![\"\"](\"http:\/\/caririemacao.com\/1\/wp-content\/uploads\/2018\/01\/quadro.png\")
<\/a><\/p>\nNa compara\u00e7\u00e3o entre o STF e as inst\u00e2ncias inferiores, a efetividade na resolu\u00e7\u00e3o dos casos da Lava Jato \u00e9 surpreendente. Em primeira inst\u00e2ncia, por exemplo, a Justi\u00e7a do Paran\u00e1 contabiliza 72 acusa\u00e7\u00f5es criminais, 37 delas j\u00e1 com senten\u00e7as, contra 289 pessoas. Segundo dados do MPF, foram 177 condena\u00e7\u00f5es at\u00e9 2017, contra 113 pessoas, totalizando 1.753 anos e 7 meses de penas. Os registros mostram ainda 1.765 procedimentos instaurados, 881 mandados de busca e apreens\u00e3o, 222 mandados de condu\u00e7\u00e3o coercitiva, 101 pris\u00f5es preventivas e 163 acordos de dela\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n
Na Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, as 25 den\u00fancias do MPF, contra 134 pessoas, j\u00e1 resultaram em 4 senten\u00e7as, 31 condenados, com penas somadas de 377 anos e 5 meses de reclus\u00e3o, al\u00e9m de 57 pris\u00f5es preventivas, 34 condu\u00e7\u00f5es coercitivas, 211 buscas e apreens\u00f5es, 15 acordos de dela\u00e7\u00e3o homologados e 17 opera\u00e7\u00f5es em conjunto com a Pol\u00edcia Federal e a Receita Federal.<\/p>\n
J\u00e1 na segunda inst\u00e2ncia, o TRF-4 analisou 23 recursos em 98 decis\u00f5es do juiz federal S\u00e9rgio Moro. Dos 77 condenados pelo magistrado, apenas 5 foram absolvidos pelo TRF-4. Em tr\u00eas anos, 35 r\u00e9us tiveram as penas elevadas, 20 tiveram suas senten\u00e7as mantidas e 16 deles tiveram as penas reduzidas. O total de apela\u00e7\u00f5es de penas da Lava Jato j\u00e1 apreciadas pela 8\u00aa Turma do TRF-4 j\u00e1 chega a 24.<\/p>\n
Corte constitucional<\/strong><\/p>\n A Lava Jato no Supremo tamb\u00e9m \u00e9 marcada por uma trag\u00e9dia: a morte do ent\u00e3o relator, Teori Zavascki, em desastre a\u00e9reo um ano atr\u00e1s. O seu sucessor na fun\u00e7\u00e3o, ministro Edson Fachin, tinha de decidir sobre dilig\u00eancias e despachos enquanto tomava p\u00e9 dos tr\u00eas anos de trabalho de Teori na relatoria.<\/p>\n Professor de Direito Constitucional da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP), o advogado Pedro Estevam Serrano acredita que a demora do STF em julgar os casos da Lava Jato se deve ao grande n\u00famero de processos na fila. Como uma corte constitucional, isto \u00e9, que tem como fun\u00e7\u00e3o principal garantir a aplica\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a compet\u00eancia do STF vai desde a esfera estadual at\u00e9 a federal, com apenas 11 ministros para atender a demanda. J\u00e1 os tribunais de Justi\u00e7a e os TRFs, observa o professor, possuem uma abrang\u00eancia menor, al\u00e9m do n\u00famero maior de pessoas para analisar cada caso e de se\u00e7\u00f5es especializadas, por exemplo, seja em Direito Penal, Tribut\u00e1rio, Previdenci\u00e1rio ou demais categorias.<\/p>\n \u201cO STF \u00e9 uma corte constitucional e, ao mesmo tempo, um \u00f3rg\u00e3o do Judici\u00e1rio porque n\u00f3s fizemos um\u00a0mix<\/em>\u00a0entre o sistema americano de controle de constitucionalidade e o sistema europeu. Como \u00f3rg\u00e3o do Judici\u00e1rio, ele tem que julgar casos criminais, c\u00edveis, comerciais, trabalhistas, eleitorais. Ele julga casos tanto na esfera estadual quanto na federal. Enquanto o Tribunal de Justi\u00e7a s\u00f3 julga casos da esfera estadual, e um TRF s\u00f3 julga casos da chamada esfera federal, o STF julga todos, al\u00e9m de ter compet\u00eancia origin\u00e1ria para julgar algumas pessoas, o chamado foro privilegiado, e para julgar, no campo c\u00edvel e administrativo, certos atos do Executivo e do Legislativo\u201d.<\/p>\n Para ele, esse \u00e9 um dos problemas estruturais do sistema de Justi\u00e7a brasileiro. Serrano defende que o Supremo delegue fun\u00e7\u00f5es para as cortes inferiores, como j\u00e1 acontece nos Estados Unidos, e que a atividade de corte constitucional seja separada do Judici\u00e1rio, o que, em sua opini\u00e3o, daria mais equil\u00edbrio entre os tr\u00eas poderes. \u201cOs Estados Unidos passaram por um problema semelhante a esse que n\u00f3s passamos no s\u00e9culo 19. O que fez a Suprema Corte Americana? Delegou fun\u00e7\u00f5es para as cortes inferiores. \u00c9 isso que o nosso pessoal n\u00e3o quer fazer. Eles querem concentrar poder, concentrar compet\u00eancias\u201d, considerou<\/p>\n Veloso: “Quando o Judici\u00e1rio desempenha o seu papel, julgando celeremente, vem a alega\u00e7\u00e3o de que o Judici\u00e1rio deveria julgar com vagar\u201d<\/p>\n Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso concorda que a estrutura do STF n\u00e3o \u00e9 suficiente para dar conta do n\u00famero de casos. \u201cTramitam hoje mais de 100 mil processos no Supremo. Essas a\u00e7\u00f5es penais da Lava Jato est\u00e3o no meio desses processos, por isso est\u00e3o demorando para serem processadas. A estrutura do Supremo \u00e9 de ser uma corte constitucional, de julgar a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade, a\u00e7\u00f5es de descumprimento de preceito fundamental. Quando o Supremo \u00e9 chamado para julgar tamb\u00e9m os casos criminais, esses casos terminam atrasando em raz\u00e3o disso\u201d, justificou.<\/p>\n \u201cPor isso \u00e9 que agora o Supremo j\u00e1, por maioria, decidiu enviar todos os processos envolvendo parlamentares por fatos ocorridos anteriores ao mandato para a primeira inst\u00e2ncia. S\u00f3 est\u00e1 faltando o ministro [Dias] Toffoli devolver o voto vista dele, mas j\u00e1 est\u00e1 formada a maioria\u201d, lembrou o juiz federal.<\/p>\n \u201cJuizado de exce\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong><\/p>\n O professor Pedro Serrano destacou que a compara\u00e7\u00e3o entre as atua\u00e7\u00f5es das inst\u00e2ncias inferiores e do STF nos processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, especialmente quando se fala nos n\u00fameros da Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1, parte de um \u201cpressuposto errado\u201d.<\/p>\n \u201cO juiz Moro, por exemplo, foi designado para tocar s\u00f3 os casos da Lava Jato, n\u00e3o tem outra atividade. Isso d\u00e1 para ele a capacidade de gerar decis\u00f5es muito mais rapidamente, por \u00f3bvio, do que qualquer outro juiz que estivesse em uma situa\u00e7\u00e3o de normalidade, que tivesse que tocar, al\u00e9m dos casos da Lava Jato, outros da sua Vara\u201d, avaliou. \u201cEm Curitiba e no Paran\u00e1 foi dada prioridade aos casos da Lava Jato, foi designado um juiz s\u00f3 para eles, o que tamb\u00e9m \u00e9 question\u00e1vel, sob o ponto de vista da constitucionalidade. Cria-se um juizado de exce\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n Para ele, o julgamento do mensal\u00e3o do PT, esc\u00e2ndalo de corrup\u00e7\u00e3o que revelou a compra de votos de parlamentares durante o governo do ex-presidente Lula, \u00e9 um dos exemplos da efic\u00e1cia do Supremo Tribunal Federal. Ele comparou o caso ao do chamado mensal\u00e3o mineiro, esc\u00e2ndalo de peculato e lavagem de dinheiro que ocorreu durante a campanha de reelei\u00e7\u00e3o de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais, em 1998. Desde a den\u00fancia, em 2005, o caso j\u00e1 se arrasta h\u00e1 13 anos, e ainda aguarda julgamento na segunda inst\u00e2ncia \u2013 muitos dos crimes, inclusive, j\u00e1 prescreveram.<\/p>\n \u201cNa realidade, o STF \u00e9 muito mais \u00e1gil para julgar as pessoas. Acho que o mensal\u00e3o \u00e9 o maior exemplo disso. Faz-se um movimento para querer que ele aja de forma atabalhoada nos casos da Lava Jato, que ele passe \u00e0 frente. Veja, tudo isso vai ser cobrado no futuro, \u00e9 coisa que espanta o ambiente jur\u00eddico internacional. O STF tem que julgar com isonomia, com igualdade. N\u00e3o tem por que julgar um caso da Lava Jato antes de outro caso comum de corrup\u00e7\u00e3o, por exemplo. Corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 corrup\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou.<\/p>\n O\u00a0Congresso em Foco\u00a0<\/strong>procurou o Supremo e a assessoria do ministro Edson Fachin. Mas ningu\u00e9m quis comentar a reportagem.<\/p>\n O caso Lula<\/strong><\/p>\n Defesa de Lula reclama de cerceamento e de celeridade no julgamento de recurso do ex-presidente na segunda inst\u00e2ncia<\/p>\n Serrano tamb\u00e9m questionou a celeridade no julgamento dos processos da Lava Jato pela primeira e segunda inst\u00e2ncias. Ele deu como exemplo a an\u00e1lise do recurso do ex-presidente Lula pelo TRF-4 no caso do triplex.<\/p>\n \u201cExiste uma regra administrativa no TRF-4 que fala para priorizar o julgamento dos casos de corrup\u00e7\u00e3o. S\u00f3 que eles passaram \u00e0 frente o julgamento do Lula, entre muitos casos de corrup\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o tem justificativa\u201d, apontou. \u201cEu por exemplo, questiono o fato de o revisor [o desembargador Leandro Paulsen] ter ficado 6 dias com o processo, um processo de mais de 200 mil p\u00e1ginas. N\u00e3o deu tempo de ele ler. Nem que tenha ficado 24 horas por dia lendo, ele n\u00e3o deve ter lido nem um ter\u00e7o do processo\u201d, afirmou o advogado.<\/p>\n Ele acrescentou: \u201cAgiliza\u00e7\u00f5es devem ser vistas com cautela e com desconfian\u00e7a, e n\u00e3o ao contr\u00e1rio. N\u00e3o enaltecendo o tribunal que julga r\u00e1pido, porque nem sempre esse r\u00e1pido significa coisa boa. Tem que ter uma an\u00e1lise cr\u00edtica e t\u00e9cnica de cada caso para saber\u201d.<\/p>\n J\u00e1 o juiz Roberto Veloso destacou que a lentid\u00e3o \u00e9 uma das grandes queixas contra o Judici\u00e1rio brasileiro. \u201cSegundo levantamento do ministro [Roberto] Barroso, o recebimento de uma den\u00fancia no Supremo Tribunal Federal demora, em m\u00e9dia, 587 dias. \u00c9 muito tempo. \u00c9 at\u00e9 de espantar que um advogado esteja fazendo esse tipo de argumento\u201d, disse. \u201cA grande queixa contra o Judici\u00e1rio \u00e9 que ele \u00e9 lento. Mas quando o Judici\u00e1rio desempenha o seu papel, julgando celeremente, vem a alega\u00e7\u00e3o de que o Judici\u00e1rio deveria julgar com vagar\u201d, pontuou.<\/p>\n Veloso tamb\u00e9m rebateu as cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da 8\u00aa Turma do TRF-4 no julgamento do ex-presidente Lula. \u201cEsse tipo de argumento n\u00e3o se sustenta, porque o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o \u00e9 o tribunal mais r\u00e1pido que existe no Brasil, justamente porque o processo dele \u00e9 todo eletr\u00f4nico. N\u00e3o existe mais o processo f\u00edsico, n\u00e3o existe processo de papel. Os processos s\u00e3o julgados rapidamente em raz\u00e3o disso. Avalio que os desembargadores julgaram de acordo com a sua consci\u00eancia, a partir de uma an\u00e1lise dos autos do processo. O voto deles foi t\u00e9cnico, bem fundamentado e \u00e0 vista de todas as pessoas, porque foi transmitido ao vivo para todo o Brasil\u201d, completou o presidente da Ajufe.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Congresso em Foco \/Foto:\u00a0Ricardo Stuckert<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0<\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Deflagrada pela Pol\u00edcia Federal em mar\u00e7o de 2014, a\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u00a0se tornou c\u00e9lebre por revelar aos brasileiros um dos maiores esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":38794,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-38792","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38792","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38792"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38792\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38794"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38792"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38792"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38792"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}