre a Renda de Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ).<\/p>\n Maternidade<\/strong><\/p>\n Os senadores tamb\u00e9m devem votar o projeto que permite a prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de vig\u00eancia das bolsas de estudo nos casos de maternidade ou de ado\u00e7\u00e3o. Proposta pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a mat\u00e9ria foi aprovada em setembro na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE).<\/p>\n O projeto, que tem relat\u00f3rio favor\u00e1vel da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), possibilita a amplia\u00e7\u00e3o de prazo de bolsas de estudo ou pesquisa, concedidas por ag\u00eancias de fomento, que tenham dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 12 meses. A validade poder\u00e1 ser estendida por at\u00e9 120 dias.<\/p>\n O benef\u00edcio poder\u00e1 ser dado depois de comprovado o afastamento tempor\u00e1rio da bolsista em virtude do parto, bem como a quem obtenha a guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Avia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m consta da pauta de vota\u00e7\u00f5es o projeto que fixa o limite de 12% para a al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre o combust\u00edvel de avia\u00e7\u00e3o, utilizado em opera\u00e7\u00f5es dentro do pa\u00eds de transporte a\u00e9reo regular, n\u00e3o regular e de servi\u00e7os a\u00e9reos especializados.<\/p>\n O combust\u00edvel \u00e9 o item que tem maior mais influ\u00eancia no c\u00e1lculo dos custos operacionais das companhias a\u00e9reas. Atualmente, essa al\u00edquota varia de 12% a 25%, dependendo do estado onde ocorre o abastecimento.<\/p>\n O projeto original, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece a al\u00edquota m\u00e1xima de 18% na cobran\u00e7a pelos estados do ICMS sobre o querosene de avia\u00e7\u00e3o. Com as mudan\u00e7as do relator, senador Telm\u00e1rio Mota (PTB-RR), o teto fica em 12% e a palavra \u201cquerosene\u201d foi substitu\u00edda por \u201ccombust\u00edvel\u201d de avia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A altera\u00e7\u00e3o, sugerida pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), beneficia as empresas de transporte a\u00e9reo regular e n\u00e3o regular que utilizam gasolina de avia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Jogos<\/strong><\/p>\n A legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no Brasil est\u00e3o em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), que tem reuni\u00e3o marcada para amanh\u00e3 (22), a partir das 10h. O projeto, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza a explora\u00e7\u00e3o de jogos online ou presenciais em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n A proposta original foi alterada pelo relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), transformando-se em um texto substitutivo, que foi apresentado aos integrantes da comiss\u00e3o na reuni\u00e3o do dia 8 deste m\u00eas. O processo de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o foi adiado para atender a um pedido de vista coletiva.<\/p>\n Pelo texto do relator, a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas dever\u00e1 contemplar jogo do bicho, bingo, videobingo e videojogo, cassinos em complexos integrados de lazer, apostas esportivas e n\u00e3o esportivas e cassinos online.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Ag\u00eancia Brasil\/Foto: Google\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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