Em 2018, C\u00e2mara e Senado ter\u00e3o de lidar, mais uma vez, com uma discuss\u00e3o antiga, h\u00e1 anos sem solu\u00e7\u00e3o: a divis\u00e3o do prazo para a tramita\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias. Em setembro, o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira, avisou que o a Casa n\u00e3o vai mais receber medidas que chegarem da C\u00e2mara sem tempo h\u00e1bil para a an\u00e1lise.<\/p>\n
As MPs entram em vigor quando s\u00e3o publicadas pelo presidente da Rep\u00fablica e t\u00eam prazo m\u00e1ximo de 120 dias a an\u00e1lise do Congresso, ou perdem a validade. Nesse tempo, precisam passar por uma comiss\u00e3o mista de deputados e senadores e pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado. Se o Senado fizer alguma altera\u00e7\u00e3o, a medida tem de votar \u00e0 an\u00e1lise da C\u00e2mara.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, os senadores muitas vezes n\u00e3o t\u00eam tempo de fazer altera\u00e7\u00f5es porque algumas medidas chegam \u00e0 Casa faltando menos de uma semana para o fim desse prazo e n\u00e3o haveria tempo h\u00e1bil para que voltassem \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n
\u2014 N\u00f3s vamos devolver medidas provis\u00f3rias que cheguem aqui sem o prazo para que esta Casa possa modificar, rejeitar, acatar e emendar mat\u00e9rias que venham votadas da outra casa. O sistema \u00e9 bicameral, n\u00e3o \u00e9 unicameral \u2014 avisou o senador.<\/p>\n
Solu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o desse prazo \u00e9 tema de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o aprovada em 2011 pelo Senado e enviada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, onde ainda n\u00e3o foi votada. A vers\u00e3o mais recente da PEC 11\/2011 (PEC 70\/2011 na C\u00e2mara) prev\u00ea que, em vez de uma comiss\u00e3o mista, a MP come\u00e7ar\u00e1 a ser discutida por uma comiss\u00e3o especial em cada Casa, mas ir\u00e1 direto ao Plen\u00e1rio se for esgotado o prazo no colegiado. Hoje, s\u00f3 vai ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara depois de aprova\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o mista.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m delimita prazos para a an\u00e1lise de cada uma das Casas. A C\u00e2mara ter\u00e1 70 dias para analisar a MP. Depois, ser\u00e3o dados 30 dias para o Senado. Se o texto for modificado, a C\u00e2mara ter\u00e1 mais 20 dias para analisar as altera\u00e7\u00f5es. O prazo total permanece de 120 dias, mas o texto pode perder a validade com cem dias se nesse prazo n\u00e3o tiver sido votado nem na C\u00e2mara e nem no Senado.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o do texto tem sido cobrada por senadores desde 2011.<\/p>\n \u2014 A sugest\u00e3o que fa\u00e7o \u00e9 para que n\u00e3o iniciemos o pr\u00f3ximo ano novamente repetindo esse perverso roteiro em que a C\u00e2mara dos Deputados utiliza quase a totalidade dos 120 dias de validade de uma medida provis\u00f3ria, restando a este Senado um, dois, tr\u00eas dias para votar a mat\u00e9ria da forma como ela vem \u2014 cobrou A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) em dezembro.<\/p>\n Excesso<\/strong><\/p>\n O excesso de medidas editadas pelo governo tem sido alvo de cr\u00edticas, tanto no Senado quanto na C\u00e2mara. Desde o in\u00edcio do governo de Michel Temer, em maio de 2016, foram editadas 91 medidas. A m\u00e9dia supera quatro MPs por m\u00eas de governo.<\/p>\n Em outubro, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, afirmou que passaria a devolver MPs que n\u00e3o atendessem aos requisitos de urg\u00eancia e de relev\u00e2ncia, necess\u00e1rios para esse tipo de medida. Eun\u00edcio Oliveira tamb\u00e9m criticou o uso excessivo desse tipo de medida, que, na sua opini\u00e3o, prejudica a atua\u00e7\u00e3o do parlamento.<\/p>\n \u2014 Nenhum pa\u00eds do mundo que leve a s\u00e9rio seu Parlamento edita 50 medidas provis\u00f3rias por ano. N\u00e3o h\u00e1 urg\u00eancia nem relev\u00e2ncia que expliquem esse excesso. Por que n\u00e3o trocar uma medida provis\u00f3ria por um projeto de lei com urg\u00eancia constitucional? \u2014 questionou.<\/p>\n Trancamento<\/strong><\/p>\n Um dos entraves causados pelo excesso de medidas provis\u00f3rias \u00e9 que esse tipo de instrumento tranca a pauta da C\u00e2mara e do Senado e impede a vota\u00e7\u00e3o de projetos de lei ordin\u00e1ria. Ap\u00f3s 45 dias da tramita\u00e7\u00e3o, a medida passa a sobrestar a pauta na C\u00e2mara. Como geralmente demora mais de 45 dias para ser aprovada na outra Casa, j\u00e1 chega ao Senado impedindo as outras vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A PEC que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara muda tamb\u00e9m essa regra. Na C\u00e2mara, o trancamento da pauta passar\u00e1 a ser ap\u00f3s 36 dias de tramita\u00e7\u00e3o. No Senado a pauta ser\u00e1 trancada ap\u00f3s 86 dias, ou seja: a Casa ter\u00e1 pelo menos 15 dias ap\u00f3s a chegada da MP antes do trancamento.<\/p>\n Um outro texto em an\u00e1lise no Senado tamb\u00e9m prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es nessa regra do impedimento de vota\u00e7\u00f5es. A PEC 14\/2011 mant\u00e9m o trancamento na C\u00e2mara a partir dos 45 dias de tramita\u00e7\u00e3o, mas altera a regra para o Senado e prev\u00ea que a pauta somente ser\u00e1 trancada ap\u00f3s 15 dias de an\u00e1lise na Casa. O texto est\u00e1 pronto para ser votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Ag\u00eancia Senado \/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o google<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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