{"id":34187,"date":"2017-11-30T08:23:29","date_gmt":"2017-11-30T11:23:29","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=34187"},"modified":"2017-11-30T08:23:29","modified_gmt":"2017-11-30T11:23:29","slug":"ministerio-da-cultura-anuncia-mudancas-na-lei-rouanet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2017\/11\/30\/ministerio-da-cultura-anuncia-mudancas-na-lei-rouanet\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Cultura anuncia mudan\u00e7as na Lei Rouanet"},"content":{"rendered":"

O ministro da Cultura,\u00a0S\u00e9rgio S\u00e1 Leit\u00e3o<\/strong>, anuncia nesta quinta-feira, 30, durante o 9.\u00ba Encontro do F\u00f3rum Brasileiro pelos Direitos Culturais, no Instituto Tomie Ohtake, em S\u00e3o Paulo, as mudan\u00e7as que visam agilizar a\u00a0Lei Rouanet<\/strong>. S\u00e3o basicamente sete modifica\u00e7\u00f5es que buscam tornar a lei de incentivo menos burocratizada e com maior amplitude. \u201cEla ficar\u00e1 mais simples, transparente, adequada \u00e0 realidade do mercado e com controles mais eficientes\u201d, disse S\u00e1 Leit\u00e3o ao\u00a0Estado<\/strong>.<\/p>\n

Segundo ele, um dos principais pontos est\u00e1 na significa\u00e7\u00e3o das regras: pela lei atual, o interessado em utilizar a lei criada em 1991 para incentivar a produ\u00e7\u00e3o cultural por meio de incentivos fiscais tem 136 artigos – na nova proposta, ficar\u00e3o 73. \u201cTrata-se de uma simplifica\u00e7\u00e3o gigantesca\u201d, comenta o ministro, lembrando ainda que o teto do valor incentivado subir\u00e1 dos atuais R$ 40 milh\u00f5es para R$ 60 milh\u00f5es. \u201cTamb\u00e9m n\u00e3o haver\u00e1 mais o teto por projeto, de R$ 10 milh\u00f5es – assim, um proponente poder\u00e1 pedir R$ 60 milh\u00f5es para apenas um projeto, desde que o or\u00e7amento seja comprovadamente compat\u00edvel.\u201d<\/p>\n

A Lei Federal de Incentivo \u00e0 Cultura foi promulgada em dezembro de 1991 e tornou-se conhecida como Lei Rouanet em homenagem a S\u00e9rgio Paulo Rouanet, ent\u00e3o secret\u00e1rio de Cultura quando a medida foi tomada. Desde o in\u00edcio, o grande destaque da lei \u00e9 a pol\u00edtica de incentivos fiscais que possibilita empresas (pessoas jur\u00eddicas) e cidad\u00e3os (pessoa f\u00edsica) aplicarem uma parte do Imposto de Renda devido em a\u00e7\u00f5es culturais.<\/p>\n

Segundo dados fornecidos pelo MinC, desde a sua cria\u00e7\u00e3o, a Rouanet j\u00e1 incentivou mais de R$ 16,4 bilh\u00f5es pelo mecanismo de incentivo fiscal – nos \u00faltimos 20 anos, cresceu quase 100 vezes a capta\u00e7\u00e3o de recursos via a lei: de R$ 111 milh\u00f5es em 1996 para R$ 1,13 bilh\u00e3o em 2016.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, surgiram problemas como o excesso de concentra\u00e7\u00e3o de recursos no Sudeste (regi\u00e3o que re\u00fane a maior parte de incentivadores) e a aposta maior em projetos de grande apelo comercial em detrimento dos projetos mais experimentais – com isso, ganhou uma extraordin\u00e1ria import\u00e2ncia os respons\u00e1veis pelos departamentos de marketing das empresas interessadas em investir via ren\u00fancia fiscal.<\/p>\n

\u201cAssim que assumi o minist\u00e9rio, em julho, a primeira reuni\u00e3o que fiz foi com a Secretaria de Fomento, que cuida da\u00a0Lei Rouanet<\/strong>. Ouvi muitas cr\u00edticas sobre os processos e as pessoas pediam uma revis\u00e3o de seu funcionamento\u201d, conta S\u00e1 Leit\u00e3o que, depois de v\u00e1rios encontros com sua equipe, deu o primeiro passo que foi formular uma instru\u00e7\u00e3o normativa, que \u00e9 um ato administrativo pelo qual um ministro disp\u00f5e novas normas que ser\u00e3o adotadas no funcionamento de um servi\u00e7o p\u00fablico reformulado. Essa nova instru\u00e7\u00e3o ser\u00e1 publicada no\u00a0Di\u00e1rio Oficial<\/em>, nesta quinta-feira, 30.<\/p>\n

A instru\u00e7\u00e3o normativa publicada na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira, 30, no\u00a0Di\u00e1rio Oficial<\/em>, busca modificar outra IN, editada em mar\u00e7o e que, segundo o ministro da Cultura,\u00a0S\u00e9rgio S\u00e1 Leit\u00e3o<\/strong>, despertava cr\u00edticas do meio cultural por dificultar o acesso. \u201cEncaramos a Rouanet como um dos principais mecanismos de incentivo \u00e0 economia criativa do nosso Pa\u00eds\u201d, afirma S\u00e1 Leit\u00e3o. \u201cO Brasil registra importante voca\u00e7\u00e3o para as atividades culturais e criativas, que respondem por 2,64% PIB nacional, segundo a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro, a Firjan.\u201d<\/p>\n

Segundo o ministro, a meta \u00e9 diversificar as fontes de recursos. \u201cA Lei Rouanet apoia-se hoje sobre um trip\u00e9: o mecenato, que foi a \u00fanica coisa que vingou nesses 26 anos; o Fundo Nacional de Cultura, que seria um incentivo direto mas nunca deu muito certo, e os Ficarts (Fundo de Investimento Cultural e Art\u00edstico<\/em>) que, por problema na reda\u00e7\u00e3o da lei, nunca vingaram\u201d, observa. \u201cPrecisamos buscar novas fontes de recurso para o investimento direto. O ideal seria 50% de fomento indireto e 50% direto.\u201d<\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as propostas prev\u00ea mais benef\u00edcios para os patrocinadores, que poder\u00e3o ativar o pr\u00f3prio investimento desde que usem recursos pr\u00f3prios. Um exemplo: o patrocinador de uma pe\u00e7a teatral via lei de incentivo poder\u00e1 montar um estande de venda de seus produtos na entrada do teatro. \u201cS\u00f3 ter\u00e1 de usar recursos pr\u00f3prios para custear esse estande\u201d, diz o ministro, confiante de, com isso, aumentar o n\u00famero de empres\u00e1rios interessados.<\/p>\n

Outro objetivo \u00e9 incentivar o empreendedor cultural iniciante, especialmente os jovens. At\u00e9 ent\u00e3o, havia a obriga\u00e7\u00e3o de o proponente comprovar uma atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea cultural relacionada ao projeto. \u201cEliminamos isso para apresenta\u00e7\u00e3o do primeiro projeto. Com isso, estimulamos o empreendedorismo dos mais jovens, que n\u00e3o t\u00eam uma experi\u00eancia anterior.\u201d<\/p>\n

S\u00e1 Leit\u00e3o lembra ainda dos incentivos para projetos culturais de pequeno ou m\u00e9dio porte, como os voltados para inf\u00e2ncia ou juventude, ou ainda apresentados ao ar livre: nesse caso, o proponente pode ultrapassar o novo valor m\u00e9dio do ingresso que, de R$ 250, passar\u00e1 para R$ 375. E, se for um microempreendedor individual (MEI), o proponente tamb\u00e9m pode ultrapassar o valor m\u00e1ximo de seu projeto, que agora passar\u00e1 a R$ 1,5 milh\u00e3o. \u201cIsso vale principalmente para projetos apresentados nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste – uma forma de desconcentrar o grande volume que est\u00e1 localizado no Sudeste.\u201d<\/p>\n

Haver\u00e1 ainda uma readequa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50% dos valores or\u00e7ament\u00e1rios ao longo da realiza\u00e7\u00e3o do projeto sem que haja autoriza\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio, o que tende a facilitar a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Com Estad\u00e3o\/Foto:Google\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\n

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