Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Jo\u00e3o Pessoa est\u00e1 alertando ao consumidor para a Lei Federal N\u00ba 13.543 de dezembro de 2017 que norteia a precifica\u00e7\u00e3o referente \u00e0s compras atrav\u00e9s da internet.<\/p>\n
A norma prev\u00ea que a informa\u00e7\u00e3o sobre os pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es de pagamentos sejam claros e precisos, e em caracteres n\u00e3o inferiores ao tamanho 12.<\/p>\n
Esta Lei altera a 10.962\/2004, que regula as condi\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es dos pre\u00e7os de bens e servi\u00e7os, acrescentando ao artigo 2\u00ba o inciso III, que diz textualmente: \u201cNo com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, mediante divulga\u00e7\u00e3o ostensiva do pre\u00e7o \u00e0 vista, junto \u00e0 imagem do produto ou descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, em caracteres facilmente leg\u00edveis com tamanho de fonte n\u00e3o inferior a doze\u201d.<\/p>\n
O secret\u00e1rio Helton Ren\u00ea explica que a lei apenas especifica a quest\u00e3o de precifica\u00e7\u00e3o em sites de compras, o que j\u00e1 existe nos an\u00fancios das lojas f\u00edsicas.<\/p>\n
\u201cA informa\u00e7\u00e3o de que os pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es de pagamentos em lojas f\u00edsicas devem ser claros e vis\u00edveis j\u00e1 est\u00e3o bem divulgados. Agora, tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3ria no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, deixando o consumidor mais bem informado sobre pre\u00e7os e formas de pagamento do que est\u00e1 adquirindo\u201d, explicou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
O secret\u00e1rio orienta o consumidor que costuma fazer compras pela internet para s\u00f3 adquirir produtos em sites de compras devidamente registrados, com CNPJ, e ficar atento para aquelas \u2018compras f\u00e1ceis\u2019 em redes sociais como Facebook e Instagram, por exemplo.<\/p>\n
\u201cAconselhamos que as compras sejam feitas em sites devidamente legalizados, sem hist\u00f3rico de grandes demandas nos \u00f3rg\u00e3os de defesa do\u00a0consumidor\u201d, disse Helton Ren\u00ea.<\/p>\n
Helton Ren\u00ea explica que as pessoas devem conferir se a empresa existe de fato e de direito (CNPJ, endere\u00e7o e telefone de contato), e\u00a0 entrar logo em contato com os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor em caso de d\u00favida ou se identificar algum problema durante a transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cNo site proconjp.pb.gov.br\u00a0existe uma aba em que est\u00e3o listados os sites mais reclamados nos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor de todo pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
Dicas para compra segura pela internet:<\/strong> \u2013 Entrar imediatamente em contato com os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor em caso de d\u00favida ou se identificar algo suspeito durante a transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Secom\/JP\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o google<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0<\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Jo\u00e3o Pessoa est\u00e1 alertando ao consumidor para a Lei Federal N\u00ba 13.543 de dezembro de 2017 que norteia a precifica\u00e7\u00e3o referente \u00e0s compras atrav\u00e9s da internet. A norma prev\u00ea que a informa\u00e7\u00e3o sobre os pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es de pagamentos sejam claros e precisos, e em caracteres n\u00e3o inferiores ao tamanho 12. Esta Lei altera a 10.962\/2004, que regula as condi\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es dos pre\u00e7os de bens e servi\u00e7os, acrescentando ao artigo 2\u00ba o inciso III, que diz textualmente: \u201cNo com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, mediante divulga\u00e7\u00e3o ostensiva do pre\u00e7o \u00e0 vista, junto \u00e0 imagem do produto ou descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, em caracteres facilmente leg\u00edveis com tamanho de fonte n\u00e3o inferior a doze\u201d. O secret\u00e1rio Helton Ren\u00ea explica que a lei apenas especifica a quest\u00e3o de precifica\u00e7\u00e3o em sites de compras, o que j\u00e1 existe nos an\u00fancios das lojas f\u00edsicas. \u201cA informa\u00e7\u00e3o de que os pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es de pagamentos em lojas f\u00edsicas devem ser claros e vis\u00edveis j\u00e1 est\u00e3o bem divulgados. Agora, tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3ria no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, deixando o consumidor mais bem informado sobre pre\u00e7os e formas de pagamento do que est\u00e1 adquirindo\u201d, explicou o secret\u00e1rio. O secret\u00e1rio orienta o consumidor que costuma fazer compras pela internet para s\u00f3 adquirir produtos em sites de compras devidamente registrados, com CNPJ, e ficar atento para aquelas \u2018compras f\u00e1ceis\u2019 em redes sociais como Facebook e Instagram, por exemplo. \u201cAconselhamos que as compras sejam feitas em sites devidamente legalizados, sem hist\u00f3rico de grandes demandas nos \u00f3rg\u00e3os de defesa do\u00a0consumidor\u201d, disse Helton Ren\u00ea. Helton Ren\u00ea explica que as pessoas devem conferir se a empresa existe de fato e de direito (CNPJ, endere\u00e7o e telefone de contato), e\u00a0 entrar logo em contato com os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor em caso de d\u00favida ou se identificar algum problema durante a transa\u00e7\u00e3o. \u201cNo site proconjp.pb.gov.br\u00a0existe uma aba em que est\u00e3o listados os sites mais reclamados nos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor de todo pa\u00eds\u201d. Dicas para compra segura pela internet: \u2013 Preferir sites com boa reputa\u00e7\u00e3o no mercado \u2013 Desconfiar de ofertas muito abaixo do padr\u00e3o de mercado \u2013 Verificar se o endere\u00e7o eletr\u00f4nico indicado na barra \u00e9 o mesmo informado no site \u2013 Verificar a ado\u00e7\u00e3o de sistemas de seguran\u00e7a (cadeado ativo no canto direito da tela) principalmente quando fornecer dados pessoais \u2013 Desconfiar de formas de pagamento incomuns como dep\u00f3sito em conta de pessoas f\u00edsicas \u2013 Conferir se a empresa existe de fato e de direito (CNPJ, endere\u00e7o e telefone de contato) \u2013 Evitar compras atrav\u00e9s das redes sociais, preferindo sites de compras; \u2013 Entrar imediatamente em contato com os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor em caso de d\u00favida ou se identificar algo suspeito durante a transa\u00e7\u00e3o. CARIRI EM A\u00c7\u00c3O Com Secom\/JP\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o google Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook,\u00a0Instagram\u00a0e\u00a0Youtube\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162. <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":38720,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-38719","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38719","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38719"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38719\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38720"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38719"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38719"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38719"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\u2013 Preferir sites com boa reputa\u00e7\u00e3o no mercado
\n\u2013 Desconfiar de ofertas muito abaixo do padr\u00e3o de mercado
\n\u2013 Verificar se o endere\u00e7o eletr\u00f4nico indicado na barra \u00e9 o mesmo informado no site
\n\u2013 Verificar a ado\u00e7\u00e3o de sistemas de seguran\u00e7a (cadeado ativo no canto direito da tela) principalmente quando fornecer dados pessoais
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\n\u2013 Evitar compras atrav\u00e9s das redes sociais, preferindo sites de compras;<\/p>\n