O governo sofreu mais uma derrota no recurso protocolado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para manter a posse de Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Minist\u00e9rio do Trabalho. O\u00a0Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2) negou a terceira contesta\u00e7\u00e3o do governo, no in\u00edcio da noite desta segunda-feira (15), contra a liminar que suspendeu a nomea\u00e7\u00e3o e posse da deputada.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do juiz Vladimir Vitovsky, ao contr\u00e1rio do que a AGU questionava, a Justi\u00e7a de Niter\u00f3i \u00e9 sim competente para analisar o caso e n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o de preven\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de negar, o magistrado decidiu concentrar todos os processos envolvendo Cristiane Brasil na Justi\u00e7a de Niter\u00f3i.<\/p>\n
AGU entra com novo recurso para manter posse de Cristiane Brasil no Minist\u00e9rio do Trabalho<\/em><\/p>\n Com a decis\u00e3o, as a\u00e7\u00f5es sobre o mesmo tema ajuizadas na 1\u00aa Vara Federal de Mag\u00e9, na 1\u00aa Vara Federal de Teres\u00f3polis, na 14\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, na 1\u00aa Vara Federal de Nova Friburgo, na 1\u00aa Vara Federal de Campos dos Goytacazes e na 1\u00aa Vara Federal de Maca\u00e9 ficar\u00e3o com na 4\u00aa Vara, com o juiz Leonardo da Costa Couceiro. A decis\u00e3o do magistrado \u00e9 em segunda inst\u00e2ncia. As a\u00e7\u00f5es populares que tramitam na primeira inst\u00e2ncia ainda ter\u00e3o o julgamento do m\u00e9rito marcado.<\/p>\n Na noite da \u00faltima sexta-feira (12), a AGU entrou com o recurso contra a liminar que suspendeu a posse da deputada. A a\u00e7\u00e3o foi protocolada no TRF-2, por meio dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, recurso apresentado em caso de d\u00favidas sobre uma decis\u00e3o do juiz para se obter mais esclarecimentos, questionando a compet\u00eancia do juiz de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n Nos embargos, a AGU apontava que o ju\u00edzo competente para analisar o caso n\u00e3o era o da 4\u00aa Vara Federal de Niter\u00f3i \u2013 que concedeu a liminar em a\u00e7\u00e3o ajuizada no dia 7 de janeiro, \u00e0s 20h11, mas o da 1\u00aa Vara Federal de Teres\u00f3polis, que indeferiu liminar em a\u00e7\u00e3o de mesmo pedido ajuizada \u00e0s 16h36 do dia 7 de janeiro.<\/p>\n A liminar que suspendeu a posse da deputada \u00e9 resultado da a\u00e7\u00e3o popular que integrantes do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Miti) organizaram. Indicada pelo seu pai Roberto Jefferson, presidente do PTB, a deputada federal Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por d\u00edvidas trabalhistas a um de seus ex-motoristas. Em um segundo processo, ela fez acordo, pagando parcelas de R$ 14 mil para evitar nova condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Cristiane Brasil foi convidada a assumir a pasta ap\u00f3s o nome do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) ser vetado pelo ex-presidente Jos\u00e9 Sarney. Ap\u00f3s Temer desistir do maranhense, convidou a filha de Roberto Jefferson, que preside o PTB, para assumir o minist\u00e9rio. Desde ent\u00e3o, vieram \u00e0 tona os dois processos trabalhistas contra a ministra nomeada.<\/p>\n \u00a0<\/strong>Nova ministra do Trabalho foi condenada a pagar mais de R$ 60 mil em processo trabalhista<\/em><\/p>\n No processo contra a indicada de Temer aberto em 2017, por outro motorista e que foi feita concilia\u00e7\u00e3o entre as partes, o jornal\u00a0O Globo\u00a0<\/em>revelou, no dia 6 de janeiro, que o dinheiro pago ao ex-funcion\u00e1rio para quitar os R$ 14 mil fixados em acordo sai da conta banc\u00e1ria de uma de suas funcion\u00e1rias na C\u00e2mara. Cristiane fez acordo para quitar, em dez parcelas, R$ 14 mil em d\u00edvidas trabalhistas com motorista que trabalhou para ela e para sua fam\u00edlia entre 2014 e 2015. Segundo o jornal, o valor pago mensalmente ao ex-motorista de Cristiane sai da conta de Vera L\u00facia Gorgulho Chaves de Azevedo, lotada no gabinete dela.<\/p>\n Derrotas<\/p>\n Outros dois recursos, protocolados no Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), foram negados pela segunda inst\u00e2ncia. No primeiro, o vice-presidente do TRF2, desembargador Guilherme Coute de Castro, disse que n\u00e3o poderia revogar a liminar, pois a decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia n\u00e3o representava \u201cgrave les\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 economia p\u00fablica\u201d.<\/p>\n Em seguida,\u00a0novo recurso encaminhado ao juiz substituto Vladimir Vitovsky foi negado. O magistrado alegou que o atraso na posse n\u00e3o tinha o potencial de \u201cacarretar risco de dano grave, de dif\u00edcil ou imposs\u00edvel repara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com