O n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es contra empresas de telefonia m\u00f3vel registrado na Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor em 2017 chega a 1.932, equivalendo a 23,27% do total de den\u00fancias abertas no SAC do Procon-JP. Com base nestes n\u00fameros e em conjunto com os procons de Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e a Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da OAB-PB, as operadoras de telefonia que atuam na Para\u00edba ser\u00e3o notificadas, atrav\u00e9s de uma recomenda\u00e7\u00e3o, para que cumpram a legisla\u00e7\u00e3o (federal, estadual e municipal) pertinente \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de consumo.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Recomenda\u00e7\u00e3o, bem como a possibilidade de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, foi resultado de reuni\u00e3o que ocorreu na ter\u00e7a-feira (12) na sede do Procon-JP, que discutiu medidas contra a m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, o que, em muito casos, se caracteriza como abuso contra o consumidor. Um outro encontro entre os procons municipais ser\u00e1 realizado na pr\u00f3xima sexta-feira, 15, \u00e0s 10h, na sede do Procon-JP.<\/p>\n
O secret\u00e1rio do Procon-JP, Helton Ren\u00ea, enfatiza que a uni\u00e3o dos Procons, atrav\u00e9s da Associa\u00e7\u00e3o dos \u00d3rg\u00e3os de Defesa do Consumidor do Estado da Para\u00edba (AODECPB), s\u00f3 fortalece a luta em defesa do consumidor, que receber\u00e1, ainda, o refor\u00e7o do MPProcon, que tem atua\u00e7\u00e3o em toda Para\u00edba.<\/p>\n
\u201cPrimeiramente, vamos notificar as empresas de telefonia atrav\u00e9s dessa Recomenda\u00e7\u00e3o para que fa\u00e7am a adequa\u00e7\u00e3o ao que prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o consumerista, principalmente ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), que vem sendo desrespeitado sistematicamente\u201d. Helton Ren\u00ea salienta que contra n\u00fameros n\u00e3o h\u00e1 argumento: \u201cO total de reclama\u00e7\u00e3o contra essas empresas n\u00e3o deixa d\u00favida quanto \u00e0 m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e o desrespeito ao CDC, o que, por sua vez, deixa o consumidor extremamente insatisfeito, a ponto de ir aos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor formular uma queixa\u201d, esclareceu.<\/p>\n
Helton Ren\u00ea acrescenta que as queixas v\u00e3o desde a quebra de acordo dos planos contratados \u00e0 ofertas inexistentes ou mal explicadas.\u00a0 \u201cEsse \u00e9 outro ponto que deve ser revisto pelas operadoras de telefonia, porque as publicidades das empresas para seduzir o consumidor n\u00e3o condizem com a realidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. A realidade \u00e9 que as ofertas pr\u00e9-contratuais e publicit\u00e1rias que atraem o consumidor se traduzem posteriormente em muitas dores de cabe\u00e7a\u201d.<\/p>\n
Cabedelo \u2013\u00a0<\/strong>Para o titular do Procon de Cabedelo, Francinaldo Oliveira, esse tipo de a\u00e7\u00e3o conjunta s\u00f3 fortalece a defesa do consumidor e o que se deseja \u00e9 apenas que as operadoras de telefonia cumpram o que determina a lei. \u201cN\u00e3o exigimos nada de extraordin\u00e1rio, apenas o cumprimento das leis que regem a rela\u00e7\u00e3o de consumo\u201d.<\/p>\n Campina Grande<\/strong>\u00a0\u2013 Rivaldo Rodrigues, do Procon de Campina Grande, explica que uma a\u00e7\u00e3o conjunta se faz necess\u00e1ria, inclusive para causar pol\u00eamica, pois assim pode \u2018despertar\u2019 as telef\u00f4nicas para que elas se pronunciem e apresentem um plano de melhoria no servi\u00e7o oferecido. \u201cEstamos notificando-as para o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que, claramente, isso n\u00e3o est\u00e1 acontecendo, comprovado pelo n\u00famero de demandas que chegam aos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor\u201d.<\/p>\n OAB-PB \u2013\u00a0<\/strong>O vice-presidente da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da OAB-PB, Leandro Carvalho, afirma que a Ordem refor\u00e7a a parceria dos procons municipais em prol da defesa do consumidor. \u201c\u00c9 preciso que os servi\u00e7os que s\u00e3o oferecidos pelas empresas de telefonia estejam de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. O contr\u00e1rio \u00e9 que n\u00e3o pode ocorrer\u201d.<\/p>\n Bayeux \u2013\u00a0<\/strong>Vitor Hugo, do Procon do munic\u00edpio de Bayeux, considera de grande import\u00e2ncia esse tipo de uni\u00e3o para prote\u00e7\u00e3o dos direitos do cidad\u00e3o enquanto consumidor, e ressalta: \u201cAnte a grande demanda de reclama\u00e7\u00f5es que ocorre em todos os procons do Estado, se faz necess\u00e1rio que os \u00f3rg\u00e3os tomem provid\u00eancias para que essas empresas cumpram a legisla\u00e7\u00e3o. Avalio que a reuni\u00e3o foi muito prof\u00edcua\u201d.<\/p>\n Uni\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 O titular do Procon-JP informa que as reclama\u00e7\u00f5es v\u00e3o desde problemas na \u00a0conex\u00e3o e velocidade de navega\u00e7\u00e3o quando o contrato prev\u00ea internet, \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou faturas com cobran\u00e7as que n\u00e3o constam do contrato. \u201cS\u00e3o in\u00fameras as reclama\u00e7\u00f5es e isso deve ser visto e revisto pelas empresas de telefonia. Os procons de Jo\u00e3o Pessoa, Bayeux, Cabedelo, OAB-PB e Campina Grande far\u00e3o as cobran\u00e7as necess\u00e1rias para que essa realidade mude. Por isso estamos enviando a Recomenda\u00e7\u00e3o e os relat\u00f3rios de cada \u00f3rg\u00e3o municipal para o MPProcon para as provid\u00eancias cab\u00edveis\u201d, informou Helton Ren\u00ea.<\/p>\n A\u00e7\u00e3o Civil<\/strong>\u00a0\u2013 O secret\u00e1rio do Procon-JP explica que, como a internet, hoje, \u00e9 uma necessidade a cada momento da vida, as pessoas se v\u00eaem obrigadas a ter algum tipo de plano em seu celular, normalmente tamb\u00e9m com um servi\u00e7o adicional. \u201cQuando as fornecedoras desse servi\u00e7o come\u00e7am a falhar devido ao descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que norteia a rela\u00e7\u00e3o consumerista, em algumas situa\u00e7\u00f5es se caracterizando at\u00e9 como descaso, \u00e9 hora de responder por isso na Justi\u00e7a, da\u00ed a necessidade de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica\u201d.<\/p>\n Recomenda\u00e7\u00e3o dos Procons para a melhoria dos servi\u00e7os oferecidos pelas empresas de telefonia m\u00f3vel da para\u00edba: \u2013 Que os prazos para resposta das reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores nos \u2018hot lines\u2019 instalados nos procons municipais sejam de, no m\u00e1ximo, 15 minutos;<\/p>\n \u2013 Que os consumidores sejam informados sobre o prazo dos pacotes de conversa\u00e7\u00e3o, conforme lei estadual 9.767\/2012, bem como das franquias, a fim de evitarem pagamento sem a devida informa\u00e7\u00e3o e acima do valor contratado;<\/p>\n \u2013 Que nas liga\u00e7\u00f5es entre operadoras diferentes, o consumidor seja informado, de forma clara, qual operadora est\u00e1 sendo acionada atrav\u00e9s de mensagem sonora;<\/p>\n \u2013 Que, independentemente da solicita\u00e7\u00e3o dos consumidores, nas contrata\u00e7\u00f5es ou altera\u00e7\u00f5es de contrato n\u00e3o presencial (por telefone), sejam enviados os respectivos contratos atrav\u00e9s dos Correios ou por email;<\/p>\n \u2013 Que as promo\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os via SMS s\u00f3 sejam ativadas mediante a confirma\u00e7\u00e3o expressa do consumidor;<\/p>\n \u2013 Que as empresas n\u00e3o cobrem as multas rescis\u00f3rias por fideliza\u00e7\u00e3o de contrato, conforme a lei estadual 10.273\/2014.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Portal Correio\/Foto:Google\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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\n\u2013 Que as empresas se atenham \u00e0s normas de prote\u00e7\u00e3o do consumidor, notadamente de \u00e2mbito municipal;<\/p>\n