O Tribunal de Contas da Para\u00edba, reunido extraordinariamente, na tarde desta quinta-feira (30), emitiu, por maioria, parecer no sentido de que a Assembleia Legislativa aprove as contas de 2015 do Governo do Estado. A decis\u00e3o deu-se por 5 votos a 1, vencido o do relator do processo, conselheiro Fernando Cat\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m tiveram as contas de 2015 aprovadas na ocasi\u00e3o, desta vez por unanimidade, a vice-governadora Ana L\u00edgia Costa Feliciano, o presidente da Assembleia Legislativa Adriano Cezar Galdino e o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.<\/p>\n
\u201cTrata-se do nosso principal jurisdicionado pelo volume de recursos que administra e pelo conjunto das a\u00e7\u00f5es e encargos com que lida\u201d, observou o presidente do TCE, conselheiro Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes, na abertura dos trabalhos, em refer\u00eancia ao Governo Estadual.<\/p>\n
A leitura do relat\u00f3rio processual, pelo conselheiro Fernando Cat\u00e3o, iniciou-se aos 10 minutos de sess\u00e3o, de vez que n\u00e3o houve utiliza\u00e7\u00e3o do tempo destinado aos conselheiros para requerimentos, indica\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es. Nesta ocasi\u00e3o, por\u00e9m, o relator prop\u00f4s que a defesa do governador Ricardo Coutinho e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, ent\u00e3o representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, tivessem, cada um, o tempo de manifesta\u00e7\u00e3o dobrado, com o que concordaram os demais membros do Tribunal Pleno.<\/p>\n
Como o governador n\u00e3o \u00e9 ordenador de despesas (encargo afeito ao secretariado e outros dirigentes p\u00fablicos integrantes do quadro auxiliar), o exame das contas de 2015 por ele encaminhadas ao Tribunal prendeu-se, basicamente, \u00e0s aplica\u00e7\u00f5es constitucionais em a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, aos gastos com a folha de pessoal, ao endividamento do Estado e ao respeito \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
A defesa do governador Ricardo Coutinho foi feita pelo procurador geral do Estado Gilberto Carneiro da Gama. No in\u00edcio de sua manifesta\u00e7\u00e3o, ele disse que a mudan\u00e7a da meta do resultado prim\u00e1rio em 2015 por meio de decreto governamental (fato apontado pelo relator Fernando Cat\u00e3o) foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Para\u00edba.<\/p>\n
Tamb\u00e9m exp\u00f4s o entendimento de que, por qualquer dos m\u00e9todos hoje utilizados para c\u00e1lculos do g\u00eanero, o Estado superou os \u00edndices m\u00ednimos de investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Enalteceu o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas comentou que os problemas governamentais, de ordem gerencial, costumam ultrapassar gest\u00f5es sucessivas. Por fim, pediu a aprova\u00e7\u00e3o das contas do governador Ricardo Coutinho.<\/p>\n
Antes de passar a palavra \u00e0 representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, o conselheiro Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes assinalou o papel orientador, esclarecedor, do Tribunal de Contas. Lembrou, a prop\u00f3sito, a emiss\u00e3o de dezenas de alertas do TCE ao Governo do Estado para a corre\u00e7\u00e3o de rumos em \u00e1reas diversas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em bom tempo e boa hora.<\/p>\n
A procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz lembrou a condi\u00e7\u00e3o de professora, avisou que faria uma exposi\u00e7\u00e3o did\u00e1tica e, em seguida, pediu para falar em p\u00e9, a fim de poder ler quadros ilustrativos por ela preparados e expostos em tel\u00e3o. Foram t\u00f3picos principais de sua exposi\u00e7\u00e3o a meta de resultado prim\u00e1rio do Governo, o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o, a seguridade social e o Projeto Empreender. Concluiu pelo n\u00e3o alcance dessa meta, pela m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade e pelo desrespeito \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
O relator Fernando Cat\u00e3o fundamentou seu voto, sobretudo, em raz\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o da meta de resultado prim\u00e1rio do Governo por meio de decreto, da transfer\u00eancia irregular, a seu ver, de recursos financeiros entre fundos previdenci\u00e1rios e do n\u00e3o atendimento ao limite constitucional tocante \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino (MDE).<\/p>\n
Os conselheiros Arn\u00f3bio Viana, Nominando Diniz, F\u00e1bio Nogueira e Marcos Costa entenderam pelo atendimento aos \u00edndices constitucionais de investimento governamental em educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e despesas com pessoal, conforme c\u00e1lculo dessas obriga\u00e7\u00f5es feito com o aux\u00edlio de suas equipes t\u00e9cnicas.<\/p>\n
Antes do encerramento da sess\u00e3o plen\u00e1ria, o conselheiro Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes louvou a honrosa oportunidade de presidir o julgamento de contas de um Governo, observou que as diverg\u00eancias fazem parte de qualquer colegiado do g\u00eanero e manifestou a esperan\u00e7a e a f\u00e9 em uma Para\u00edba e um Brasil mais pr\u00f3speros e mais justos. Tanto ele, como seus pares cumprimentaram o conselheiro Fernando Cat\u00e3o pelo apuro e densidade de seu voto.<\/p>\n
A sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do TCE teve, tamb\u00e9m, as participa\u00e7\u00f5es dos conselheiros Arn\u00f3bio Viana, Nominando Diniz, F\u00e1bio Nogueira e Marcos Costa. Ainda, as dos conselheiros substitutos Antonio Cl\u00e1udio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato S\u00e9rgio Santiago Melo. A aus\u00eancia do conselheiro Arthur Cunha Lima (adoentado) foi justificada pelo conselheiro Andr\u00e9 Carlo.<\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com MaisPB\/Foto: Google\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas da Para\u00edba, reunido extraordinariamente, na tarde desta quinta-feira (30), emitiu, por maioria, parecer no sentido de que a Assembleia Legislativa aprove… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":27826,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-34228","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34228","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34228"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34228\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27826"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34228"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34228"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34228"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}