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<\/a>Sancionada sem vetos pelo pr\u00f3prio Lula em junho daquele ano, a norma pode agora impedir a candidatura do petista,\u00a0primeiro\u00a0colocado nas pesquisas, \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Lula foi\u00a0condenado\u00a0pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no caso do\u00a0tr\u00edplex de Guaruj\u00e1\u00a0(SP). Uma confirma\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o pelo Tribunal Federal Regional da 4\u00aa Regi\u00e3o, com sede em Porto Alegre, bastaria para torn\u00e1-lo ineleg\u00edvel, segundo a lei.<\/p>\n
A Ficha Limpa determina que pol\u00edticos condenados por decis\u00f5es colegiadas (tomadas por mais de um juiz) ficam impedidos de disputar cargos p\u00fablicos por no m\u00ednimo oito anos, mesmo sem o caso ter recebido senten\u00e7a definitiva.<\/p>\n
A lei, entretanto, estabelece um\u00a0efeito suspensivo\u00a0\u2014um pol\u00edtico condenado tem a possibilidade de tamb\u00e9m recorrer a inst\u00e2ncias superiores, que poder\u00e3o liberar ou n\u00e3o a candidatura at\u00e9 o julgamento final dos recursos.<\/p>\n
Desse ponto surgem dois dos principais questionamentos \u00e0 Ficha Limpa. Barrar um candidato n\u00e3o fere a soberania popular de escolher seus candidatos?
\nE tamb\u00e9m n\u00e3o seria um atentado ao princ\u00edpio de presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, uma vez que o candidato fica ineleg\u00edvel sem a Justi\u00e7a ter conclu\u00eddo seu processo?<\/p>\n
A depender da resposta, pode-se considerar a Ficha Limpa uma “vit\u00f3ria da cidadania, da democracia participativa”, como j\u00e1 declarou o ministro do STF Ricardo Lewandowski, ou, segundo outro integrante da corte,Gilmar Mendes, uma “lei t\u00e3o mal feita que parece que foi feita por b\u00eabados”.<\/p>\n
“O grau de civilidade de um pa\u00eds se mede pela presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia”, diz Erick Pereira, presidente da comiss\u00e3o eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).<\/p>\n
“O cen\u00e1rio atual cria uma grande incerteza. Em toda elei\u00e7\u00e3o, temos muitos casos de candidatos condenados que concorrem por meio de liminares. Um pol\u00edtico pode passar uma campanha inteira numa quase inelegibilidade, sem que o eleitor saiba que desfecho o caso ter\u00e1. Isso, de certa forma, \u00e9 uma fraude eleitoral, pois o eleitor est\u00e1 sendo enganado.”<\/p>\n
Ele defende que candidatos deveriam ser barrados somente ap\u00f3s uma primeira decis\u00e3o condenat\u00f3ria no TSE ou no STJ, e n\u00e3o nas cortes de segundo grau. “Isso uniformizaria as decis\u00f5es pelo pa\u00eds e consolidaria a inelegibilidade aos olhos da popula\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
“H\u00e1 um problema de fato na Ficha Limpa”, argumenta Karina Kufa, presidente do Instituto Paulista de Direito Eleitoral. “Mesmo que o STF n\u00e3o tenha essa interpreta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 leg\u00edtimo, do ponto de vista constitucional, que uma pessoa fique ineleg\u00edvel antes de condena\u00e7\u00e3o definitiva.”<\/p>\n
Ela acredita que a Ficha Limpa abriu caminho para que o Supremo autorizasse tamb\u00e9m a\u00a0pris\u00e3o\u00a0de r\u00e9us condenados a partir de senten\u00e7a de segunda inst\u00e2ncia. “Agora que o Supremo d\u00e1 sinais de que ir\u00e1 rever a quest\u00e3o das pris\u00f5es, a Ficha Limpa tamb\u00e9m pode passar por revis\u00f5es. Os rumos do caso Lula podem contribuir para isso.”<\/p>\n
Idealizador da Ficha Limpa, o ex-juiz federal\u00a0M\u00e1rlon Reis\u00a0discorda dessas interpreta\u00e7\u00f5es. \u00c9 preciso levar em conta, diz, a diferen\u00e7a entre san\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A lei eleitoral n\u00e3o determina uma san\u00e7\u00e3o, uma puni\u00e7\u00e3o, mas sim uma condi\u00e7\u00e3o. Ou seja, exigem-se alguns requisitos para alcan\u00e7ar o direito da candidatura. Isso n\u00e3o tem nada a ver com puni\u00e7\u00e3o. Por isso a Ficha Limpa n\u00e3o se submete ao princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.”<\/p>\n
Essa mesma raz\u00e3o, diz Reis, d\u00e1 base legal a outro ponto contestado: a aplica\u00e7\u00e3o da Ficha Limpa a fatos\u00a0anteriores\u00a0a sua cria\u00e7\u00e3o. N\u00e3o sendo uma lei penal, ela pode retroagir, defende o ex-juiz, hoje pr\u00e9-candidato da Rede a governador de Tocantins.<\/p>\n
Relator da Ficha Limpa na C\u00e2mara quando era deputado pelo PT e ex-ministro da Justi\u00e7a no governo Dilma,\u00a0Jos\u00e9 Eduardo Cardozo\u00a0manteve-se um defensor da lei, sobretudo da possibilidade de efeito suspensivo da condena\u00e7\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
“Eu previa na \u00e9poca anomalias de condena\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias, por isso defendi essa possibilidade. Agora essas anomalias se verificam na realidade, com a condena\u00e7\u00e3o absurda de Lula.”<\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Folha de S\u00e3o Paulo\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Marco Rodrigo Almeida\u00a0<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O\u00a0julgamento\u00a0do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), marcado para a pr\u00f3xima quarta-feira (24), reacendeu o debate a respeito da\u00a0Lei da Ficha Limpa. Sem entrar… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":38477,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-38475","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38475","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38475"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38475\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38477"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38475"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38475"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38475"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}