{"id":36878,"date":"2018-01-10T12:29:27","date_gmt":"2018-01-10T15:29:27","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=36878"},"modified":"2018-01-10T12:33:49","modified_gmt":"2018-01-10T15:33:49","slug":"temer-sanciona-com-vetos-refinanciamento-de-dividas-dos-ruralistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2018\/01\/10\/temer-sanciona-com-vetos-refinanciamento-de-dividas-dos-ruralistas\/","title":{"rendered":"Temer sanciona com vetos refinanciamento de d\u00edvidas dos ruralistas"},"content":{"rendered":"<p>O presidente Michel Temer sancionou nesta 3\u00aa feira (9.jan.2018), com vetos, o projeto que cria 1 programa de refinanciamento de d\u00edvidas referentes ao Funrural. A proposta foi\u00a0aprovada no Congresso no fim de 2017\u00a0e tinha at\u00e9 a 4\u00aa feira (10.jan) para ser assinada por Temer.<\/p>\n<p>Minist\u00e9rios consultados pelo Planalto recomendaram vetos ao presidente. Alegaram inconstitucionalidades em trechos do texto aprovado pelo Legislativo. Eis os\u00a0trechos vetados\u00a0por Temer.<\/p>\n<p>Integrantes da Casa Civil se reuniram na 2\u00aa feira (8.jan) com congressistas da bancada ruralista. Explicaram que alguns trechos deveriam ser vetados por recomenda\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n<p>O governo vetou o trecho que estipulava 100% de desconto nos juros e nas multas.\u00a0<em>\u201cOs dispositivos representam sobreleva\u00e7\u00e3o de custo fiscal imputado ao Tesouro Nacional, sem previs\u00e3o na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para recep\u00e7\u00e3o do impacto, e indo de encontro ao esfor\u00e7o fiscal empreendido no pa\u00eds\u201d<\/em>, argumentou.<\/p>\n<p>O\u00a0texto aprovado\u00a0no Congresso, e enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente estabelecia as seguintes condi\u00e7\u00f5es para ades\u00e3o ao programa:<\/p>\n<ul>\n<li>entrada m\u00ednima de 2,5% do valor da d\u00edvida, a ser paga em duas parcelas mensais consecutivas;<\/li>\n<li>restante da d\u00edvida pode ser parcelado em at\u00e9 176 presta\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m disso, o projeto tamb\u00e9m reduziu a contribui\u00e7\u00e3o do\u00a0produtor rural pessoa f\u00edsica de 2% para 1,2% da receita bruta. Para as empresas rurais, a nova al\u00edquota ser\u00e1 de 1,7% no lugar dos 2,5% devidos atualmente.<\/p>\n<p>Os ruralistas consideram praticamente certo que Temer cortar\u00e1 o Refis para as d\u00edvidas de pequenos agricultores com bancos p\u00fablicos. O senador Cidinho Santos\u00a0(PR-MT) afirmou que a bancada trabalhar\u00e1 para derrubar os vetos impostos ao projeto de Refis de d\u00edvidas do Funrural.<\/p>\n<p><strong>DECIS\u00c3O DO SUPREMO<\/strong><\/p>\n<p>Em 30 de mar\u00e7o de 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal)\u00a0decidiu que \u00e9 constitucional\u00a0a cobran\u00e7a do Funrural, destinado a custear a aposentadoria dos trabalhadores rurais. Empres\u00e1rios do agroneg\u00f3cio questionavam h\u00e1 anos a cobran\u00e7a e deixaram de pagar o tributo gra\u00e7as a decis\u00f5es liminares (provis\u00f3rias) obtidas na Justi\u00e7a. A decis\u00e3o do STF extinguiu cerca de 15 mil processos que tramitavam na Justi\u00e7a, e criou 1 passivo de R$ 10 bilh\u00f5es para os produtores.<\/p>\n<p><strong>CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p><em>Com Poder 360\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/em><\/p>\n<p><strong>Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong><a href=\"http:\/\/www.caririemacao.com\/\"><strong>caririemacao.com<\/strong><\/a><strong>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/CaririEmAcao\/?ref=aymt_homepage_panel\"><strong>Facebook<\/strong><\/a>,<strong>\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/cariri_em_acao\/?hl=pt-br\"><strong>Instagram<\/strong><\/a><strong>\u00a0e <\/strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCAptA0jQuYQy8vMhLt2m4qg\"><strong>Youtube<\/strong><\/a><strong>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Michel Temer sancionou nesta 3\u00aa feira (9.jan.2018), com vetos, o projeto que cria 1 programa de refinanciamento de d\u00edvidas referentes ao Funrural. A proposta foi\u00a0aprovada no Congresso no fim de 2017\u00a0e tinha at\u00e9 a 4\u00aa feira (10.jan) para ser assinada por Temer. Minist\u00e9rios consultados pelo Planalto recomendaram vetos ao presidente. Alegaram inconstitucionalidades em trechos do texto aprovado pelo Legislativo. Eis os\u00a0trechos vetados\u00a0por Temer. Integrantes da Casa Civil se reuniram na 2\u00aa feira (8.jan) com congressistas da bancada ruralista. Explicaram que alguns trechos deveriam ser vetados por recomenda\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica. O governo vetou o trecho que estipulava 100% de desconto nos juros e nas multas.\u00a0\u201cOs dispositivos representam sobreleva\u00e7\u00e3o de custo fiscal imputado ao Tesouro Nacional, sem previs\u00e3o na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para recep\u00e7\u00e3o do impacto, e indo de encontro ao esfor\u00e7o fiscal empreendido no pa\u00eds\u201d, argumentou. O\u00a0texto aprovado\u00a0no Congresso, e enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente estabelecia as seguintes condi\u00e7\u00f5es para ades\u00e3o ao programa: entrada m\u00ednima de 2,5% do valor da d\u00edvida, a ser paga em duas parcelas mensais consecutivas; restante da d\u00edvida pode ser parcelado em at\u00e9 176 presta\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, o projeto tamb\u00e9m reduziu a contribui\u00e7\u00e3o do\u00a0produtor rural pessoa f\u00edsica de 2% para 1,2% da receita bruta. Para as empresas rurais, a nova al\u00edquota ser\u00e1 de 1,7% no lugar dos 2,5% devidos atualmente. Os ruralistas consideram praticamente certo que Temer cortar\u00e1 o Refis para as d\u00edvidas de pequenos agricultores com bancos p\u00fablicos. O senador Cidinho Santos\u00a0(PR-MT) afirmou que a bancada trabalhar\u00e1 para derrubar os vetos impostos ao projeto de Refis de d\u00edvidas do Funrural. DECIS\u00c3O DO SUPREMO Em 30 de mar\u00e7o de 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal)\u00a0decidiu que \u00e9 constitucional\u00a0a cobran\u00e7a do Funrural, destinado a custear a aposentadoria dos trabalhadores rurais. Empres\u00e1rios do agroneg\u00f3cio questionavam h\u00e1 anos a cobran\u00e7a e deixaram de pagar o tributo gra\u00e7as a decis\u00f5es liminares (provis\u00f3rias) obtidas na Justi\u00e7a. A decis\u00e3o do STF extinguiu cerca de 15 mil processos que tramitavam na Justi\u00e7a, e criou 1 passivo de R$ 10 bilh\u00f5es para os produtores. CARIRI EM A\u00c7\u00c3O Com Poder 360\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook,\u00a0Instagram\u00a0e Youtube\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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