{"id":39611,"date":"2018-02-02T09:32:13","date_gmt":"2018-02-02T12:32:13","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=39611"},"modified":"2018-02-02T09:35:20","modified_gmt":"2018-02-02T12:35:20","slug":"moro-tem-imovel-em-curitiba-mas-recebe-auxilio-moradia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2018\/02\/02\/moro-tem-imovel-em-curitiba-mas-recebe-auxilio-moradia\/","title":{"rendered":"Moro tem im\u00f3vel em Curitiba, mas recebe aux\u00edlio-moradia"},"content":{"rendered":"<p>Tr\u00eas quil\u00f4metros separam a sede da Justi\u00e7a Federal de 1\u00ba Grau do Paran\u00e1 da resid\u00eancia do juiz Sergio Moro, respons\u00e1vel pelo julgamento dos processos da Lava Jato.<\/p>\n<p>\u00c9 este o trajeto percorrido pelo magistrado desde 2003, quando assumiu a primeira vara especializada em crimes contra o sistema financeiro, em Curitiba. No ano anterior, comprou um im\u00f3vel de 256 m\u00b2 no bairro do Bacacheri, de classe m\u00e9dia.<\/p>\n<p>Em junho de 2002, M\u00e1rcio Antonio Rocha, juiz federal do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o), vendeu o apartamento para Moro por R$ 173.900 (R$ 460 mil em valores atualizados).<\/p>\n<p>Como dono de im\u00f3vel pr\u00f3prio na capital paranaense, Moro fez uso de decis\u00e3o liminar de setembro de 2014, do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, para passar a receber aux\u00edlio-moradia no valor de R$ 4.378.<\/p>\n<p class=\"c-news__subtitle\"><strong>BENEF\u00cdCIO<\/strong><\/p>\n<p>Fux estendeu o benef\u00edcio a todos os ju\u00edzes do pa\u00eds. O ministro argumentou que diversos tribunais j\u00e1 ofereciam o aux\u00edlio, o que estaria criando uma diferencia\u00e7\u00e3o entre os magistrados.<\/p>\n<p>Ele tamb\u00e9m citou o artigo 65 da Lei Org\u00e2nica da Magistratura, que prev\u00ea que podem ser oferecidas aos ju\u00edzes algumas vantagens, como &#8220;ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que n\u00e3o houver resid\u00eancia oficial \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do magistrado&#8221;.<\/p>\n<p>Na resolu\u00e7\u00e3o 199, de outubro de 2014, o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) regulamentou que cada juiz ficaria respons\u00e1vel por requerer o pr\u00f3prio aux\u00edlio-moradia.<\/p>\n<p>&#8220;A referida ajuda de custo vem sendo paga por diversos tribunais em patamares d\u00edspares, acarretando injustific\u00e1vel tratamento diferenciado entre magistrados&#8221;, diz o texto do CNJ.<\/p>\n<p>Somente no fim do ano passado, Fux liberou a liminar para ser julgada pelos 11 ministros do STF.<\/p>\n<p>A presidente da corte, C\u00e1rmen L\u00facia, afirmou que pretende pautar o assunto em mar\u00e7o.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/caririemacao.com\/1\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/15175249925a7398003a288_1517524992_4x3_md.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-39617\" src=\"http:\/\/caririemacao.com\/1\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/15175249925a7398003a288_1517524992_4x3_md.jpg\" alt=\"\" width=\"768\" height=\"576\" srcset=\"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/15175249925a7398003a288_1517524992_4x3_md.jpg 768w, https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/15175249925a7398003a288_1517524992_4x3_md-300x225.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 768px) 100vw, 768px\" \/><\/a><\/p>\n<p class=\"c-news__subtitle\"><strong>VENCIMENTOS<\/strong><\/p>\n<p>O recebimento de aux\u00edlio-moradia por um juiz que possui im\u00f3vel na cidade onde trabalha n\u00e3o \u00e9 ilegal, mas levanta questionamentos.<\/p>\n<p>Nesses casos, na pr\u00e1tica o valor do benef\u00edcio \u00e9 incorporado ao sal\u00e1rio do magistrado, mas n\u00e3o conta para o teto constitucional dos vencimentos do setor p\u00fablico, de R$ 33.763.<\/p>\n<p>A pr\u00e1tica \u00e9 comum no Poder Judici\u00e1rio. Como\u00a0mostrou a\u00a0Folha\u00a0nesta quinta (1\u00ba), 26 ministros de tribunais superiores, em Bras\u00edlia, recebem aux\u00edlio-moradia mesmo tendo im\u00f3vel pr\u00f3prio na cidade.<\/p>\n<p>Moro come\u00e7ou a receber o aux\u00edlio-moradia em outubro de 2014. Acrescentado o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o de R$ 884, as indeniza\u00e7\u00f5es totalizam R$ 5.262 por m\u00eas.<\/p>\n<div>Com sal\u00e1rio-base de R$ 28.948, sua remunera\u00e7\u00e3o bruta chega a R$ 34.210, se somados os benef\u00edcios \u2014acima do teto, portanto.<\/div>\n<p>Em determinados meses, o valor pode ser ainda maior. Em dezembro de 2017, Moro ganhou gratifica\u00e7\u00f5es no total de R$ 6.838, elevando o sal\u00e1rio para R$ 41.047. Os benef\u00edcios corresponderam a 30% de toda a remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Dos 494 magistrados da 4\u00aa Regi\u00e3o, que compreende Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paran\u00e1, s\u00f3 74, ou 15%, n\u00e3o recebem aux\u00edlio-moradia. O gasto mensal com o benef\u00edcio chega a R$ 1,84 milh\u00e3o. Em 2017, o gasto anual foi de R$ 21,4 milh\u00f5es.<\/p>\n<div>\n<div>Desde a liminar de 2014, o aux\u00edlio-moradia aos magistrados da 4\u00aa Regi\u00e3o j\u00e1 custou R$ 71,3 milh\u00f5es.<\/div>\n<\/div>\n<p>Segundo a ONG Contas Abertas, desde 2014 j\u00e1 foram empenhados R$ 5,4 bilh\u00f5es com o benef\u00edcio para membros do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>Outro respons\u00e1vel pela Lava Jato, Marcelo Bretas, do Rio, e sua mulher, tamb\u00e9m ju\u00edza, recebem o benef\u00edcio em dose dupla \u2014situa\u00e7\u00e3o vetada pelo CNJ. A AGU pediu que a Justi\u00e7a do Rio remeta \u00e0 an\u00e1lise da segunda inst\u00e2ncia a decis\u00e3o que autorizou o aux\u00edlio.<\/p>\n<p><strong>A discuss\u00e3o sobre aux\u00edlio-moradia<\/strong><\/p>\n<p>Liminar<br \/>\nEm setembro de 2014, o ministro do STF Luiz Fux decidiu, em car\u00e1ter liminar (provis\u00f3rio), dar aux\u00edlio-moradia a todos os ju\u00edzes federais. Foram tr\u00eas liminares com teor semelhante<\/p>\n<p>A\u00e7\u00f5es<br \/>\nFux atendeu aos pedidos de AMB (Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros) e Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho)<\/p>\n<p>Definitivo<br \/>\nSegundo auxiliares, a presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, pretende pautar em mar\u00e7o o julgamento definitivo de todas as a\u00e7\u00f5es relativas a aux\u00edlio-moradia<\/p>\n<p class=\"c-news__subtitle\"><strong>OUTRO LADO<\/strong><\/p>\n<p>O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o), respons\u00e1vel pelo pagamento ao juiz Sergio Moro, disse, em nota, que cumpre &#8220;determina\u00e7\u00f5es legais&#8221; em rela\u00e7\u00e3o ao aux\u00edlio-moradia.<\/p>\n<p>Resolu\u00e7\u00f5es do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) e artigo da Loman (Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional) foram citados no texto. Entre as resolu\u00e7\u00f5es, foram mencionadas a 199, que regulamenta o recebimento e permite o aux\u00edlio para ju\u00edzes com im\u00f3vel pr\u00f3prio, e a 13, que exclui o aux\u00edlio-moradia do teto remunerat\u00f3rio constitucional.<\/p>\n<p>Segundo entendimento de 2006 do CNJ, benef\u00edcios como aux\u00edlio-moradia, ajuda de custo para mudan\u00e7a e transporte, di\u00e1rias, aux\u00edlio-funeral, aux\u00edlio pr\u00e9-escolar e assist\u00eancia m\u00e9dica, entre outras verbas, n\u00e3o devem ser contadas como sal\u00e1rio.<\/p>\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o 199, de 2014, diz que &#8220;a ajuda de custo para moradia no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio (&#8230;) \u00e9 devida a todos os membros da magistratura nacional&#8221;.<\/p>\n<p>O aux\u00edlio-moradia, de acordo com esta resolu\u00e7\u00e3o, s\u00f3 fica vetado quando houver resid\u00eancia oficial \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do juiz, ainda que n\u00e3o a utilize; quando o servidor for inativo; quando estiver licenciado sem percep\u00e7\u00e3o de subs\u00eddio e quando a pessoa com quem reside receber vantagem da mesma natureza de qualquer \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p>A\u00a0Folha\u00a0entrou em contato com Sergio Moro. Segundo a assessoria da Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1, a nota do TRF-4 foi feita de forma conjunta e contempla a posi\u00e7\u00e3o do titular da Lava Jato.<\/p>\n<p><strong>CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p><em>Com folha\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n<p><strong>Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong><a href=\"http:\/\/www.caririemacao.com\/\"><strong>caririemacao.com<\/strong><\/a><strong>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/CaririEmAcao\/?ref=aymt_homepage_panel\"><strong>Facebook<\/strong><\/a>,<strong>\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/cariri_em_acao\/?hl=pt-br\"><strong>Instagram<\/strong><\/a><strong>\u00a0e <\/strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCAptA0jQuYQy8vMhLt2m4qg\"><strong>Youtube<\/strong><\/a><strong>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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