O governo do presidente\u00a0Michel Temer\u00a0(PMDB) decidiu esgotar todas as possibilidades de recurso contra a decis\u00e3o do Tribunal Regional da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2) de\u00a0suspender a nomea\u00e7\u00e3o e posse da deputada\u00a0Cristiane Brasil\u00a0(PTB-RJ) como ministra do\u00a0Trabalho.<\/p>\n
Segundo o deputado\u00a0Beto Mansur\u00a0(PRB-SP), vice-l\u00edder do governo e um dos principais articuladores pol\u00edticos da base governista na C\u00e2mara, o\u00a0Pal\u00e1cio do Planalto\u00a0deve apresentar novo recurso para que o plen\u00e1rio do TRF2 decida sobre a liminar, enquanto aguarda o fim do recesso do judici\u00e1rio para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Durante o recesso do Supremo, a decis\u00e3o sobre o recurso caberia somente \u00e0 presidente da Corte, ministra\u00a0C\u00e1rmen L\u00facia, e o Executivo prefere que o recurso seja analisado pelos ministros em plen\u00e1rio. No entendimento do governo, o desgaste neste momento \u00e9 maior entre os poderes do que sobre a deputada. O objetivo \u00e9 tentar resolver a quest\u00e3o ainda no \u00e2mbito estadual e evitar que o desgaste se estenda para as inst\u00e2ncias superiores do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cUm juiz de primeira inst\u00e2ncia disse: \u2018N\u00e3o pode assumir, porque a ministra tem a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a do Trabalho\u2019, coisa que, na minha vis\u00e3o, \u00e9 um absurdo. A\u00ed,\u00a0voc\u00ea n\u00e3o vai poder indicar um ministro da Sa\u00fade porque ele fuma, voc\u00ea n\u00e3o vai poder indicar um ministro dos Transportes porque tem algum tipo de multa de tr\u00e2nsito. \u00c9 claro que o Executivo vai recorrer at\u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia para que n\u00e3o haja nenhum tipo de d\u00favida dessa separa\u00e7\u00e3o entre os poderes\u201d, comparou Mansur.<\/p>\n
O deputado disse que conversou nesta quarta com o presidente Michel Temer e que este est\u00e1 tranquilo e vai manter a indica\u00e7\u00e3o da ministra. \u201cEle est\u00e1 tranquil\u00edssimo, ele \u00e9 um jurista conhecedor do direito, ele fez a indica\u00e7\u00e3o, ele n\u00e3o concorda com a decis\u00e3o e vai recorrer, porque houve verdadeiramente uma influ\u00eancia, uma entrada indevida, na minha vis\u00e3o, do Judici\u00e1rio na decis\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Na semana passada, Cristiane Brasil foi indicada pelo PTB, seu partido, no \u00e2mbito das negocia\u00e7\u00f5es do Planalto por votos de deputados pela aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia. A indica\u00e7\u00e3o da deputada, no entanto, foi questionada na Justi\u00e7a, pois surgiram informa\u00e7\u00f5es de que ela tem\u00a0d\u00edvidas trabalhistas com ex-funcion\u00e1rios.<\/p>\n
A nomea\u00e7\u00e3o da deputada\u00a0foi suspensa por uma liminar\u00a0da 4\u00aa Vara Federal de Niter\u00f3i (RJ), expedida na \u00faltima segunda-feira, um dia antes da cerim\u00f4nia em que ela tomaria posse no Minist\u00e9rio do Trabalho. A\u00a0Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) apresentou recurso contra a liminar, mas a suspens\u00e3o da posse foi mantida pelo vice presidente do TRF2. A defesa da deputada apresentou, em seguida, agravo de instrumento contra a decis\u00e3o do tribunal, mas o recurso tamb\u00e9m foi negado por outro desembargador.<\/p>\n
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