Por 2 a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta ter\u00e7a-feira, o habeas corpus (pedido de liberdade) do ex-presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O julgamento levou em conta o fato de ele ter tido a condena\u00e7\u00e3o confirmada no Tribunal Regional Federal da Quarta Regi\u00e3o (TRF-4) na semana passada.
\nO deputado federal cassado est\u00e1 preso desde outubro de 2016, no curso de a\u00e7\u00e3o penal que resultou na condena\u00e7\u00e3o dele, na 13\u00aa Vara Criminal da Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1, por decis\u00e3o do juiz federal S\u00e9rgio Moro, em mar\u00e7o de 2017, pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o, de lavagem de dinheiro e de evas\u00e3o fraudulenta de divisas.<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o foi de que Cunha recebeu de propinas de US 1,5 milh\u00e3o na compra do campo petrol\u00edfero de Benin, na \u00c1frica, pela Petrobras, em 2011.<\/p>\n
Na semana passada, o TRF-4 reduziu em 10 meses a pena de Cunha. O peemedebista havia sido condenado a 15 anos e 4 meses por Moro e, ap\u00f3s recurso julgado pela Corte, a senten\u00e7a caiu para 14 anos e 6 meses.<\/p>\n
Votaram pela rejei\u00e7\u00e3o dos habeas corpus os ministros Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, e Dias Toffoli. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello estavam ausentes.<\/p>\n
Fachin afirmou que h\u00e1 risco de Cunha continuar praticando o crime de lavagem de dinheiro. “Entendo que o receio do crime de lavagem de capitais \u00e9 fundado, na medida em que confere car\u00e1ter de perman\u00eancia”, disse o relator. Ele ressaltou que parte dos valores n\u00e3o foi localizada, de acordo com a decis\u00e3o que determinou a pris\u00e3o. Por isso, segundo ele, \u00e9 fact\u00edvel admitir a possibilidade de continuidade da lavagem.<\/p>\n
“A complexidade do feito com a imputa\u00e7\u00e3o de diversos crimes est\u00e3o num contexto f\u00e1tico realmente intricado. Mais do que isso, cabe pontuar que a expressiva prova oral produzida durante a instru\u00e7\u00e3o processual redundara em atos processuais praticados com a necess\u00e1ria observ\u00e2ncia da apura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo. Em \u00e2mbito recursal, entendo que as medidas requeridas foram tomadas de maneira expedita. Eu n\u00e3o reconhe\u00e7o constrangimento ilegal decorrente da dura\u00e7\u00e3o da medida e afasto tamb\u00e9m a configura\u00e7\u00e3o de excesso de prazo”, votou Fachin.<\/p>\n
Maioria<\/strong> “\u00c9 evidente que n\u00f3s j\u00e1 estamos em uma situa\u00e7\u00e3o em que j\u00e1 houve senten\u00e7a de primeiro grau e julgamento de apela\u00e7\u00e3o. Muito embora haja uma diverg\u00eancia (de votos na apela\u00e7\u00e3o no TRF-4), ela n\u00e3o existe no sentido de uma absolvi\u00e7\u00e3o final dos votos divergentes. E n\u00e3o podemos a essa altura ignorar esse fato”, disse Dias Toffoli.<\/p>\n O ministro pontuou tamb\u00e9m que Cunha, mesmo se conseguisse o habeas corpus neste julgamento, teria de continuar preso. “H\u00e1 outras pris\u00f5es preventivas”, disse Toffoli. Pesam contra Cunha pris\u00f5es preventivas decretadas pela Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia, pela Justi\u00e7a Federal do Rio Grande do Norte e pelo pr\u00f3prio ministro Edson Fachin no \u00e2mbito das investiga\u00e7\u00f5es abertas com a dela\u00e7\u00e3o da JBS.<\/p>\n O magistrado descartou tamb\u00e9m a compara\u00e7\u00e3o que foi feita pela defesa de Cunha em rela\u00e7\u00e3o aos casos em que a Segunda Turma do STF determinou a liberta\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Dirceu, Jos\u00e9 Carlos Bumlai e o ex-assessor do PP Jo\u00e3o Claudio Genu, em maio. O motivo \u00e9 que, no caso dos tr\u00eas que foram soltos, n\u00e3o havia outras pris\u00f5es preventivas determinadas contra eles.<\/p>\n “N\u00e3o h\u00e1 como dizer que o caso \u00e9 igual. Concedida a ordem, eles ficaram soltos. Aqui j\u00e1 h\u00e1 uma senten\u00e7a confirmada em parte condenat\u00f3ria pelo TRF”, disse Toffoli.<\/p>\n Diverg\u00eancia<\/strong> “N\u00e3o h\u00e1 acusa\u00e7\u00e3o de crimes violentos. Embora graves, os crimes foram praticados sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a”, destacou Gilmar Mendes, ressaltando que o ex-deputado federal n\u00e3o est\u00e1 isolado do mundo e segue conversando com “pessoas da sua confian\u00e7a”.<\/p>\n Para o ministro, pouco importa que o eventual acusado tenha “duas, tr\u00eas ou quatro pris\u00f5es provis\u00f3rias”.<\/p>\n “A perda do cargo de deputado federal parece ter reduzido o poder do paciente (Cunha). H\u00e1 outras apura\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o est\u00e1 claro de que forma ele poderia intervir em seu curso. A antiguidade do fato joga contra a medida cautelar”, concluiu Gilmar Mendes.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com em.com.br\/Foto: Google\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por 2 a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta ter\u00e7a-feira, o habeas corpus (pedido de liberdade) do ex-presidente da C\u00e2mara… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":34143,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-34142","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34142","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34142"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34142\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34143"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34142"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34142"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34142"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO voto do ministro Dias Toffoli deu a maioria que resultou na rejei\u00e7\u00e3o. O ministro explicou que, apesar de considerar que o habeas corpus deve ser conhecido – isto \u00e9, considerado apto a ser julgado -, n\u00e3o seria poss\u00edvel determinar a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o neste caso, diante da confirma\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o de Cunha j\u00e1 na segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
\nO ministro Gilmar Mendes abriu a diverg\u00eancia no julgamento, ao votar pela substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva de Cunha pela ado\u00e7\u00e3o de medidas cautelares diversas da pris\u00e3o. Para o ministro, a pris\u00e3o preventiva precisa ser “necess\u00e1ria, adequada e proporcional”, o que n\u00e3o seria o caso do ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n