A condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em segunda inst\u00e2ncia pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, com aumento da pena decretada anteriormente pelo juiz federal S\u00e9rgio Moro, gerou diferentes opini\u00f5es de advogados, ex-ju\u00edzes e professores de Direito. H\u00e1, de um lado, a avalia\u00e7\u00e3o de que o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) acertou ao confirmar a senten\u00e7a do magistrado da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, j\u00e1 que ao longo do processo foram apresentadas provas materiais. J\u00e1 os cr\u00edticos da decis\u00e3o acreditam que os ind\u00edcios eram fr\u00e1geis para a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente. Os juristas tamb\u00e9m acham que Lula ainda teria recursos para se candidatar \u00e0 Presid\u00eancia este ano, mas em situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica bastante prec\u00e1ria.<\/p>\n
Para a professora Beatriz Vargas, da Universidade de Bras\u00edlia, a semelhan\u00e7a entre as falas dos desembargadores, que por 3 votos a 0 mantiveram a condena\u00e7\u00e3o, causou surpresa. \u201cN\u00e3o foi unanimidade, foi homogeneidade. Parece que o voto \u00e9 um s\u00f3. N\u00e3o concordaram s\u00f3 na dosimetria. Eles concordaram nas premissas todas, nas conclus\u00f5es. \u00c9 exato, a mesma palavra. Num caso complexo como esse, [isso acontecer] \u00e9 uma coisa rar\u00edssima\u201d, avaliou. A especialista em direito penal e criminologia entende que n\u00e3o houve \u201cprova cabal\u201d ou \u201cind\u00edcio forte\u201d de que Lula e a ex-primeira dama Marisa Let\u00edcia, de fato, eram propriet\u00e1rios de um apartamento triplex no Condom\u00ednio Solaris, no Guaruj\u00e1 (SP), nem de que a aquisi\u00e7\u00e3o teria sido fruto de propina paga pela empreiteira OAS, conforme acusa o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
J\u00e1 de acordo com Pedro Paulo Castelo Branco Coelho, juiz federal aposentado e professor de processo penal, o tribunal tem raz\u00e3o. \u201cExistem fotografias e depoimentos de testemunhas que viram o casal com o filho visitando o apartamento, que era tido como deles. O vigia, o seguran\u00e7a, os porteiros, todos eles foram ouvidos. N\u00e3o \u00e9 a toa que [o juiz Moro] chega a dar uma senten\u00e7a de 200 e tantas laudas. Havia provas materiais que serviam de fundamento \u00e0 condena\u00e7\u00e3o. N\u00e3o foi elucubra\u00e7\u00e3o, sonhos e devaneios, porque os desembargadores s\u00e3o pol\u00edticos. Nada disso\u201d, afirmou.<\/p>\n
O juiz aposentado acredita que os embargos de declara\u00e7\u00e3o, que devem ser apresentados pela defesa ao pr\u00f3prio TRF4, devem ser jugados em, no m\u00e1ximo, um m\u00eas,\u00a0o que dar\u00e1 in\u00edcio \u00e0s pr\u00f3ximas etapas de recursos. Segundo o ex-juiz, no entanto, como a pena determinada (12 anos e um m\u00eas) \u00e9 superior a oito anos, a tend\u00eancia \u00e9 que o ex-presidente a cumpra em regime fechado.<\/p>\n
O professor de direito eleitoral Marcos Ramayana diz que n\u00e3o h\u00e1 empecilhos legais para o PT, em um primeiro momento, registrar o ex-presidente como candidato \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, mas avalia que seria uma escolha que viola moralmente a legisla\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios partidos pol\u00edticos e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cAo contr\u00e1rio do que pensam alguns, a lei deve ser mantida. Se h\u00e1 uma condena\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o colegiado, o partido deveria ser o primeiro a dizer [que n\u00e3o apresentar\u00e1 candidato condenado em segunda inst\u00e2ncia]\u201d, afirmou. Segundo ele, a Lei da Ficha Limpa est\u00e1 sendo cumprida apenas parcialmente, j\u00e1 que os partidos pol\u00edticos, representantes da sociedade, continuam apresentando candidatos \u201cbons de voto\u201d, mas que enfrentam impasses jur\u00eddicos \u00e0 candidatura.<\/p>\n
Ramayana explica, por\u00e9m, que Lula poderia se tornar um candidato sub judice (em julgamento) caso consiga uma liminar monocr\u00e1tica no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, at\u00e9 que os ministros da Corte avaliem o m\u00e9rito da decis\u00e3o. No caso, o petista poderia fazer campanha e receber votos, que seriam ou n\u00e3o considerados nulos a depender da decis\u00e3o em definitivo do tribunal. J\u00e1 na hip\u00f3tese de julgamento de impugna\u00e7\u00e3o da candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pedido precisa partir de siglas contr\u00e1rias ao PT ou do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. \u201cTransferir esse \u00f4nus da moralidade para a Justi\u00e7a \u00e9, como se diz, judicializar a elei\u00e7\u00e3o\u201d, criticou o professor.<\/p>\n
Nesse mesmo sentido, a professora de direito eleitoral da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas e procuradora regional da Rep\u00fablica, Silvana Batini alerta para os riscos de uma decis\u00e3o liminar monocr\u00e1tica garantindo a candidatura. Segundo ela, para evitar o impasse, \u00e9 preciso que o TSE respeite os prazos legais e n\u00e3o permita procrastina\u00e7\u00f5es. \u201cO esp\u00edrito da [Lei da] Ficha Limpa foi prestigiar medidas colegiadas. H\u00e1 sempre a possibilidade de uma liminar como essa cair. A\u00ed, empurraria o processo eleitoral para uma situa\u00e7\u00e3o de indefini\u00e7\u00e3o muito grande, com preju\u00edzo enorme para os candidatos, mas especialmente para os eleitores. Ent\u00e3o esse timing da Justi\u00e7a Eleitoral ser\u00e1 decisivo\u201d, avaliou.<\/p>\n
Jurisprud\u00eancia<\/p>\n
Sustentando uma argumenta\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 apresentada pela defesa do ex-presidente, a professora Beatriz Vargas critica o fato de os desembargadores darem um peso excessivo \u00e0 fala do ex-presidente da OAS, L\u00e9o Pinheiro, por meio de dela\u00e7\u00e3o premiada. \u201cA fala do L\u00e9o Pinheiro foi merecedora de todo o cr\u00e9dito, com peso suficiente para dirimir qualquer d\u00favida, num caso complexo desse, em rela\u00e7\u00e3o ao fato. S\u00e3o ind\u00edcios fr\u00e1geis\u201d, opinou. Segundo ela, a decis\u00e3o do TRF4 produziu uma \u201cjurisprud\u00eancia agressiva\u201d para o direito penal.<\/p>\n
\u201cA jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal destr\u00f3i a estrutura da corrup\u00e7\u00e3o passiva tal como Moro a concebeu, porque ele fala que a corrup\u00e7\u00e3o passiva pode se configurar com atos de of\u00edcio indeterminados. No Supremo, quem disse isso foi a [ministra] Rosa Weber, n\u00e3o por acaso o assessor dela era o Moro. O plen\u00e1rio disse o contr\u00e1rio na A\u00e7\u00e3o Penal 470, que \u00e9 a do Mensal\u00e3o, e no caso do [ex-presidente Fernando] Collor. N\u00e3o tem precedente do plen\u00e1rio que ampare o Moro\u201d, afirmou.<\/p>\n
O juiz aposentado acredita que os embargos de declara\u00e7\u00e3o, que devem ser apresentados pela defesa ao pr\u00f3prio TRF4, devem ser jugados em, no m\u00e1ximo, um m\u00eas,\u00a0o que dar\u00e1 in\u00edcio \u00e0s pr\u00f3ximas etapas de recursos. Segundo o ex-juiz, no entanto, como a pena determinada (12 anos e um m\u00eas) \u00e9 superior a oito anos, a tend\u00eancia \u00e9 que o ex-presidente a cumpra em regime fechado.<\/p>\n
O professor de direito eleitoral Marcos Ramayana diz que n\u00e3o h\u00e1 empecilhos legais para o PT, em um primeiro momento, registrar o ex-presidente como candidato \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, mas avalia que seria uma escolha que viola moralmente a legisla\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios partidos pol\u00edticos e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cAo contr\u00e1rio do que pensam alguns, a lei deve ser mantida. Se h\u00e1 uma condena\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o colegiado, o partido deveria ser o primeiro a dizer [que n\u00e3o apresentar\u00e1 candidato condenado em segunda inst\u00e2ncia]\u201d, afirmou. Segundo ele, a Lei da Ficha Limpa est\u00e1 sendo cumprida apenas parcialmente, j\u00e1 que os partidos pol\u00edticos, representantes da sociedade, continuam apresentando candidatos \u201cbons de voto\u201d, mas que enfrentam impasses jur\u00eddicos \u00e0 candidatura.<\/p>\n
Ramayana explica, por\u00e9m, que Lula poderia se tornar um candidato sub judice (em julgamento) caso consiga uma liminar monocr\u00e1tica no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, at\u00e9 que os ministros da Corte avaliem o m\u00e9rito da decis\u00e3o. No caso, o petista poderia fazer campanha e receber votos, que seriam ou n\u00e3o considerados nulos a depender da decis\u00e3o em definitivo do tribunal. J\u00e1 na hip\u00f3tese de julgamento de impugna\u00e7\u00e3o da candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pedido precisa partir de siglas contr\u00e1rias ao PT ou do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. \u201cTransferir esse \u00f4nus da moralidade para a Justi\u00e7a \u00e9, como se diz, judicializar a elei\u00e7\u00e3o\u201d, criticou o professor.<\/p>\n
Nesse mesmo sentido, a professora de direito eleitoral da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas e procuradora regional da Rep\u00fablica, Silvana Batini alerta para os riscos de uma decis\u00e3o liminar monocr\u00e1tica garantindo a candidatura. Segundo ela, para evitar o impasse, \u00e9 preciso que o TSE respeite os prazos legais e n\u00e3o permita procrastina\u00e7\u00f5es. \u201cO esp\u00edrito da [Lei da] Ficha Limpa foi prestigiar medidas colegiadas. H\u00e1 sempre a possibilidade de uma liminar como essa cair. A\u00ed, empurraria o processo eleitoral para uma situa\u00e7\u00e3o de indefini\u00e7\u00e3o muito grande, com preju\u00edzo enorme para os candidatos, mas especialmente para os eleitores. Ent\u00e3o esse timing da Justi\u00e7a Eleitoral ser\u00e1 decisivo\u201d, avaliou.<\/p>\n
Jurisprud\u00eancia<\/p>\n
Sustentando uma argumenta\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 apresentada pela defesa do ex-presidente, a professora Beatriz Vargas critica o fato de os desembargadores darem um peso excessivo \u00e0 fala do ex-presidente da OAS, L\u00e9o Pinheiro, por meio de dela\u00e7\u00e3o premiada. \u201cA fala do L\u00e9o Pinheiro foi merecedora de todo o cr\u00e9dito, com peso suficiente para dirimir qualquer d\u00favida, num caso complexo desse, em rela\u00e7\u00e3o ao fato. S\u00e3o ind\u00edcios fr\u00e1geis\u201d, opinou. Segundo ela, a decis\u00e3o do TRF4 produziu uma \u201cjurisprud\u00eancia agressiva\u201d para o direito penal.<\/p>\n
\u201cA jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal destr\u00f3i a estrutura da corrup\u00e7\u00e3o passiva tal como Moro a concebeu, porque ele fala que a corrup\u00e7\u00e3o passiva pode se configurar com atos de of\u00edcio indeterminados. No Supremo, quem disse isso foi a [ministra] Rosa Weber, n\u00e3o por acaso o assessor dela era o Moro. O plen\u00e1rio disse o contr\u00e1rio na A\u00e7\u00e3o Penal 470, que \u00e9 a do Mensal\u00e3o, e no caso do [ex-presidente Fernando] Collor. N\u00e3o tem precedente do plen\u00e1rio que ampare o Moro\u201d, afirmou.<\/p>\n
De outro lado, o advogado Elton Duarte Batalha, que \u00e9 doutor em direito e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, v\u00ea outra jurisprud\u00eancia. Ele avalia que, do ponto de vista jur\u00eddico, a situa\u00e7\u00e3o ex-presidente fica \u201cainda mais fragilizada\u201d, pois, por ser uma decis\u00e3o un\u00e2nime, \u201cn\u00e3o costuma ser revertida em eventuais recursos para um tribunal superior\u201d. Batalha disse ainda que que a condena\u00e7\u00e3o un\u00e2nime desmonta a tese de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica defendida por Lula. \u201cPoliticamente, tenho a impress\u00e3o que o presidente perde um pouco a legitimidade quanto ao discurso de que havia sido perseguido pelo [juiz federal de 1\u00aa inst\u00e2ncia S\u00e9rgio] Moro. Afinal, se ele foi perseguido, agora vai ter que agregar mais tr\u00eas outros nomes \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o\u201d, apontou.<\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Ebc\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o google<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0<\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em segunda inst\u00e2ncia pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, com aumento da pena… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":38661,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-38660","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38660","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38660"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38660\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38661"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38660"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38660"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38660"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}