Com eleva\u00e7\u00e3o do desconto para as empresas do Simples Nacional com inscri\u00e7\u00e3o estadual na Para\u00edba neste ano, o prazo para as micro e pequenas empresas paraibanas, que faturam at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es no ano, efetuarem a op\u00e7\u00e3o segue at\u00e9 o dia 31 de janeiro. A solicita\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o deve ser feita no Portal do Simples Nacional no endere\u00e7o\u00a0www.receita.fazenda.gov.br\/simplesnacional, clicando em \u201cSimples Nacional \u2013 Servi\u00e7os\u201d, \u201cSolicita\u00e7\u00e3o de Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional\u201d.<\/p>\n
O Governo da Para\u00edba publicou a Lei 11.031, no Di\u00e1rio Oficial do Estado do ano passado, para beneficiar 23.978 microempresas e empresas de pequeno porte, optantes do Simples Nacional. As empresas do regime diferenciado que estiverem nas faixas de faturamento at\u00e9 R$ 1,800 milh\u00e3o, o que representa 90% das microempresas do Simples Nacional na Para\u00edba, ser\u00e3o beneficiadas com a redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do ICMS.<\/p>\n
Governo do Estado mant\u00e9m benef\u00edcios \u2013 O Governo Federal trouxe uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as no Simples Nacional em janeiro deste ano, enxugando e mexendo nas faixas de faturamento. Para n\u00e3o prejudicar as empresas do Simples Nacional no Estado, o governador Ricardo Coutinho apresentou um projeto de Lei \u00e0 Assembleia Legislativa no ano passado, que foi aprovado e j\u00e1 est\u00e1 em vigor, para n\u00e3o afetar as empresas paraibanas do regime. A lei estadual traz um benef\u00edcio ainda maior: ampliou as faixas com redu\u00e7\u00e3o do ICMS para as empresas do Simples com inscri\u00e7\u00e3o estadual. As novas empresas que pedirem op\u00e7\u00e3o este m\u00eas tamb\u00e9m ser\u00e3o contempladas com os benef\u00edcios.<\/p>\n
Fazer consulta de pend\u00eancias \u2013 A Receita Estadual orienta as empresas que pretendem optar pelo Simples Nacional que fa\u00e7am uma consulta pr\u00e9via nas reparti\u00e7\u00f5es fiscais do Estado para saber se existe alguma pend\u00eancia na inscri\u00e7\u00e3o estadual para evitar indeferimentos. A empresa n\u00e3o pode possuir pend\u00eancias cadastrais e\/ou fiscais com nenhum ente federativo para fazer a op\u00e7\u00e3o. A Receita Estadual recomenda \u00e0s micro e pequenas empresas que fa\u00e7am antes uma consulta para saber se existe alguma pend\u00eancia impeditiva no Estado por meio do portal da SER-PB, no link https:\/\/www.receita.pb.gov.br\/ser\/servirtual\/simples-nacional\/consultar-regularidade<\/p>\n
Enquanto o per\u00edodo de solicita\u00e7\u00e3o permanece em aberto \u00e9 permitido o cancelamento da solicita\u00e7\u00e3o do Simples, salvo se o pedido j\u00e1 houver sido deferido. Enquanto n\u00e3o vencido o prazo da op\u00e7\u00e3o, o contribuinte poder\u00e1 regularizar eventuais pend\u00eancias impeditivas ao ingresso no Simples Nacional. O cancelamento tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitido para empresas em in\u00edcio de atividade. Empresas j\u00e1 optantes pelo Simples Nacional n\u00e3o precisam renovar op\u00e7\u00e3o a cada ano. Uma vez optante, a empresa somente sair\u00e1 do regime quando exclu\u00edda, por op\u00e7\u00e3o, por comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria ou de of\u00edcio. O contribuinte tamb\u00e9m pode acompanhar o andamento e o resultado final da solicita\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o \u201cAcompanhamento da Formaliza\u00e7\u00e3o da Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional\u201d.<\/p>\n
Em vigor desde dezembro de 2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa instituiu o Simples Nacional. \u00c9 o regime diferenciado e simplificado de tributa\u00e7\u00e3o que re\u00fane na mesma guia de recolhimento seis impostos federais (PIS, Cofins, INSS, Imposto de Renda, CSLL e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). O Simples inclui ainda o Micro Empreendedor Individual (MEI), em vigor desde julho de 2010, criado para empreendedores, cujo faturamento anual foi elevado este ano de R$ 60 mil para R$ 81 mil. O Simples tem diferen\u00e7a de al\u00edquota para as microempresas e empresas de pequeno porte. Na Para\u00edba, al\u00e9m da tabela nacional, h\u00e1 outra para faixas com descontos.<\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com PB news\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com eleva\u00e7\u00e3o do desconto para as empresas do Simples Nacional com inscri\u00e7\u00e3o estadual na Para\u00edba neste ano, o prazo para as micro e pequenas empresas… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":37045,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-37044","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37044","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37044"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37044\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37045"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37044"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37044"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37044"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}