{"id":39172,"date":"2018-01-30T07:55:44","date_gmt":"2018-01-30T10:55:44","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=39172"},"modified":"2018-01-30T07:55:44","modified_gmt":"2018-01-30T10:55:44","slug":"fidelidade-a-temer-na-camara-cai-e-fica-em-76-dem-foi-mais-fiel-que-o-mdb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2018\/01\/30\/fidelidade-a-temer-na-camara-cai-e-fica-em-76-dem-foi-mais-fiel-que-o-mdb\/","title":{"rendered":"Fidelidade a Temer na C\u00e2mara cai e fica em 76%; DEM foi mais fiel que o MDB"},"content":{"rendered":"

O DEM, do presidente da C\u00e2mara,\u00a0Rodrigo Maia\u00a0(RJ), foi o partido mais fiel ao governo\u00a0Michel Temer\u00a0<\/strong>nas principais vota\u00e7\u00f5es de 2017. A legenda entregou 88% dos votos poss\u00edveis da bancada a Temer. Ficou \u00e0 frente do MDB, do pr\u00f3prio Temer, que deu 86% de apoio, do PTB, com 84%, e do PP, com 83%. Essas foram as siglas que renderam ao presidente pelo menos oito de cada dez votos.<\/p>\n

Durante um ano conturbado para a c\u00fapula do Executivo, o apoio da base aliada a Temer ficou em 76% nas 13 principais vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara em que houve orienta\u00e7\u00e3o por parte das lideran\u00e7as governistas. Esse percentual \u00e9 o mesmo registrado pelo PSDB e pelo PRB, que aparecem empatados na quinta coloca\u00e7\u00e3o no ranking dos governistas mais fi\u00e9is.<\/p>\n

Entre as 13 principais vota\u00e7\u00f5es analisadas est\u00e3o a reforma trabalhista, a\u00a0amplia\u00e7\u00e3o das terceiriza\u00e7\u00f5es, a\u00a0recupera\u00e7\u00e3o fiscal dos estados, as\u00a0duas den\u00fancias criminais\u00a0<\/strong>contra Temer, entre outras. De todas elas, o governo saiu derrotado apenas uma vez.\u00a0Faltaram quatro votos\u00a0para aprovar a proposta de emenda constitucional que previa a cobran\u00e7a de mensalidade em programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu de institui\u00e7\u00f5es federais. Ao todo, foram votadas 194 proposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O PSD e o PR, que ocupam um minist\u00e9rio cada, foram os mais infi\u00e9is. O partido do ministro da Ci\u00eancia e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD), apoiou o Planalto em 73% das ocasi\u00f5es. J\u00e1 o PR, do ministro dos Transportes, Maur\u00edcio Quintella Lessa, ficou com Temer em 72% das vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O \u00edndice m\u00e9dio registrado nas principais vota\u00e7\u00f5es ficou cinco pontos abaixo dos\u00a081% obtidos pelo governo em todas as vota\u00e7\u00f5es de 2016, segundo levantamento da\u00a0Revista Congresso em Foco\u00a0<\/strong>publicado em janeiro do ano passado. Como os dados obtidos no ano passado n\u00e3o consideram todas as delibera\u00e7\u00f5es, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer uma compara\u00e7\u00e3o fiel dos n\u00fameros. O percentual alcan\u00e7ado em 2017 tamb\u00e9m \u00e9 superior aos 66% angariados pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2015, \u00faltimo ano em que a petista governou do in\u00edcio ao fim.<\/p>\n

Apenas\u00a0<\/strong>20 deputados governistas estavam presentes e seguiram a orienta\u00e7\u00e3o do governo em todas as 13 delibera\u00e7\u00f5es. Foram eles:<\/p>\n

Alceu Moreira (PMDB-RS)
\nBilac Pinto (PR-MG)
\nCac\u00e1 Le\u00e3o (PP-BA)
\nCelso Russomanno (PRB-SP)
\nFernando Monteiro (PP-PE)
\nJ\u00falio Cesar (PSD-PI)
\nLuiz Fernando Faria (PP-MG)
\nMarcus Pestana (PSDB-MG)
\nMauro Pereira (PMDB-RS)
\nNelson Marquezelli (PTB-SP)
\nNelson Meurer (PP-PR)
\nNilson Leit\u00e3o (PSDB-MT)
\nNilson Pinto (PSDB-PA)
\nNilton Capixaba (PTB-RO)
\nPedro Fernandes (PTB-MA)
\nRodrigo de Castro (PSDB-MG)
\nSergio Souza (PMDB-PR)
\nToninho Pinheiro (PP-MG)
\nVaidon Oliveira (DEM-CE)
\nValdir Colatto (PMDB-SC)<\/p>\n

Os mais fi\u00e9is<\/p>\n

Dos 303 votos poss\u00edveis, o DEM entregou 266. Foram anotadas 33 dissid\u00eancias e quatro absten\u00e7\u00f5es (confira a metodologia da an\u00e1lise dos dados abaixo). O MDB, que tirou o P da sigla no fim do ano passado, aparece em seguida, garantindo 568 vezes dos 660 votos poss\u00edveis. Foram 85 \u201cinfidelidades\u201d e sete absten\u00e7\u00f5es entre os emedebistas. O PR foi a sigla que mais \u201ctraiu\u201d a vontade do governo. Dos 421 votos poss\u00edveis, o partido votou 303 vezes conforme a orienta\u00e7\u00e3o do presidente. Houve 116 deser\u00e7\u00f5es entre os colegas do ministro dos Transportes.<\/p>\n

Para o analista pol\u00edtico Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz, diretor de documenta\u00e7\u00e3o do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), apesar do apoio elevado demonstrado pelo levantamento, Temer n\u00e3o tem votos suficientes para aprovar uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, por exemplo. \u201cH\u00e1 de se lembrar que Temer teve de fazer concess\u00f5es muito significativas a essa base. Emendas parlamentares, libera\u00e7\u00e3o de cargos \u2013 inclusive \u00e0 revelia do Judici\u00e1rio que vem impedindo posse de gente que n\u00e3o preenche crit\u00e9rios da moralidade para assumir. Ent\u00e3o, um governo com baixa popularidade com esse \u00edndice de aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara s\u00f3 tem uma explica\u00e7\u00e3o: \u00e9 a troca de favores, uma pr\u00e1tica fisiol\u00f3gica de trocar votos por favores, cargos ou por recurso\u201d, afirma Ant\u00f4nio Augusto.<\/p>\n

Fisiologismo<\/p>\n

O cientista pol\u00edtico e professor em\u00e9rito da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) David Fleischer tamb\u00e9m aponta a rela\u00e7\u00e3o de troca de favores como a for\u00e7a por tr\u00e1s dos n\u00fameros apontados. Essa fidelidade, pondera, n\u00e3o pode ser considerada real. \u201c\u00c9 fisiologismo. A fidelidade \u00e9 trabalhada ou costurada. E se voc\u00ea n\u00e3o tem mais grana para satisfazer as m\u00e3os abertas, voc\u00ea perde partidos\u201d, afirma o professor.<\/p>\n

O professor do Insper Carlos Melo entende que a quest\u00e3o central \u00e9 que Temer n\u00e3o tem uma base para aprovar o que realmente deseja sem compensa\u00e7\u00f5es. \u00c9, basicamente, um \u201cachaque\u201d da base, diz Melo. \u201c\u00c9 dando que se recebe. E se n\u00e3o der, n\u00e3o vota\u201d, acrescenta o cientista pol\u00edtico.<\/p>\n

Carlos Melo faz uma ressalva sobre a fidelidade da base. Ele lembra que nem todas as mat\u00e9rias de interesse do governo foram votadas porque faltou apoio, como\u00a0<\/strong>a reforma da Previd\u00eancia, considerada priorit\u00e1ria pelo Planalto. \u201cO levantamento demonstra a foto e n\u00e3o o filme\u201d, afirma. Melo explica que, quando se faz esse tipo de levantamento, os n\u00fameros se resumem ao que foi efetivamente votado. \u201cNo nosso universo n\u00e3o constam aquelas mat\u00e9rias que n\u00e3o tiveram consenso para ser votadas\u201d, observa.<\/p>\n

Ele destaca que uma proposta s\u00f3 vai \u00e0 vota\u00e7\u00e3o depois que j\u00e1 foi costurada e acordada com a base no Congresso. \u201cAquelas mat\u00e9rias que n\u00e3o v\u00e3o \u00e0 vota\u00e7\u00e3o nunca v\u00e3o fazer parte das estat\u00edsticas, mas elas existem\u201d, diz o cientista pol\u00edtico citando a reforma da Previd\u00eancia, que o governo luta para aprovar h\u00e1 mais de um ano. Para ele, \u00e9 preciso levantar quantos projetos de lei o governo enviou, quantos foram votados e, dentre os apreciados, quantos foram aprovados e com que percentual de apoio da base.<\/p>\n

A metodologia<\/p>\n

Para chegar aos n\u00fameros indicados na reportagem, o\u00a0Congresso em Foco\u00a0separou as principais vota\u00e7\u00f5es do ano e como cada parlamentar da base votou. Entre os 399 deputados e deputadas considerados integrantes da base em 2017, o governo poderia receber 5173 votos de aliados nas vota\u00e7\u00f5es em que orientou a vota\u00e7\u00e3o. Foram descartadas, por\u00e9m, as aus\u00eancias acumuladas pelos governistas nas delibera\u00e7\u00f5es (1131). Na pr\u00e1tica, Temer poderia ter at\u00e9 4042 votos nas vota\u00e7\u00f5es selecionadas.<\/p>\n

Das 14 levantadas pela reportagem, apenas a emenda que garantiu a cria\u00e7\u00e3o do fundo eleitoral n\u00e3o recebeu orienta\u00e7\u00e3o do governo, ou seja, cada um p\u00f4de votar como quis. \u00a0Em 11 das vota\u00e7\u00f5es orientadas, o governo recomendou \u00e0 base voto \u201csim\u201d. Em outras duas, o voto \u201cn\u00e3o\u201d. O Planalto obteve 3052 votos favor\u00e1veis \u00e0 sua orienta\u00e7\u00e3o. Outros 949 foram divergentes. A soma dos votos que seguiram a orienta\u00e7\u00e3o do governo nessas 13 vota\u00e7\u00f5es criou o universo de votos dados de acordo com orienta\u00e7\u00e3o (3052). A divis\u00e3o dos votos de acordo com a orienta\u00e7\u00e3o pelos votos poss\u00edveis resultou no percentual de fidelidade geral, de 76%, apontada no levantamento.<\/p>\n

Principais vota\u00e7\u00f5es analisadas pelo Congresso em Foco na C\u00e2mara:<\/p>\n

Repatria\u00e7\u00e3o de recursos n\u00e3o declarados (14 de mar\u00e7o)<\/p>\n

303 votos favor\u00e1veis x 124 contr\u00e1rios<\/p>\n

Ampliou de 38 para 120 dias o prazo para declarar recursos no exterior. Os declarantes garantiam anistia de diversos crimes tribut\u00e1rios. Foi a segunda rodada da repatria\u00e7\u00e3o em um per\u00edodo de um ano. Norma estabeleceu a cobran\u00e7a de 15% de Imposto de Renda e 20,25% de multa.<\/em><\/p>\n

Terceiriza\u00e7\u00e3o (22 de mar\u00e7o)<\/p>\n

231 votos favor\u00e1veis x 188 contr\u00e1rios x 8 absten\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Projeto origin\u00e1rio da d\u00e9cada de 1990, lei permitiu que empresas pudessem terceirizar tamb\u00e9m as chamadas atividade-fim (essenciais e espec\u00edficas para o ramo de explora\u00e7\u00e3o da empresa). Tamb\u00e9m aumentou prazo do trabalho tempor\u00e1rio para seis meses, prorrog\u00e1veis por outros tr\u00eas.<\/em><\/p>\n

P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o paga em universidades p\u00fablicas (17 de fevereiro \/ 29 de mar\u00e7o)<\/p>\n

318 votos favor\u00e1veis x 129 contr\u00e1rios x 4 absten\u00e7\u00f5es (1\u00ba turno)<\/p>\n

304 votos favor\u00e1veis x 139 contr\u00e1rios x 2 absten\u00e7\u00f5es (2\u00ba turno) \u2013 rejeitada<\/p>\n

Permitiria que as universidades p\u00fablicas cobrassem pelos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu. Foi rejeitada em segundo turno e arquivada.<\/em><\/p>\n

Recupera\u00e7\u00e3o fiscal dos estados (18 de abril)<\/p>\n

301 votos favor\u00e1veis x 127 contr\u00e1rios x 7 absten\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Suspende o pagamento das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o por tr\u00eas anos (prorrog\u00e1veis por outros tr\u00eas) mediante contrapartida. Os governos estaduais t\u00eam de aprovar um plano de recupera\u00e7\u00e3o, comprometendo-se a privatizar, congelar reajustes de servidores p\u00fablicos e n\u00e3o realizar novos concursos.<\/em><\/p>\n

Reforma trabalhista (27 de abril)<\/p>\n

296 votos favor\u00e1veis x 177 contr\u00e1rios x 1 absten\u00e7\u00e3o<\/p>\n

A base da proposta est\u00e1 na preval\u00eancia do negociado sobre o legislado. Texto flexibiliza a jornada de trabalho, permitindo que o empregado trabalhe 12 horas ininterruptas, sem intervalo, em troca de 36 horas de descanso, permite o parcelamento das f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas vezes e limita as hip\u00f3teses para indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e patrimoniais. Torna facultativa a contribui\u00e7\u00e3o ou financiamento sindical e afasta da Justi\u00e7a trabalhista a possibilidade de anular acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas contr\u00e1rias \u00e0 lei.<\/em><\/p>\n

MP das concess\u00f5es (2 de maio)<\/p>\n

284 votos favor\u00e1veis x 99 contr\u00e1rios x 4 absten\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Permite prorroga\u00e7\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o e repactua\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es nos setores de transporte \u2013 aeroportos, ferrovias e rodovia \u2013 feitas nos \u00faltimos 12 anos. Contratos do setor ferrovi\u00e1rio contemplem novos trechos ou ramais ferrovi\u00e1rios com a extens\u00e3o necess\u00e1ria para atender polos geradores de carga.<\/em><\/p>\n

1\u00aa den\u00fancia contra Temer\u00a0(2 de agosto)<\/p>\n

263 votos a favor do presidente x 227 contra \u2013 2 absten\u00e7\u00f5es e 19 aus\u00eancias<\/p>\n

Ap\u00f3s a dela\u00e7\u00e3o premiada do empres\u00e1rio Joesley Batista, o ent\u00e3o procurador-geral da Rep\u00fablica Rodrigo Janot apresentou den\u00fancia contra Temer por corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/em><\/p>\n

Foro privilegiado para Moreira Franco\u00a0(26 de setembro)<\/p>\n

203 votos a favor x 198 contra \u2013 7 absten\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Temer editou MP recriando a Secretaria de Governo para acomodar Moreira Franco, at\u00e9 ent\u00e3o respons\u00e1vel pelo Programa de Parcerias e Investimentos, e livr\u00e1-lo do risco de ser julgado pela primeira inst\u00e2ncia na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Moreira Franco \u00e9 citado nas dela\u00e7\u00f5es da Odebrecht e do grupo J&F, da JBS.<\/em><\/p>\n

Exclus\u00e3o do Refis para pol\u00edticos\u00a0(3 de outubro)<\/p>\n

205 votos contra x 164 a favor \u2013 9 absten\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Estabeleceu regras para refinanciamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas com a Uni\u00e3o. Prev\u00ea descontos sobre os juros que podem variar de 50% a 90%, conforme a modalidade de pagamento escolhida, e de 25% a 70% para as multas. D\u00edvidas de at\u00e9 R$ 15 milh\u00f5es ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es especiais e d\u00e9bitos superiores poder\u00e3o ser parcelados em 175 vezes. Os deputados rejeitaram uma emenda que exclu\u00eda pol\u00edticos do programa de refinanciamento.<\/em><\/p>\n

Cria\u00e7\u00e3o do fundo eleitoral (4 de outubro)<\/p>\n

223 votos a favor x 209 contra \u2013 3 absten\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Conjunto de novas regras eleitorais, que passam a valer neste ano. Entre as mudan\u00e7as, criou-se fundo eleitoral com recursos p\u00fablicos, no valor estimado de R$ 1,7 bilh\u00e3o, para financiar campanhas.<\/em><\/p>\n

2\u00aa den\u00fancia contra Temer\u00a0(25 de outubro)<\/p>\n

251 votos a favor do presidente x 233 contra \u2013 2 absten\u00e7\u00f5es e 25 aus\u00eancias<\/p>\n

Temer foi denunciado, pela segunda vez, poucos dias antes do fim da gest\u00e3o de Rodrigo Janot \u00e0 frente do MPF. Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha foram acusados de obstru\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/em><\/p>\n

MP do Fies\u00a0(31 de outubro)<\/p>\n

255 votos a favor x 105 contra 1 absten\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Cobran\u00e7a da primeira parcela a ser paga pelo estudante de institui\u00e7\u00f5es de ensino privado vinculado ao Fies foi antecipada para o primeiro m\u00eas ap\u00f3s conclus\u00e3o do curso. Pagamento \u00a0pode ser consignado \u00e0 folha de pagamento caso o ex-estudante esteja empregado. O saldo da d\u00edvida restante dever\u00e1 ser quitado em mensalidades equivalentes ao maior valor entre o pagamento m\u00ednimo e o c\u00e1lculo do percentual vinculado \u00e0 renda bruta do estudante ou amortizado e quitado integralmente com redu\u00e7\u00e3o de encargos.<\/em><\/p>\n

CARIRI EMC A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Com Congresso em foco<\/em>\/Foto:\u00a0Ant\u00f4nio Cruz\/ABr<\/em><\/p>\n

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