A senten\u00e7a do juiz Sergio Moro que condena o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro \u00e9 “tecnicamente irrepreens\u00edvel”, como afirmou presidente do Tribunal Regional da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson, ou “prec\u00e1ria e dissociada da prova dos autos” como diz o governador do Maranh\u00e3o, Flavio Dino, ex-juiz federal?<\/p>\n
As opini\u00f5es em torno da decis\u00e3o de Moro s\u00e3o muitas, mas nesta quarta-feira caber\u00e1 a tr\u00eas desembargadores do TRF-4 valid\u00e1-la ou n\u00e3o. Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto (relator do caso), Leandro Paulsen e Victor Luis dos Santos Laus decidir\u00e3o se mant\u00e9m a condena\u00e7\u00e3o ou se absolvem o petista.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, Lula \u00e9 condenado a nove anos e meio de pris\u00e3o por ter recebido e ocultado a propriedade de um tr\u00edplex no Guaruj\u00e1 (SP) da empreiteira OAS, como parte de propina em contratos com a Petrobras. A defesa de Lula recorreu pedindo absolvi\u00e7\u00e3o, enquanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal quer que a pena seja aumentada.<\/p>\n
A BBC Brasil destaca os principais pontos da senten\u00e7a que passar\u00e3o sob o crivo do tribunal. Se Lula for condenado, poder\u00e1 ser barrado da disputa presidencial pela Lei da Ficha Limpa, a n\u00e3o ser que consiga um recurso em tribunais superiores suspendendo a inelegibilidade.<\/p>\n
O tr\u00edplex pertence a Lula?<\/strong><\/p>\n A defesa de Lula sustenta que o tr\u00edplex no Guaruj\u00e1 at\u00e9 hoje pertence a OAS, nunca esteve no nome do ex-presidente e que ele jamais usou o im\u00f3vel. J\u00e1 a senten\u00e7a de Moro concluiu que o apartamento continuou como propriedade da OAS justamente para ocultar o crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva, que seria a doa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel a Lula em retribui\u00e7\u00e3o a contratos fraudulentos obtidos junto \u00e0 Petrobras. Por isso, o condenou tamb\u00e9m por lavagem de dinheiro. O TRF-4 ter\u00e1 que decidir se de fato o tr\u00edplex pertencia ao ex-presidente.<\/p>\n Marisa Let\u00edcia, mulher de Lula falecida no ano passado, adquiriu na planta um apartamento simples, de n\u00famero 141, em um empreendimento no Guaruj\u00e1 da Cooperativa Habitacional dos Banc\u00e1rios (Bancoop), em 2005. Em outubro de 2009, diante das dificuldades financeiras da cooperativa, esse e outros empreendimentos da Bancoop foram repassados para a OAS.<\/p>\n Com isso, foi dado o direito aos compradores de desistirem dos im\u00f3veis e receberem o dinheiro j\u00e1 investido de volta, ou de continuarem pagando as presta\u00e7\u00f5es, mas agora diretamente para a empreiteira. Os propriet\u00e1rios tinham um prazo de poucos meses para se decidir.<\/p>\n No processo, segundo a senten\u00e7a de Moro, ficou provado que Lula e Marisa foram os \u00fanicos donos que n\u00e3o fizeram nem uma coisa nem outra. A OAS acabou por revender o apartamento 141. J\u00e1 o triplex 164-A ficou reservado e foi o \u00fanico do empreendimento jamais posto \u00e0 venda, segundo documentos internos da OAS juntados no processo, como um arquivo com tabela de vendas periciado pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n Em fevereiro de 2014, Lula e Marisa fizeram uma visita ao triplex junto com o presidente da OAS, L\u00e9o Pinheiro. Em depoimento, o ex-presidente disse que foi avaliar se estava interessado na compra do im\u00f3vel, mas que acabou por ver “quinhentos defeitos no apartamento” e nunca mais falou com Pinheiro sobre o assunto. J\u00e1 Marisa teria ainda pensando em adquirir o tr\u00edplex para “fazer neg\u00f3cio” (revender).<\/p>\n A partir da\u00ed, a OAS realizou uma ampla reforma no apartamento, com instala\u00e7\u00e3o de elevador privativo, de cozinha planejada e mudan\u00e7a da estrutura do apartamento, como retirada da sauna e altera\u00e7\u00e3o do deque da piscina, entre outras interven\u00e7\u00f5es. Marisa ainda retornou ao apartamento com seu filho, em agosto de 2014. Segundo Lula, depois dessa visita, ela tamb\u00e9m desistiu da compra.<\/p>\n Testemunhas ouvidas, como funcion\u00e1rios da OAS e um zelador que trabalhou no condom\u00ednio do triplex, se dividiram: parte disse que o apartamento era considerado de Lula e parte que ele era visto como potencial comprador.<\/p>\n Para Moro, apenas os depoimentos que indicam ser Lula propriet\u00e1rio de fato do im\u00f3vel s\u00e3o consistentes com as provas materiais apreendidos na OAS e na casa de Lula, como um documento rasurado em que o n\u00famero do tr\u00edplex foi sobreposto pelo do apartamento simples. O juiz tamb\u00e9m considerou que a defesa n\u00e3o deu uma justificativa cr\u00edvel para o presidente n\u00e3o ter decidido formalmente se desistia do im\u00f3vel 141 em 2009, como os demais cotistas da Bancoop tiveram que fazer.<\/p>\n L\u00e9o Pinheiro, r\u00e9u no processo, contou, em depoimento ao longo da negocia\u00e7\u00e3o de colabora\u00e7\u00e3o premiada, que lhe foi dito por Jo\u00e3o Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT e ex-presidente da Bancoop, que o tr\u00edplex era de Lula em 2009 quando a OAS assumiu o empreendimento.<\/p>\n Segundo ele, posteriormente, ficou decidido com Vaccari que a diferen\u00e7a de valor entre o tr\u00edplex e o apartamento originalmente adquirido por Marisa, assim como o custo da reformas, no total R$ 2,252 milh\u00f5es, seriam abatidos de uma conta informal de cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos que o PT tinha com a OAS, abastecida por propinas provenientes de contratos fraudulentos com a Petrobras e outras obras do governo federal.<\/p>\n O presidente da OAS disse tamb\u00e9m em depoimento que nunca tratou do assunto diretamente com Lula, mas que Vaccari afirmou que o ex-presidente sabia que o dinheiro sairia da conta do PT com a OAS. Segundo Pinheiro, foi sua pris\u00e3o em novembro de 2014 que frustrou a transfer\u00eancia de propriedade do tr\u00edplex para Lula. Ele diz, por\u00e9m, que nunca chegou a ser discutido como essa transfer\u00eancia seria concretizada.<\/p>\n A jurista Gisele Cittadino, professora da PUC-Rio e uma das coordenadoras do livro\u00a0Coment\u00e1rios a uma senten\u00e7a anunciada: o processo Lula<\/em>, diz que a palavra de Pinheiro n\u00e3o \u00e9 suficiente para comprovar que havia esse suposto acerto.<\/p>\n “A \u00fanica coisa que eles t\u00eam \u00e9 isso, um depoimento de L\u00e9o Pinheiro ap\u00f3s dois anos preso, em que diz que Lula sabia e que o im\u00f3vel era para ele. O depoimento \u00e9 na qualidade de r\u00e9u, e quando voc\u00ea \u00e9 r\u00e9u n\u00e3o \u00e9 obrigado a dizer a verdade”, ressaltou.<\/p>\n Na sua vis\u00e3o, a OAS realizou melhorias no apartamento para “puxar saco do presidente”, mas Lula n\u00e3o quis adquirir o im\u00f3vel.<\/p>\n J\u00e1 a procuradora da Rep\u00fablica e professora da FGV Silvana Battini diz que a condena\u00e7\u00e3o se baseia n\u00e3o apenas na fala de L\u00e9o Pinheiro, mas em depoimentos de testemunhas e nas provas documentais. Na sua vis\u00e3o, \u00e9 irrelevante que Lula n\u00e3o tenha usado o im\u00f3vel ou tenha a posse formal.<\/p>\n “A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 de lavagem de dinheiro, de oculta\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio. Ent\u00e3o, se ele estivesse ostensivamente l\u00e1, com escritura do im\u00f3vel, n\u00e3o teria o crime de lavagem”, afirmou.<\/p>\n Est\u00e1 provado o crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva?<\/strong><\/p>\n Segundo a senten\u00e7a de Moro, Lula, quando presidente (2003 a 2010), foi respons\u00e1vel por nomear diretores da Petrobras que, com sua ci\u00eancia, realizaram contratos fraudulentos, gerando propinas para partidos e pol\u00edticos.<\/p>\n O juiz tamb\u00e9m conclui que o dinheiro que cobriu a diferen\u00e7a entre o valor do tr\u00edplex e do apartamento originalmente adquirido por Marisa, al\u00e9m dos custos da reforma, sa\u00edram de um conta informal que o PT tinha com a OAS, abastecida por desvios de dinheiro p\u00fablico dos contratos entre empreiteiras e Petrobras. Mais especificamente, o contrato relacionado \u00e0 Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, gerou R$ 16 milh\u00f5es a essa conta, diz a senten\u00e7a.<\/p>\n O TRF-4 ter\u00e1 que avaliar se h\u00e1 provas que sustentem essa condena\u00e7\u00e3o. Para fundamentar sua decis\u00e3o, Moro cita outras senten\u00e7as suas, j\u00e1 confirmadas pela segunda inst\u00e2ncia, em que condena executivos e pol\u00edticos por esquema de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo a Petrobras. Ele se refere tamb\u00e9m aos depoimentos dos delator Delc\u00eddio Amaral (ex-senador do PT) e do r\u00e9u condenado Pedro Corr\u00eaa (ex-deputado do PP) afirmando que Lula sabia do esquema.<\/p>\n “Parece, ali\u00e1s, um pouco estranho que, diante da magnitude do esquema criminoso, ilustrado pelo fato da Petrobras ter reconhecido cerca de R$ 6 bilh\u00f5es em perdas cont\u00e1beis com corrup\u00e7\u00e3o no balan\u00e7o de 2015, n\u00e3o tivesse o ex-Presidente qualquer conhecimento”, escreve Moro na senten\u00e7a.<\/p>\n Al\u00e9m disso, destaca como elemento probat\u00f3rio encontro “inusitado” entre Lula e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque em 2014 no aeroporto de Congonhas. Tanto Lula quanto Duque confirmam o encontro. Segundo a vers\u00e3o do ex-presidente, ele questionou Duque sobre not\u00edcias na imprensa de que haveria contas no exterior relacionadas a Petrobras, ao que Duque negou.<\/p>\n J\u00e1 na vers\u00e3o de Duque, em depoimento a Moro depois de sua pris\u00e3o, Lula havia sido informado pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff da exist\u00eancia de contas de propina de diretores da Petrobras no exterior e teria pedido a conversa para instruir o diretor a extingu\u00ed-las.<\/p>\n Moro destaca tamb\u00e9m, na sua senten\u00e7a, a controv\u00e9rsia que existe no direito brasileiro sobre se, para condenar por corrup\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio apontar um ato de of\u00edcio espec\u00edfico do acusado em favor da empresa que lhe deu vantagem. Ele defende que n\u00e3o e diz que a vantagem (recursos para a conta informal do PT que beneficiaram Lula) foi recebida em troca de “atos de of\u00edcio indeterminados” que favoreceriam a OAS futuramente.<\/p>\n A defesa de Lula sustenta que a fala de r\u00e9us e delatores n\u00e3o \u00e9 suficiente para provar a culpa de Lula.<\/p>\n O advogado criminalista F\u00e1bio Tofic Simantob, outro cr\u00edtico da senten\u00e7a de Moro, considera sua fundamenta\u00e7\u00e3o insuficiente para condenar o petista. “A senten\u00e7a n\u00e3o tem uma v\u00edrgula sequer mostrando que Lula sabia da corrup\u00e7\u00e3o. Apenas a demonstra\u00e7\u00e3o de que ele participou da nomea\u00e7\u00e3o de diretores da Petrobras, que \u00e9 um ato t\u00edpico de presidente da Rep\u00fablica, n\u00e3o me parece um elemento”, afirmou.<\/p>\n J\u00e1 a procuradora Silvana Battini argumenta que “dolo” (consci\u00eancia do crime) \u00e9 algo que o juiz pode inferir a partir de um conjunto de “circunst\u00e2ncias trazidas como elementos de prova”.<\/p>\n “O que Moro fez? Ele examinou v\u00e1rias circunst\u00e2ncias – qual o tamanho desses contratos? quem s\u00e3o esses servidores? qual o grau de proximidade? – e fez esse ju\u00edzo de infer\u00eancia: ‘Olha, diante do que eu estou vendo, \u00e9 imposs\u00edvel que o Lula n\u00e3o soubesse disso’. Esse ju\u00edzo de valor qualquer juiz criminal faz quando avalia elementos subjetivos. Isso pode ser refeito pelo tribunal agora”, ressaltou.<\/p>\n Moro poderia julgar essa a\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Outro fator controverso \u00e9 o fato de a senten\u00e7a n\u00e3o apontar que o dinheiro que teria sido usado para pagar os custos do tr\u00edplex tem origem precisa em contratos fraudulentos da Petrobras.<\/p>\n Para a defesa de Lula, se isso n\u00e3o est\u00e1 provado, Moro n\u00e3o poderia julgar o caso, j\u00e1 que ele s\u00f3 tem prerrogativa sobre casos da Lava Jato relacionados \u00e0 petroleira. N\u00e3o havendo essa liga\u00e7\u00e3o, sustenta a defesa, o caso deveria ser julgado pela Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo, onde fica o tr\u00edplex.<\/p>\n “N\u00e3o importa que a conta geral de propinas tenha sido formada por cr\u00e9ditos de acertos de corrup\u00e7\u00e3o em outros contratos do Governo Federal. \u00c9 suficiente para estabelecer o nexo causal que o contrato da Petrobras com a Construtora OAS, no \u00e2mbito do Cons\u00f3rcio CONEST\/RNEST, tenha tamb\u00e9m originado cr\u00e9dito na conta geral”, argumentou Moro na senten\u00e7a.<\/p>\n \u00c9 mais uma quest\u00e3o que ter\u00e1 que ser resolvida pelos desembargadores.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com BBC Brasil \/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A senten\u00e7a do juiz Sergio Moro que condena o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro \u00e9 “tecnicamente irrepreens\u00edvel”,… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":27293,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-38551","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38551","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38551"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38551\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27293"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38551"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38551"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38551"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}