{"id":38873,"date":"2018-01-26T19:53:45","date_gmt":"2018-01-26T22:53:45","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=38873"},"modified":"2018-01-26T19:53:45","modified_gmt":"2018-01-26T22:53:45","slug":"ricardo-cria-bolsa-desempenho-para-bonificar-procuradores-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2018\/01\/26\/ricardo-cria-bolsa-desempenho-para-bonificar-procuradores-estaduais\/","title":{"rendered":"Ricardo cria bolsa desempenho para bonificar procuradores estaduais"},"content":{"rendered":"<p>O governador Ricardo Coutinho (PSB) criou uma bolsa de desempenho para bonificar mensalmente os procuradores do Estado pela sua atua\u00e7\u00e3o profissional no \u00e2mbito da Justi\u00e7a, inclusive durante as f\u00e9rias. A premia\u00e7\u00e3o, institu\u00edda via decreto, publicado no\u00a0Di\u00e1rio Oficial do Estado desta sexta-feira (26), estabelece um m\u00e9todo de pontua\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o extra nos contra-cheques dos assessores e tem efeito retroativo a 1\u00ba de janeiro deste ano.<\/p>\n<p>A bolsa desempenho, conforme o texto do decreto, tem como objetivo incentivar, valorizar e reconhecer o desempenho efetivo e a atua\u00e7\u00e3o profissional n\u00e3o apenas dos procuradores que desempenhem suas atividades efetivamente no Poder Executivo, no \u00e2mbito da Procuradoria-geral do Estado, mas tamb\u00e9m aos assessores jur\u00eddicos de outros \u00f3rg\u00e3os estaduais.<\/p>\n<p>Para concess\u00e3o da bolsa foi estabelecida uma regras de pontos, que podem variar em decorr\u00eancia da participa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias, como sustenta\u00e7\u00f5es orais em \u00f3rg\u00e3os superiores, al\u00e9m de uma s\u00e9rie de outras possibilidades. Em contraponto, h\u00e1 uma tabela com itens que podem reduzir os pontos, como perdas de prazos e aus\u00eancias injustificadas em reuni\u00f5es e audi\u00eancias.<\/p>\n<p>O procurador-geral do estado, Gilberto Carneiro, destacou que\u00a0a bolsa \u00e9 um sistema de pontua\u00e7\u00e3o que depender\u00e1 da produtividade alcan\u00e7ada por cada procurador em relat\u00f3rio mensal. \u201c\u00c9 um benef\u00edcio a mais para a carreira e uma ferramenta importante para se mensurar a produtividade mensal\u201d, completou.<\/p>\n<h4>Regras para a pontua\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<p>Para comprovar a atividade, os procuradores ter\u00e3o que apresentar relat\u00f3rios e comprovantes de suas atividades ao Procurador-Geral e ao Corregedor-Geral da PGE, extra\u00eddos do Sistema Gestor de Processos da PGE, at\u00e9 o 5\u00b0 dia \u00fatil do m\u00eas subsequente aquele em que foi contabilizada a produtividade. Cada ponto ter\u00e1 valor equivalente a 0,03% do subs\u00eddio da Classe Especial SEJ \u2013 301 da carreira de Procuradores do Estado da Para\u00edba e podem chegar at\u00e9 o limite de 200 pontos.<\/p>\n<p>O procurador far\u00e1 jus \u00e0 bolsa mesmo em per\u00edodo de f\u00e9rias. Neste caso, considera-se para mensurar a bonifica\u00e7\u00e3o a m\u00e9dia dos \u00faltimos seis meses anteriores ao efetivo gozo.<\/p>\n<p><strong>PONTUA\u00c7\u00c3O DA BOLSA DE DESEMPENHO PROFISSIONAL DOS\u00a0PROCURADORES ESTADUAIS<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Sustenta\u00e7\u00e3o Oral no Pleno do TJPB, do TRT e do TRF: 50 pontos<\/li>\n<li>Sustenta\u00e7\u00e3o Oral nas Sess\u00f5es e C\u00e2maras do TJPB e no TCE: 40 pontos<\/li>\n<li>Sustenta\u00e7\u00e3o Oral no STF, STJ e TST: 60\u00a0pontos<\/li>\n<li>Despacho com Desembargadores e Ju\u00edzes com entrega de Memoriais: 30\u00a0pontos<\/li>\n<li>Apela\u00e7\u00e3o, Agravo de Instrumento, Agravo para destrancar Recurso Especial, de Revista ou Extraordin\u00e1rio, Agravo\u00a0de Peti\u00e7\u00e3o, Recurso Ordin\u00e1rio, Agravo Interno e Embargos de Declara\u00e7\u00e3o: 40\u00a0pontos<\/li>\n<li>Recurso Especial, de Revista, Extraordin\u00e1rio e Peti\u00e7\u00f5es junto ao TCE, TCU e CNJ: 40\u00a0pontos<\/li>\n<li>Contesta\u00e7\u00e3o, Reconven\u00e7\u00e3o, Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o, Manifesta\u00e7\u00e3o sobre Exce\u00e7\u00e3o de Pr\u00e9-executividade, Impugna\u00e7\u00e3o\u00a0ao Valor da Causa, aos Embargos do Devedor e ao Cumprimento de Senten\u00e7a: 30\u00a0pontos<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>TABELA DE DEDU\u00c7\u00c3O DE PONTOS<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Aus\u00eancia injustificada em reuni\u00f5es de Conselho para o qual foi designado pelo PGE: 40 pontos<\/li>\n<li>Aus\u00eancia injustificada em reuni\u00f5es convocadas pelo PGE: 50 pontos<\/li>\n<li>Manter processo judicial em seu poder por per\u00edodo superior a 30 (trinta) dias \u00fateis: 60\u00a0pontos<\/li>\n<li>Deixar de atender a provid\u00eancias por escrito determinadas pelo PGE: 50\u00a0pontos<\/li>\n<li>Deixar de se manifestar em processo judicial: 50 pontos<\/li>\n<li>Deixar de se manifestar em processo administrativo: 50 pontos<\/li>\n<li>Manter processo administrativo em seu poder por per\u00edodo superior a 20 (vinte) dias \u00fateis: 60 pontos<\/li>\n<li>Apresentar impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a sem a indica\u00e7\u00e3o e juntada do c\u00e1lculo correto: 80 pontos<\/li>\n<li>Perder prazo judicial, deixando de apresentar contrarraz\u00f5es a recurso, sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa do PGE: 60 pontos<\/li>\n<li>Perder prazo judicial, deixando de impugnar ao cumprimento de senten\u00e7a, sem autoriza\u00e7\u00e3o\u00a0expressa do PGE: 100 pontos<\/li>\n<li>Interpor recurso especial ou extraordin\u00e1rio em face de decis\u00e3o monocr\u00e1tica, ainda n\u00e3o\u00a0apreciada pelo colegiado: 40 pontos<\/li>\n<li>Deixar de comunicar ao Procurador-Geral do Estado da exist\u00eancia de decis\u00e3o judicial que determina o<br \/>\nsequestro de valores da conta do Tesouro Estadual: 60 pontos<\/li>\n<li>Deixar de integrar a lide em defesa do Estado da Para\u00edba em mandados de seguran\u00e7a: 100 pontos<\/li>\n<li>Perder prazo judicial, deixando apresentar defesa, sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa do PGE: 150 pontos<\/li>\n<li>Perder prazo judicial, deixando de recorrer, sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa do PGE ou de S\u00famula de dispensa<br \/>\nde recursos devidamente publicada pela Procuradoria Geral do Estado: 150 pontos.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p><em>Com Jornal da Para\u00edba\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o google<\/em><\/p>\n<p><strong>Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong><a href=\"http:\/\/www.caririemacao.com\/\"><strong>caririemacao.com<\/strong><\/a><strong>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/CaririEmAcao\/?ref=aymt_homepage_panel\"><strong>Facebook<\/strong><\/a>,<strong>\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/cariri_em_acao\/?hl=pt-br\"><strong>Instagram<\/strong><\/a><strong>\u00a0e\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCAptA0jQuYQy8vMhLt2m4qg\"><strong>Youtube<\/strong><\/a><strong>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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