O julgamento da apela\u00e7\u00e3o criminal do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0contra senten\u00e7a imposta pelo juiz S\u00e9rgio Moro, da primeira inst\u00e2ncia, a nove anos e meio de pris\u00e3o, iniciar\u00e1 \u00e0s 8h30 do dia 24 pr\u00f3ximo, na sede do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), em Porto Alegre. A previs\u00e3o \u00e9 de que o julgamento termine por volta das 15 horas.<\/p>\n
O recurso envolve o favorecimento da Construtora\u00a0OAS\u00a0em contratos com a\u00a0Petrobras, com o pagamento de propina destinada ao PT e ao ex-presidente, por meio do apartamento triplex do Guaruj\u00e1 e do dep\u00f3sito do acervo presidencial.<\/p>\n
As\u00a0imputa\u00e7\u00f5es\u00a0s\u00e3o de corrup\u00e7\u00f5es ativa e passiva, e de lavagem de dinheiro.\u00a0Al\u00e9m de Lula (condenado no primeiro grau a 9 anos e 6 meses), recorreram contra a senten\u00e7a o ex-presidente da\u00a0OAS, Jos\u00e9\u00a0Aldemario\u00a0Pinheiro Filho (condenado em primeira inst\u00e2ncia\u00a0a 10 anos e 8 meses), o ex-diretor da\u00a0\u00e1rea\u00a0internacional da\u00a0OAS,\u00a0Agenor\u00a0Franklin Magalh\u00e3es Medeiros (condenado a 6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo\u00a0Okamotto\u00a0(absolvido em primeira inst\u00e2ncia, mas requer troca dos fundamentos da senten\u00e7a).<\/p>\n
A sess\u00e3o, que ter\u00e1 transmiss\u00e3o ao vivo pelo canal do\u00a0TRF-4 no\u00a0Youtube, come\u00e7a com a abertura do presidente da 8\u00aa Turma, desembargador federal Leandro\u00a0Paulsen. Ap\u00f3s, o relator, desembargador federal Jo\u00e3o Pedro\u00a0Gebran\u00a0Neto, faz a leitura do relat\u00f3rio do processo. Em seguida, ocorre a manifesta\u00e7\u00e3o do\u00a0MPF\u00a0que, levando em conta que recorre quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de diversos r\u00e9us, ter\u00e1 o tempo de 30 minutos.<\/p>\n
Depois, se pronunciam os advogados de defesa, com tempo m\u00e1ximo de 15 minutos cada r\u00e9u. Ao todo ser\u00e1 disponibilizada uma hora para o conjunto das sustenta\u00e7\u00f5es orais da defesa, de modo que possam refor\u00e7ar oralmente, nesta sess\u00e3o, suas raz\u00f5es e seus pedidos.<\/p>\n
A seguir,\u00a0Gebran\u00a0l\u00ea o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro\u00a0Paulsen, que profere o voto e \u00e9 seguido pela leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos\u00a0Laus.\u00a0Paulsen, que \u00e9 o presidente da turma, proclama o resultado. Pode haver pedido de vista. Neste caso, o processo ser\u00e1 decidido em sess\u00e3o futura, trazido em mesa pelo magistrado que fez o pedido.<\/p>\n
Caso confirmada a condena\u00e7\u00e3o, a determina\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena pelo\u00a0TRF-4 s\u00f3 ocorrer\u00e1 ap\u00f3s o julgamento de todos os recursos do segundo grau. Os recursos poss\u00edveis s\u00e3o os embargos de declara\u00e7\u00e3o, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decis\u00e3o, e os embargos\u00a0infringentes.<\/p>\n
Este \u00faltimo s\u00f3 pode ser pedido quando a decis\u00e3o for por maioria e tenha prevalecido o voto mais gravoso ao r\u00e9u. Por meio deste recurso o r\u00e9u pode pedir a\u00a0preval\u00eancia\u00a0do voto mais favor\u00e1vel. Os embargos\u00a0infringentes\u00a0s\u00e3o julgados pela 4\u00aa Se\u00e7\u00e3o do TRF4, formada pelas 7\u00aa e 8\u00aa Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da corte.<\/p>\n
Confira algumas quest\u00f5es sobre antes e depois do julgamento:<\/p>\n
O processo se encerra no dia 24?\u00a0<\/strong><\/p>\n N\u00e3o. Seja qual for o resultado \u2013 condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o \u2013, cabem recursos ao pr\u00f3prio\u00a0TRF-4.<\/p>\n Os desembargadores podem pedir vista antes da senten\u00e7a?<\/p>\n Sim. Eventual pedido de vista de qualquer um dos tr\u00eas integrantes da 8\u00aa Turma pode\u00a0postegar\u00a0a decis\u00e3o.<\/p>\n Se houver pedido de vista, h\u00e1 prazo para retomada do julgamento?<\/p>\n N\u00e3o. Em geral, h\u00e1 entendimento t\u00e1cito nos tribunais de que um processo com pedido de vista deve voltar \u00e0 pauta do colegiado na sess\u00e3o seguinte. Esse acordo, contudo, quase nunca \u00e9 respeitado. Nos casos da Lava-Jato no\u00a0TRF-4, o pedido de vista mais demorado levou cinco meses. O mais r\u00e1pido, duas semanas.<\/p>\n O que ocorre em caso absolvi\u00e7\u00e3o?<\/p>\n O\u00a0MPF\u00a0pode recorrer da decis\u00e3o do\u00a0TRF-4. Neste caso, o recurso sobe para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Se houver nova absolvi\u00e7\u00e3o, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n E se houver condena\u00e7\u00e3o?<\/p>\n A defesa pode recorrer ao pr\u00f3prio\u00a0TRF-4 de duas formas: com embargos de declara\u00e7\u00e3o e\u00a0infringentes.<\/p>\n Se condenado, Lula pode ser preso? \u00a0<\/strong><\/p>\n N\u00e3o no dia do julgamento (24). Caso tenha a condena\u00e7\u00e3o mantida pelo TRF4, Lula s\u00f3 teria ordem de pris\u00e3o expedida contra si ap\u00f3s se esgotarem todos os recursos na pr\u00f3pria Corte. Esse entendimento vem sendo aplicado pelo\u00a0TRF-4 mesmo depois de o\u00a0STF\u00a0permitir a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o judicial em segundo grau.<\/p>\n Como tramitaria uma ordem de pris\u00e3o contra Lula?\u00a0<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s esgotados todos os recursos no\u00a0TRF-4, a pr\u00f3pria Corte pode determinar a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena. Em seguida, a ordem de pris\u00e3o \u00e9 expedida por Moro, juiz natural da causa. Ap\u00f3s o recolhimento do condenado, quem administra a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 a 12\u00aa Vara Federal de Curitiba, respons\u00e1vel por administrar a execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n Em quanto tempo seria expedida eventual ordem de pris\u00e3o?<\/p>\n \u00c9 imposs\u00edvel prever com exatid\u00e3o. Nos dois processos da Lava-Jato em que r\u00e9us soltos receberam ordem de pris\u00e3o ap\u00f3s esgotados os recursos na 2\u00aa inst\u00e2ncia, esse per\u00edodo foi de nove e de 10 meses ap\u00f3s o julgamento de segundo grau. Se esse tempo m\u00e9dio se repetir no processo de Lula, ele s\u00f3 seria preso a partir do final de outubro, per\u00edodo que coincide com o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018.<\/p>\n O ex-presidente pode n\u00e3o ser preso mesmo ap\u00f3s esgotados os recursos no\u00a0TRF-4?<\/p>\n Sim. Ele pode ingressar com\u00a0habeas\u00a0corpus no\u00a0STJ\u00a0ou no\u00a0STF. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel enviar pedido de efeito suspensivo da pena.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Not\u00edcia ao Minuto \/Foto:\u00a0Ricardo Moraes\u00a0<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0<\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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