O Brasil ainda n\u00e3o teve, desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal em 1988, duas\u00a0elei\u00e7\u00f5es\u00a0consecutivas com as mesmas regras.\u00a0Por isso, \u00e9 comum ficar confuso quanto \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e ter d\u00favidas sobre o futuro de\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0como candidato.<\/p>\n
Uma quest\u00e3o que pode causar confus\u00e3o diz respeito \u00e0 inelegibilidade, que \u00e9 uma puni\u00e7\u00e3o da esfera eleitoral, e \u00e0 suspens\u00e3o (erroneamente chamada de \u201cperda\u201d) dos direitos pol\u00edticos, que pertence \u00e0 esfera da justi\u00e7a penal.<\/p>\n
No caso de Lula, ele j\u00e1 est\u00e1 ineleg\u00edvel ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia; mas, se perder todos os recursos no processo do tr\u00edplex, pode tamb\u00e9m perder os direitos pol\u00edticos.<\/p>\n
Entenda a diferen\u00e7a e o que significa cada uma dessas penalidades:<\/p>\n
A suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos significa que Lula n\u00e3o poderia votar ou ser votado, n\u00e3o poderia exercer cargo p\u00fablico (por concurso ou indica\u00e7\u00e3o, nem ser ministro ou ter mandato eletivo como presidente, senador, deputado, governador, prefeito, vereador), nem ser filiado a partido pol\u00edtico ou ser editor ou redator-chefe de ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de enfrentar restri\u00e7\u00f5es colaterais, como n\u00e3o poder tirar passaporte (j\u00e1 que a Pol\u00edcia Federal exige o comprovante de quita\u00e7\u00e3o eleitoral para a confec\u00e7\u00e3o do documento).<\/p>\n
Essa suspens\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida durante o tempo da pena; no caso, uma pena de 12 anos e um m\u00eas faria com que esses direitos pol\u00edticos ficassem suspensos por todo esse tempo.<\/p>\n
Ela s\u00f3 passa a valer, no entanto, depois de a senten\u00e7a ter \u201ctransitado em julgado\u201d, ou seja, quando todas as possibilidades de recurso j\u00e1 tiverem sido esgotadas.<\/p>\n
Isso quer dizer que os direitos pol\u00edticos de Lula s\u00f3 devem ser suspensos se o Supremo Tribunal Federal decidir pela manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a dada pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa regi\u00e3o (TRF4).<\/p>\n
Para chegar a isso, \u00e9 preciso aguardar os tr\u00e2mites dos embargos de declara\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio TRF4 e, depois, apresentar os recursos especiais (ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a) e extraordin\u00e1rios (ao Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n
Para Marco Aur\u00e9lio Flor\u00eancio Filho, professor de direito penal do Mackenzie, o prazo para que o recurso extraordin\u00e1rio seja julgado no STF \u00e9 de, no m\u00ednimo, dois anos. \u201c\u00c9 humanamente imposs\u00edvel dar conta desse tipo de recurso nas cortes superiores em menos tempo\u201d, explica.<\/p>\n
Francisco Emerenciano, advogado especialista em Direito Eleitoral, \u00e9 menos otimista no c\u00e1lculo, e aposta que deve demorar de tr\u00eas a cinco anos para que o STF consiga chegar a julgar esse caso.<\/p>\n
A suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos \u00e9 uma puni\u00e7\u00e3o atrelada a qualquer condena\u00e7\u00e3o criminal. At\u00e9 2016, tanto a perda dos direitos pol\u00edticos quanto a pris\u00e3o s\u00f3 podiam ser efetuadas depois de todos os recursos esgotados. Naquele ano, no entanto, o STF mudou o entendimento e passou a permitir a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o na segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Depois do cumprimento da pena, passa a valer a inelegibilidade prevista pela lei da ficha limpa, com dura\u00e7\u00e3o de oito anos.<\/p>\n
Segundo Emerenciano, o julgamento da inelegibilidade equivale a uma \u201cfotografia\u201d da condi\u00e7\u00e3o legal do candidato no momento em que ele est\u00e1 tentando se eleger.<\/p>\n
Portanto, se o STJ aceitar o pedido da defesa de Lula e conceder uma medida cautelar suspendendo a inelegibilidade, ele pode continuar a fazer campanha, obter o registro no Tribunal Superior Eleitoral e ser eleito \u2013 e nada disso interfere no andamento do resto do processo.<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel, portanto, que Lula consiga uma medida cautelar que o permita participar das elei\u00e7\u00f5es e virar presidente, cumprir o mandato, e depois disso, ser julgado pelo STF e ter suspensos os direitos pol\u00edticos (se a regra n\u00e3o mudar de novo at\u00e9 l\u00e1).<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que o STJ mantenha Lula ineleg\u00edvel, e, nesse caso, ele ainda pode pedir o registro da candidatura, que ser\u00e1 alvo de um pedido de impugna\u00e7\u00e3o por parte de partido pol\u00edtico, coliga\u00e7\u00e3o ou do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Nesse caso, abre-se um processo no TSE e Lula tem o direito de se defender. Ainda assim, durante o andamento do processo, ele pode continuar em campanha.<\/p>\n
Se o TSE decidir a favor de Lula, ele pode ser eleito (embora, segundo os especialistas, ele tenha pouca base jur\u00eddica para faz\u00ea-lo, sem uma decis\u00e3o favor\u00e1vel do STJ); se ele decidir contra Lula antes das elei\u00e7\u00f5es, o PT tem dez dias, a contar da decis\u00e3o, para substituir seu candidato.<\/p>\n
Se acontecer de o processo se arrastar e Lula vencer as elei\u00e7\u00f5es no segundo turno, mas depois o TSE decidir que ele \u00e9 ineleg\u00edvel, os votos dados a ele ser\u00e3o considerados nulos.<\/p>\n
Nesse caso, entra em cena a regra sobre nulidade: se mais da metade dos votos do pa\u00eds nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais forem nulos, ser\u00e1 convocada uma nova elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se a senten\u00e7a for ratificada pelo STF, Lula pode passar at\u00e9 mais de 20 anos ineleg\u00edvel. Isso porque o tempo que ele passa com os direitos pol\u00edticos suspensos n\u00e3o conta como parte da pena da inelegibilidade determinada pela Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n
Diogo Rais, professor de Direito Eleitoral do Mackenzie, explica que, quando a pessoa est\u00e1 com os direitos pol\u00edticos suspensos, ela j\u00e1 n\u00e3o tem o direito de ser eleita; portanto, apesar de j\u00e1 estar ineleg\u00edvel, isso ainda n\u00e3o conta como a puni\u00e7\u00e3o da Ficha Limpa, mas entra na puni\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n
Depois que a pessoa volta a gozar dos direitos pol\u00edticos, ao fim da pena, a\u00ed sim entra a inelegibilidade, porque agora ela voltou a \u201cdispor\u201d do seu direito de votar e ser votada \u2013 e ela pode voltar a votar e se filiar a um partido, mas n\u00e3o pode se candidatar por mais oito anos.<\/p>\n
A pena criminal, no entanto, s\u00f3 vem quando todos os recursos j\u00e1 se esgotaram, mas at\u00e9 que isso ocorra, a pessoa estar\u00e1 ineleg\u00edvel enquanto os tr\u00e2mites estiverem acontecendo. Mesmo assim, depois do cumprimento da pena (pris\u00e3o e perda dos direitos pol\u00edticos), a inelegibilidade come\u00e7a a contar de novo, do zero.<\/p>\n
Cristiano Vilela, especialista em direito eleitoral e membro da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da OAB-SP, explica que esse \u00e9 um dos \u201cdefeitos\u201d da lei da Ficha Limpa.<\/p>\n
\u201cJ\u00e1 tive clientes que desistiram de recorrer \u00e0s inst\u00e2ncias superiores, para cumprirem a pena logo e readquirirem seus direitos pol\u00edticos, porque depois da pena ainda seriam oito anos de inelegibilidade. Eles fizeram o c\u00e1lculo e estimaram que, at\u00e9 o caso ser julgado nas inst\u00e2ncias superiores, eles j\u00e1 poderiam ter cumprido uma boa parte da senten\u00e7a\u201d, afirma Vilela.<\/p>\n
J\u00e1 Diogo Rais acredita que, como o caso de Lula tem repercuss\u00e3o nacional, se todo esse processo acontecer com ele, o ex-presidente poderia tentar entrar com recurso para fazer valer o per\u00edodo que passou ineleg\u00edvel antes de cumprir a pena.<\/p>\n
\u201cA lei da Ficha Limpa ainda \u00e9 muito nova, de 2010, ent\u00e3o em v\u00e1rios aspectos a jurisprud\u00eancia ainda n\u00e3o est\u00e1 consolidada\u201d, explica.<\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Exame.com\/Foto: Getty Images<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0<\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Brasil ainda n\u00e3o teve, desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal em 1988, duas\u00a0elei\u00e7\u00f5es\u00a0consecutivas com as mesmas regras.\u00a0Por isso, \u00e9 comum ficar confuso quanto \u00e0… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":38955,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-38954","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38954","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38954"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38954\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38955"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38954"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38954"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38954"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}