Dar continuidade \u00e0 Agenda Microecon\u00f4mica para melhorar a \u00a0produtividade da economia ser\u00e1 uma das tarefas do Senado para este ano, segundo o presidente da Casa, senador Eun\u00edcio Oliveira. Dois projetos nesse sentido foram aprovados no final de 2017. \u00a0Entre os textos que aguardam a an\u00e1lise dos senadores est\u00e3o o do C\u00f3digo de Defesa do Contribuinte e o que cria o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.<\/p>\n
A lista de projetos priorit\u00e1rios para melhorar a economia e reduzir o chamado custo Brasil, que causa perda de competitividade ao pa\u00eds, foi resultado de um grupo de trabalho criado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). Em novembro, quando foi apresentado o relat\u00f3rio, o presidente do grupo, senador Armando\u00a0\u00a0Monteiro\u00a0(PTB-PE), explicou que a estagna\u00e7\u00e3o da produtividade \u00e9 resultado de cen\u00e1rios complexos na \u00e1rea tribut\u00e1ria, nas rela\u00e7\u00f5es do trabalho e no com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n
\u2014 Todas as propostas t\u00eam um elemento comum: custo fiscal zero. Ou seja, esta agenda n\u00e3o tem impacto fiscal. S\u00e3o medidas de desburocratiza\u00e7\u00e3o, de simplifica\u00e7\u00e3o \u2014 afirmou o senador.<\/p>\n
De acordo com o presidente da comiss\u00e3o, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o maior desafio, ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da agenda, \u00e9 tirar as mudan\u00e7as do papel e aprovar os projetos para que as novas regras possam valer. O presidente do Senado j\u00e1 afirmou que pretende tratar essas mat\u00e9rias como prioridade. A ideia \u00e9 que os projetos da \u00e1rea sejam votados em uma semana tem\u00e1tica no Plen\u00e1rio.<\/p>\n
\u2013 Eu quero sugerir que fa\u00e7amos, aqui, uma semana de debates e de aprova\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias que possam ajudar o Brasil na retomada de sua economia, na gera\u00e7\u00e3o de emprego e de renda para a sociedade brasileira \u2013 disse Eun\u00edcio Oliveira, em novembro.<\/p>\n
Dois dos projetos foram aprovados ainda em 2017. O\u00a0PRS 46\/2017\u00a0determina que o chefe da Casa Civil preste contas semestralmente \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos sobre as a\u00e7\u00f5es com objetivo de incrementar a produtividade, reduzir o custo Brasil e melhorar o ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n
J\u00e1 o PLS\u00a0475\/2017 \u2013 Complementar, muda crit\u00e9rios para isen\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS) sobre as exporta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os. A proposi\u00e7\u00e3o determina que s\u00e3o isentas todas as exporta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o, quando os benef\u00edcios do servi\u00e7o se d\u00e3o em territ\u00f3rio estrangeiro e h\u00e1 ingresso de divisas no pa\u00eds. O texto ainda ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara.<\/p>\n
Tributos<\/strong><\/p>\n Entre os projetos ainda n\u00e3o aprovados que fazem parte da lista para aumentar a produtividade da economia, grande parte trata de temas tribut\u00e1rios. Ente eles est\u00e1 o\u00a0(PLS) 298\/2011, que trata do C\u00f3digo de Defesa do Contribuinte. A proposta, da senadora K\u00e1tia Abreu (PMDB-TO), tem o objetivo de melhorar a posi\u00e7\u00e3o do contribuinte diante do Estado. Para o grupo de trabalho, essa posi\u00e7\u00e3o, atualmente, \u00e9 de \u201cexcessiva fragilidade\u201d. Aprovado pela CAE em dezembro de 2017, o projeto agora precisa ser votado pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n Outro projeto que est\u00e1 na lista \u00e9 o\u00a0PLS 406\/2016, que busca simplificar o sistema tribut\u00e1rio nacional. O texto \u00e9 da Mesa do Senado, com base em sugest\u00f5es da Comiss\u00e3o de Juristas para Desburocratiza\u00e7\u00e3o e trata de temas como a unifica\u00e7\u00e3o do cadastro de contribuintes e regras do uso de precat\u00f3rios (requisi\u00e7\u00f5es de pagamento expedidas pelo Judici\u00e1rio para cobrar de munic\u00edpios, estados ou da Uni\u00e3o) na liquida\u00e7\u00e3o de valores inscritos na d\u00edvida ativa nos tr\u00eas entes da federa\u00e7\u00e3o. O projeto est\u00e1 na CCJ.<\/p>\n Microempresas<\/strong><\/p>\n A lista tamb\u00e9m traz projetos novos, que foram apresentados pela comiss\u00e3o ap\u00f3s o relat\u00f3rio do grupo de trabalho. Tr\u00eas deles j\u00e1 tiveram a urg\u00eancia aprovada e precisam ser analisados pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n Um deles \u00e9 o\u00a0PLS 476\/2017-Complementar. O projeto altera a\u00a0lei\u00a0que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para restringir a aplica\u00e7\u00e3o do regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 deixar mais clara a reda\u00e7\u00e3o da lista de produtos sujeitos ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, para reduzir erros na interpreta\u00e7\u00e3o e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e administrativa.<\/p>\n O\u00a0PLS 477\/2017 – complementar\u00a0torna a verifica\u00e7\u00e3o de regularidade do contribuinte mais objetiva e simples. O projeto estabelece que devem ser levados em considera\u00e7\u00e3o pelo fisco apenas os fatos existentes na data do pedido de emiss\u00e3o de certid\u00e3o negativa. Al\u00e9m disso, \u00a0torna a certid\u00e3o negativa v\u00e1lida por seis meses, desde a data de sua emiss\u00e3o.<\/p>\n Outro projeto apresentado pela comiss\u00e3o e que est\u00e1 em regime de urg\u00eancia \u00e9 o\u00a0PLS 478\/2017. A proposi\u00e7\u00e3o altera a cobran\u00e7a extrajudicial de d\u00edvidas previstas em contratos com cl\u00e1usula de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de bens m\u00f3veis, como financiamentos de ve\u00edculos e contratos de leasing.<\/p>\n Para o presidente da CAE, \u00e9 preciso tamb\u00e9m ter conversas com o presidente da c\u00e2mara, Rodrigo Maia, para garantir que os textos que j\u00e1 est\u00e3o na outra Casa tamb\u00e9m sejam tratados como prioridade, e com o Executivo, j\u00e1 que o relat\u00f3rio traz recomenda\u00e7\u00f5es ao governo.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Agencia Senado\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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