O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) entrou com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal, no fim da noite desse s\u00e1bado (20), para voltar a suspender a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Minist\u00e9rio do Trabalho. O grupo \u00e9 respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o que barrou a nomea\u00e7\u00e3o da petebista por tr\u00eas semanas e s\u00f3 foi derrubada ontem pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ap\u00f3s tr\u00eas decis\u00f5es na primeira e na segunda inst\u00e2ncias.<\/p>\n
Para o movimento, a compet\u00eancia para dar a palavra final sobre o assunto \u00e9 do pr\u00f3prio Supremo, e n\u00e3o do STJ. \u201cO STF \u00e9 o guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o ministro do STJ n\u00e3o poderia ter dado tal decis\u00e3o pois n\u00e3o det\u00e9m compet\u00eancia para tanto\u201d, alegam os autores da reclama\u00e7\u00e3o. \u201cConfiamos na Justi\u00e7a e no Supremo Tribunal Federal aguardando que o artigo 37 da CF [Constitui\u00e7\u00e3o Federal] seja observado como deveria ser. De forma imparcial e justa. E analisando a grande imoralidade que h\u00e1 nessa nomea\u00e7\u00e3o e a enorme e evidente afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, complementam.<\/p>\n
A libera\u00e7\u00e3o da posse da ministra foi concedida em car\u00e1ter liminar (provis\u00f3rio) pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ que preside interinamente a corte desde a semana passada. Em sua decis\u00e3o, ele argumentou que a nomea\u00e7\u00e3o de ministros \u00e9 de compet\u00eancia exclusiva e privativa do presidente da Rep\u00fablica e, por isso, n\u00e3o pode ser revista pela Justi\u00e7a. Humberto acolheu pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que j\u00e1 havia sido derrotada em tr\u00eas oportunidades na Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
Temer pretende empossar Cristiane Brasil nesta segunda-feira (22) antes de viajar para Su\u00ed\u00e7a, onde participar\u00e1 do F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial, em Davos.<\/p>\n
Os advogados trabalhistas do movimento alegam que a ministra deve ter pleno direito de defesa e contradit\u00f3rio, mas pedem ao STF que suspenda a decis\u00e3o liminar do STJ para \u201cevitar os danos que poder\u00e3o advir\u201d enquanto n\u00e3o se analisa o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o. \u201cFato \u00e9 (p\u00fablico e not\u00f3rio, ali\u00e1s), noticiado pelo oficialmente governo federal, que a posse da ministra est\u00e1 agendada para a pr\u00f3xima segunda-feira, dia 22 de janeiro de 2018. N\u00e3o h\u00e1, portanto, tempo h\u00e1bil para se aguardar dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria ou oferecimento do contradit\u00f3rio\u201d, sustentam.<\/p>\n
Cristiane Brasil teve sua posse congelada por ter condena\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a trabalhista por viola\u00e7\u00f5es a direitos de ex-funcion\u00e1rios. \u201cOcorre que em nosso ordenamento jur\u00eddico inexiste norma que vede a nomea\u00e7\u00e3o de qualquer cidad\u00e3o para exercer o cargo de ministro do Trabalho em raz\u00e3o de ter sofrido condena\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d, contestou em sua decis\u00e3o o ministro Humberto Martins.<\/p>\n
Ele ressaltou que a nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 prerrogativa do presidente e que, diferentemente do que ocorre em outros cargos, inexiste exig\u00eancia de que o indicado n\u00e3o tenha condena\u00e7\u00f5es criminais ou em casos de improbidade administrativa, para comandar um minist\u00e9rio. \u201cN\u00e3o h\u00e1 qualquer previs\u00e3o normativa de incompatibilidade de exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica em decorr\u00eancia de uma condena\u00e7\u00e3o trabalhista, que diz respeito a uma rela\u00e7\u00e3o eminentemente privada, como no caso dos autos\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
\u201cO perigo da demora \u2013 grave risco de dano de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o ou mesmo irrepar\u00e1vel \u2013 est\u00e1 suficientemente demonstrado pela necessidade de tutela da normalidade econ\u00f4mica, pol\u00edtica e social. N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que decis\u00f5es liminares suspendam atos de nomea\u00e7\u00e3o e de posse, sem clara comprova\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o ao ordenamento jur\u00eddico\u201d, escreveu o presidente em exerc\u00edcio do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Impasse para o governo<\/p>\n
A decis\u00e3o do STJ resolve um impasse criado para o governo com a barra\u00e7\u00e3o da petebista. A nomea\u00e7\u00e3o dela foi anunciada pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson (RJ), pai da deputada e influente l\u00edder do partido no Congresso, considerado importante para aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia. \u201cA decis\u00e3o em combate vem interferindo drasticamente no Poder Executivo Federal, provocando danos \u00e0 gest\u00e3o governamental, na medida em que coloca em risco o Minist\u00e9rio do Trabalho ao deixar a pasta sem comando, impedindo, via de consequ\u00eancia, a normal tramita\u00e7\u00e3o de importantes a\u00e7\u00f5es governamentais e sociais\u201d, alegou a AGU.<\/p>\n
Antes de entrar com o novo recurso, o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes divulgou nota demonstrando indigna\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o do STJ. \u201cIremos lutar at\u00e9 o fim pela defesa da moralidade administrativa na nomea\u00e7\u00e3o do titular da pasta do Trabalho, defendendo sempre o Direito do Trabalho e a Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, prometeram seus integrantes.<\/p>\n
Cristiane Brasil foi condenada, em 2016, a pagar R$ 60,4 mil em d\u00edvidas trabalhistas a um motorista que prestou servi\u00e7os ela e sua fam\u00edlia entre 2012 e 2014. A decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT-1) j\u00e1 foi confirmada em segunda inst\u00e2ncia no ano passado, restando \u00e0 deputada recurso apenas quanto ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o, o motorista Fernando Fernandes trabalhava cerca de 15 horas por dia e n\u00e3o tinha carteira assinada. Na vers\u00e3o da nova ministra, o motorista exercia trabalho eventual e nunca foi seu empregado. Parte dos R$ 60 mil j\u00e1 teria sido abatida com penhoras, restando liquidar R$ 52 mil.<\/p>\n
Em depoimento durante o processo, Fernando disse que ganhava R$ 1 mil em dinheiro e mais R$ 3 mil depositados em conta para prestar servi\u00e7os das 6h30 \u00e0s 22h, levando Cristiane, os filhos e empregadas da deputada a compromissos e \u00e0s compras.<\/p>\n
Outro processo contra a nova ministra foi aberto em 2017, por outro motorista, mas n\u00e3o prosseguiu ap\u00f3s as partes aceitarem uma concilia\u00e7\u00e3o. Ela se comprometeu a pagar ao reclamante R$ 14 mil em dez parcelas a assinar a carteira de trabalho.<\/p>\n
De acordo com reportagem de\u00a0O Globo,\u00a0<\/em>os R$ 1,4 mil pagos mensalmente ao ex-motorista da ministra nomeada saem da conta de Vera L\u00facia Gorgulho Chaves de Azevedo, lotada no gabinete de Cristiane na C\u00e2mara dos Deputados. O ex-funcion\u00e1rio trabalhou para ela e sua fam\u00edlia entre 2014 e 2015.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Congresso em Foco \/Foto:\u00a0Ant\u00f4nio Augusto<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0<\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) entrou com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal, no fim da noite desse s\u00e1bado (20), para voltar… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":38218,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-38217","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38217","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38217"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38217\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38218"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38217"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38217"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38217"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}