Depois de pedir ao ministro da Fazenda, Henrique Meireles, uma reconsidera\u00e7\u00e3o quanto ao veto da ajuda financeira de R$ 600 milh\u00f5es que seria enviada ao estado, o governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai dar entrada nesta quarta-feira (27) com um recurso de embargo de declara\u00e7\u00e3o no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. O objetivo, segundo a administra\u00e7\u00e3o, \u00e9 eclarececer uma decis\u00e3o do TCU que tinha sido favor\u00e1vel \u00e0 transfer\u00eancia de aux\u00edlio do governo federal ao estado, que enfrenta atraso de sal\u00e1rios de servidores.<\/p>\n
A medida ser\u00e1 tomada depois que uma recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas recomendou ao Minist\u00e9rio da Fazenda que n\u00e3o fizesse a transfer\u00eancia do recurso ao estado para pagamento de sal\u00e1rios dos servidores, o que seria considerado inconstitucional. Seguindo a recomenda\u00e7\u00e3o, a pasta vetou o repasse.<\/p>\n
No pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o feito nesta ter\u00e7a-feira (26) ao ministro Henrique Meireles, o governador Robinson Faria (PSD) afirmou ao ministro que o estado iria buscar uma “defini\u00e7\u00e3o clara” junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico quanto \u00e0 natureza da transfer\u00eancia e quanto \u00e0 exist\u00eancia ou n\u00e3o da veda\u00e7\u00e3o ao uso dos recursos para o pagamento de despesas com pessoal.<\/p>\n
Para o estado, o apoio financeiro solicitado \u00e0 Uni\u00e3o n\u00e3o se enquadra na classifica\u00e7\u00e3o de \u201ctransfer\u00eancia volunt\u00e1ria\u201d mencionada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, mas sim um socorro emergencial e incondicional prestado mediante lei ou medida provis\u00f3ria. Dessa forma, o dinheiro poderia ser usado para pagar a folha salarial.<\/p>\n
Ainda que n\u00e3o possa ser usado para pagamento dos sal\u00e1rios, o governo pediu que o dinheiro fosse encaminhado para custear outras despesas, liberando os recursos das contas estaduais para o pagamento dos sal\u00e1rios. At\u00e9 esta quarta, 27 de dezembro, o governo pagou os sal\u00e1rios de novembro, apenas aos servidores estaduais que ganham at\u00e9 R$ 3 mil.<\/p>\n
“O Governo do Estado solicita ao Minist\u00e9rio da Fazenda que aguarde o julgamento do Recurso, o que dever\u00e1 ocorrer ap\u00f3s o recesso anual do TCU, que termina em 16 de janeiro, para qualquer decis\u00e3o final sobre a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria”, declarou o governo por meio de nota.<\/p>\n
Paralisa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Com sal\u00e1rios atrasados, o estado enfrenta paralisa\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Pol\u00edcia Civil h\u00e1 uma semana. Desde a ter\u00e7a-feira (19), PMs se negam a sair dos batalh\u00f5es da capital e do interior. Desde ent\u00e3o, v\u00e1rios arrombamentos de lojas, roubos de carros e assaltos foram registrados na regi\u00e3o metropolitana de Natal. Em uma semana sem pol\u00edcia na rua, RN tem 50 homic\u00eddios e mais de 360 roubos.<\/p>\n Neste domingo, o TJRN determinou que os policiais retomem imediatamente suas fun\u00e7\u00f5es, mas as categorias anunciaram que v\u00e3o continuar fora das ruas.<\/p>\n Para garantir a seguran\u00e7a nas ruas, o governo do estado pediu ajuda do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a que enviou 70 homens da For\u00e7a Nacional ao RN. Desde sexta-feira (22) eles atuam no patrulhamento ostensivo nas ruas de Natal.<\/p>\n Seguran\u00e7a com Seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m de exigir o pagamento em dia dos sal\u00e1rios, os PMs tamb\u00e9m dizem que s\u00f3 deixam os batalh\u00f5es com viaturas, materiais de prote\u00e7\u00e3o e armas em condi\u00e7\u00f5es adequadas de uso. Por isso, alegam que n\u00e3o est\u00e3o em greve, mas realizando uma opera\u00e7\u00e3o chamada ‘Seguran\u00e7a com Seguran\u00e7a’.<\/p>\n Pagamentos<\/strong><\/p>\n Ainda na quinta (21), o governo pagou os sal\u00e1rios de novembro dos servidores que ganham at\u00e9 R$ 2 mil, e na sexta (22) depositou o dinheiro de quem recebe at\u00e9 R$ 3 mil. J\u00e1 quem ganha acima disso, deve receber somente na sexta, dia 29 de dezembro, que \u00e9 quando o governo promete concluir a folha de novembro.<\/p>\n O 13\u00ba sal\u00e1rio, ainda de acordo com o governador Robinson Faria, s\u00f3 deve ser pago no dia 10 de janeiro. J\u00e1 a folha de dezembro, s\u00f3 deve ser conclu\u00edda no dia 30 de janeiro de 2018.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com G1\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o google<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Depois de pedir ao ministro da Fazenda, Henrique Meireles, uma reconsidera\u00e7\u00e3o quanto ao veto da ajuda financeira de R$ 600 milh\u00f5es que seria enviada ao… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":35848,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-35847","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35847","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35847"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35847\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35848"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35847"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35847"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35847"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}