O Senado pode votar nesta semana, em primeiro turno, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que aumenta o repasse da Uni\u00e3o \u00e0s prefeituras por meio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). O projeto, cuja discuss\u00e3o em plen\u00e1rio come\u00e7a nesta ter\u00e7a-feira (5), determina a eleva\u00e7\u00e3o de um ponto percentual no fundo entregue aos estados e munic\u00edpios, oriundo das arrecada\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n
A distribui\u00e7\u00e3o dos recursos ser\u00e1 alterada de 49% para 50%, e o novo repasse ser\u00e1 feito em setembro de cada ano. De acordo com os defensores da proposta, os munic\u00edpios, historicamente, recebem os menores valores em setembro e outubro devido \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda dos contribuintes. Se aprovado em dois turnos, o texto segue para an\u00e1lise dos deputados. Esta \u00e9 a quarta PEC que tramita sobre o tema: em 1997, 2007 e 2014, os parlamentares j\u00e1 aprovaram emendas que aumentaram o percentual de 47% para 49%.<\/p>\n
Ao defender a aprova\u00e7\u00e3o, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do texto, citou as raz\u00f5es do aumento das despesas e da queda real na transfer\u00eancia do FPM para os munic\u00edpios, como pisos salariais de determinadas categorias e a retra\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto entre 2014 e 2016.<\/p>\n
\u201cA sazonalidade dos repasses do Fundo prejudica a gest\u00e3o administrativa dos munic\u00edpios, que n\u00e3o sabem se podem expandir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos na aus\u00eancia de fontes est\u00e1veis de financiamento. A dificuldade em atender \u00e0 demanda da sociedade por mais e melhores servi\u00e7os \u00e9 ainda mais acentuada na atual conjuntura econ\u00f4mica, na qual, em face da redu\u00e7\u00e3o da renda familiar, as fam\u00edlias t\u00eam trocado a escola particular pela p\u00fablica e os planos de sa\u00fade pelos postos de sa\u00fade das prefeituras\u201d, escreveu.<\/p>\n
Caso a proposta seja adicionada \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, a expectativa do relator \u00e9 de que o repasse seja de R$ 5,6 bilh\u00f5es em 2021, ao fim do aumento gradativo do fundo. Em 2016, a transfer\u00eancia aos munic\u00edpios no m\u00eas de setembro foi de R$ 4,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta do Senado a PEC que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Seguran\u00e7a P\u00fablica, com o objetivo de obter recursos para as for\u00e7as policiais dos estados e do Distrito Federal. O financiamento vir\u00e1, segundo a proposta, de parte da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos cobrados de ind\u00fastrias de armamento, de empresas de seguran\u00e7a privada e de contribui\u00e7\u00f5es com parcela do lucro l\u00edquido das institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e financeiras.<\/p>\n Esse n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico projeto relativo ao tema que ser\u00e1 discutido pelos senadores nesta semana. Na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Casa, uma s\u00e9rie de propostas est\u00e1 na mesa para ser apreciada. A inten\u00e7\u00e3o do presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), \u00e9 fazer um esfor\u00e7o concentrado de vota\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, da mesma forma como fez a C\u00e2mara h\u00e1 algumas semanas.<\/p>\n Antes, por\u00e9m, no plen\u00e1rio, os senadores poder\u00e3o votar o texto que cria o Estatuto da Seguran\u00e7a Privada e da Seguran\u00e7a das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras, que trata dos crit\u00e9rios de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pelas empresas de seguran\u00e7a e dentro de bancos.<\/p>\n Sess\u00e3o do Congresso<\/strong><\/p>\n Na quarta-feira (6), est\u00e1 marcada uma sess\u00e3o conjunta dos deputados e senadores para analisar os vetos do presidente Michel Temer a proposi\u00e7\u00f5es aprovadas pelo Congresso Nacional. Est\u00e3o na pauta 11 vetos, como \u00e0 reforma eleitoral aprovada no in\u00edcio de outubro pelos parlamentares, \u00e0 proposta que cria um cr\u00e9dito especial para aux\u00edlio financeiro \u00e0s Santas Casas de Miseric\u00f3rdia e \u00e0 que trata do refinanciamento de d\u00edvidas de pessoas f\u00edsicas e empres\u00e1rios com a Receita Federal.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Ag\u00eancia Brasil\/Foto: Google\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado pode votar nesta semana, em primeiro turno, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que aumenta o repasse da Uni\u00e3o \u00e0s prefeituras por meio… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12797,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-34505","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34505","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34505"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34505\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12797"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34505"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34505"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34505"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}