Fux estendeu o benef\u00edcio a todos os ju\u00edzes do pa\u00eds. O ministro argumentou que diversos tribunais j\u00e1 ofereciam o aux\u00edlio, o que estaria criando uma diferencia\u00e7\u00e3o entre os magistrados.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m citou o artigo 65 da Lei Org\u00e2nica da Magistratura, que prev\u00ea que podem ser oferecidas aos ju\u00edzes algumas vantagens, como “ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que n\u00e3o houver resid\u00eancia oficial \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do magistrado”.<\/p>\n
Na resolu\u00e7\u00e3o 199, de outubro de 2014, o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) regulamentou que cada juiz ficaria respons\u00e1vel por requerer o pr\u00f3prio aux\u00edlio-moradia.<\/p>\n
“A referida ajuda de custo vem sendo paga por diversos tribunais em patamares d\u00edspares, acarretando injustific\u00e1vel tratamento diferenciado entre magistrados”, diz o texto do CNJ.<\/p>\n
Somente no fim do ano passado, Fux liberou a liminar para ser julgada pelos 11 ministros do STF.<\/p>\n
A presidente da corte, C\u00e1rmen L\u00facia, afirmou que pretende pautar o assunto em mar\u00e7o.<\/p>\n
VENCIMENTOS<\/strong><\/p>\n O recebimento de aux\u00edlio-moradia por um juiz que possui im\u00f3vel na cidade onde trabalha n\u00e3o \u00e9 ilegal, mas levanta questionamentos.<\/p>\n Nesses casos, na pr\u00e1tica o valor do benef\u00edcio \u00e9 incorporado ao sal\u00e1rio do magistrado, mas n\u00e3o conta para o teto constitucional dos vencimentos do setor p\u00fablico, de R$ 33.763.<\/p>\n A pr\u00e1tica \u00e9 comum no Poder Judici\u00e1rio. Como\u00a0mostrou a\u00a0Folha\u00a0nesta quinta (1\u00ba), 26 ministros de tribunais superiores, em Bras\u00edlia, recebem aux\u00edlio-moradia mesmo tendo im\u00f3vel pr\u00f3prio na cidade.<\/p>\n Moro come\u00e7ou a receber o aux\u00edlio-moradia em outubro de 2014. Acrescentado o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o de R$ 884, as indeniza\u00e7\u00f5es totalizam R$ 5.262 por m\u00eas.<\/p>\n Em determinados meses, o valor pode ser ainda maior. Em dezembro de 2017, Moro ganhou gratifica\u00e7\u00f5es no total de R$ 6.838, elevando o sal\u00e1rio para R$ 41.047. Os benef\u00edcios corresponderam a 30% de toda a remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Dos 494 magistrados da 4\u00aa Regi\u00e3o, que compreende Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paran\u00e1, s\u00f3 74, ou 15%, n\u00e3o recebem aux\u00edlio-moradia. O gasto mensal com o benef\u00edcio chega a R$ 1,84 milh\u00e3o. Em 2017, o gasto anual foi de R$ 21,4 milh\u00f5es.<\/p>\n Segundo a ONG Contas Abertas, desde 2014 j\u00e1 foram empenhados R$ 5,4 bilh\u00f5es com o benef\u00edcio para membros do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico em todo o pa\u00eds.<\/p>\n Outro respons\u00e1vel pela Lava Jato, Marcelo Bretas, do Rio, e sua mulher, tamb\u00e9m ju\u00edza, recebem o benef\u00edcio em dose dupla \u2014situa\u00e7\u00e3o vetada pelo CNJ. A AGU pediu que a Justi\u00e7a do Rio remeta \u00e0 an\u00e1lise da segunda inst\u00e2ncia a decis\u00e3o que autorizou o aux\u00edlio.<\/p>\n A discuss\u00e3o sobre aux\u00edlio-moradia<\/strong><\/p>\n Liminar A\u00e7\u00f5es Definitivo OUTRO LADO<\/strong><\/p>\n O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o), respons\u00e1vel pelo pagamento ao juiz Sergio Moro, disse, em nota, que cumpre “determina\u00e7\u00f5es legais” em rela\u00e7\u00e3o ao aux\u00edlio-moradia.<\/p>\n Resolu\u00e7\u00f5es do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) e artigo da Loman (Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional) foram citados no texto. Entre as resolu\u00e7\u00f5es, foram mencionadas a 199, que regulamenta o recebimento e permite o aux\u00edlio para ju\u00edzes com im\u00f3vel pr\u00f3prio, e a 13, que exclui o aux\u00edlio-moradia do teto remunerat\u00f3rio constitucional.<\/p>\n Segundo entendimento de 2006 do CNJ, benef\u00edcios como aux\u00edlio-moradia, ajuda de custo para mudan\u00e7a e transporte, di\u00e1rias, aux\u00edlio-funeral, aux\u00edlio pr\u00e9-escolar e assist\u00eancia m\u00e9dica, entre outras verbas, n\u00e3o devem ser contadas como sal\u00e1rio.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o 199, de 2014, diz que “a ajuda de custo para moradia no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio (…) \u00e9 devida a todos os membros da magistratura nacional”.<\/p>\n O aux\u00edlio-moradia, de acordo com esta resolu\u00e7\u00e3o, s\u00f3 fica vetado quando houver resid\u00eancia oficial \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do juiz, ainda que n\u00e3o a utilize; quando o servidor for inativo; quando estiver licenciado sem percep\u00e7\u00e3o de subs\u00eddio e quando a pessoa com quem reside receber vantagem da mesma natureza de qualquer \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n A\u00a0Folha\u00a0entrou em contato com Sergio Moro. Segundo a assessoria da Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1, a nota do TRF-4 foi feita de forma conjunta e contempla a posi\u00e7\u00e3o do titular da Lava Jato.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com folha\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tr\u00eas quil\u00f4metros separam a sede da Justi\u00e7a Federal de 1\u00ba Grau do Paran\u00e1 da resid\u00eancia do juiz Sergio Moro, respons\u00e1vel pelo julgamento dos processos da Lava Jato. \u00c9 este o trajeto percorrido pelo magistrado desde 2003, quando assumiu a primeira vara especializada em crimes contra o sistema financeiro, em Curitiba. No ano anterior, comprou um im\u00f3vel de 256 m\u00b2 no bairro do Bacacheri, de classe m\u00e9dia. Em junho de 2002, M\u00e1rcio Antonio Rocha, juiz federal do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o), vendeu o apartamento para Moro por R$ 173.900 (R$ 460 mil em valores atualizados). Como dono de im\u00f3vel pr\u00f3prio na capital paranaense, Moro fez uso de decis\u00e3o liminar de setembro de 2014, do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, para passar a receber aux\u00edlio-moradia no valor de R$ 4.378. BENEF\u00cdCIO Fux estendeu o benef\u00edcio a todos os ju\u00edzes do pa\u00eds. O ministro argumentou que diversos tribunais j\u00e1 ofereciam o aux\u00edlio, o que estaria criando uma diferencia\u00e7\u00e3o entre os magistrados. Ele tamb\u00e9m citou o artigo 65 da Lei Org\u00e2nica da Magistratura, que prev\u00ea que podem ser oferecidas aos ju\u00edzes algumas vantagens, como “ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que n\u00e3o houver resid\u00eancia oficial \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do magistrado”. Na resolu\u00e7\u00e3o 199, de outubro de 2014, o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) regulamentou que cada juiz ficaria respons\u00e1vel por requerer o pr\u00f3prio aux\u00edlio-moradia. “A referida ajuda de custo vem sendo paga por diversos tribunais em patamares d\u00edspares, acarretando injustific\u00e1vel tratamento diferenciado entre magistrados”, diz o texto do CNJ. Somente no fim do ano passado, Fux liberou a liminar para ser julgada pelos 11 ministros do STF. A presidente da corte, C\u00e1rmen L\u00facia, afirmou que pretende pautar o assunto em mar\u00e7o. VENCIMENTOS O recebimento de aux\u00edlio-moradia por um juiz que possui im\u00f3vel na cidade onde trabalha n\u00e3o \u00e9 ilegal, mas levanta questionamentos. Nesses casos, na pr\u00e1tica o valor do benef\u00edcio \u00e9 incorporado ao sal\u00e1rio do magistrado, mas n\u00e3o conta para o teto constitucional dos vencimentos do setor p\u00fablico, de R$ 33.763. A pr\u00e1tica \u00e9 comum no Poder Judici\u00e1rio. Como\u00a0mostrou a\u00a0Folha\u00a0nesta quinta (1\u00ba), 26 ministros de tribunais superiores, em Bras\u00edlia, recebem aux\u00edlio-moradia mesmo tendo im\u00f3vel pr\u00f3prio na cidade. Moro come\u00e7ou a receber o aux\u00edlio-moradia em outubro de 2014. Acrescentado o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o de R$ 884, as indeniza\u00e7\u00f5es totalizam R$ 5.262 por m\u00eas. Com sal\u00e1rio-base de R$ 28.948, sua remunera\u00e7\u00e3o bruta chega a R$ 34.210, se somados os benef\u00edcios \u2014acima do teto, portanto. Em determinados meses, o valor pode ser ainda maior. Em dezembro de 2017, Moro ganhou gratifica\u00e7\u00f5es no total de R$ 6.838, elevando o sal\u00e1rio para R$ 41.047. Os benef\u00edcios corresponderam a 30% de toda a remunera\u00e7\u00e3o. Dos 494 magistrados da 4\u00aa Regi\u00e3o, que compreende Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paran\u00e1, s\u00f3 74, ou 15%, n\u00e3o recebem aux\u00edlio-moradia. O gasto mensal com o benef\u00edcio chega a R$ 1,84 milh\u00e3o. Em 2017, o gasto anual foi de R$ 21,4 milh\u00f5es. Desde a liminar de 2014, o aux\u00edlio-moradia aos magistrados da 4\u00aa Regi\u00e3o j\u00e1 custou R$ 71,3 milh\u00f5es. Segundo a ONG Contas Abertas, desde 2014 j\u00e1 foram empenhados R$ 5,4 bilh\u00f5es com o benef\u00edcio para membros do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico em todo o pa\u00eds. Outro respons\u00e1vel pela Lava Jato, Marcelo Bretas, do Rio, e sua mulher, tamb\u00e9m ju\u00edza, recebem o benef\u00edcio em dose dupla \u2014situa\u00e7\u00e3o vetada pelo CNJ. A AGU pediu que a Justi\u00e7a do Rio remeta \u00e0 an\u00e1lise da segunda inst\u00e2ncia a decis\u00e3o que autorizou o aux\u00edlio. A discuss\u00e3o sobre aux\u00edlio-moradia Liminar Em setembro de 2014, o ministro do STF Luiz Fux decidiu, em car\u00e1ter liminar (provis\u00f3rio), dar aux\u00edlio-moradia a todos os ju\u00edzes federais. Foram tr\u00eas liminares com teor semelhante A\u00e7\u00f5es Fux atendeu aos pedidos de AMB (Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros) e Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho) Definitivo Segundo auxiliares, a presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, pretende pautar em mar\u00e7o o julgamento definitivo de todas as a\u00e7\u00f5es relativas a aux\u00edlio-moradia OUTRO LADO O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o), respons\u00e1vel pelo pagamento ao juiz Sergio Moro, disse, em nota, que cumpre “determina\u00e7\u00f5es legais” em rela\u00e7\u00e3o ao aux\u00edlio-moradia. Resolu\u00e7\u00f5es do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) e artigo da Loman (Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional) foram citados no texto. Entre as resolu\u00e7\u00f5es, foram mencionadas a 199, que regulamenta o recebimento e permite o aux\u00edlio para ju\u00edzes com im\u00f3vel pr\u00f3prio, e a 13, que exclui o aux\u00edlio-moradia do teto remunerat\u00f3rio constitucional. Segundo entendimento de 2006 do CNJ, benef\u00edcios como aux\u00edlio-moradia, ajuda de custo para mudan\u00e7a e transporte, di\u00e1rias, aux\u00edlio-funeral, aux\u00edlio pr\u00e9-escolar e assist\u00eancia m\u00e9dica, entre outras verbas, n\u00e3o devem ser contadas como sal\u00e1rio. A resolu\u00e7\u00e3o 199, de 2014, diz que “a ajuda de custo para moradia no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio (…) \u00e9 devida a todos os membros da magistratura nacional”. O aux\u00edlio-moradia, de acordo com esta resolu\u00e7\u00e3o, s\u00f3 fica vetado quando houver resid\u00eancia oficial \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do juiz, ainda que n\u00e3o a utilize; quando o servidor for inativo; quando estiver licenciado sem percep\u00e7\u00e3o de subs\u00eddio e quando a pessoa com quem reside receber vantagem da mesma natureza de qualquer \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A\u00a0Folha\u00a0entrou em contato com Sergio Moro. Segundo a assessoria da Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1, a nota do TRF-4 foi feita de forma conjunta e contempla a posi\u00e7\u00e3o do titular da Lava Jato. CARIRI EM A\u00c7\u00c3O Com folha\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook,\u00a0Instagram\u00a0e Youtube\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":32301,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-39611","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39611","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39611"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39611\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32301"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39611"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39611"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39611"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"http:\/\/caririemacao.com\/1\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/15175249925a7398003a288_1517524992_4x3_md.jpg\")
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\nEm setembro de 2014, o ministro do STF Luiz Fux decidiu, em car\u00e1ter liminar (provis\u00f3rio), dar aux\u00edlio-moradia a todos os ju\u00edzes federais. Foram tr\u00eas liminares com teor semelhante<\/p>\n
\nFux atendeu aos pedidos de AMB (Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros) e Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho)<\/p>\n
\nSegundo auxiliares, a presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, pretende pautar em mar\u00e7o o julgamento definitivo de todas as a\u00e7\u00f5es relativas a aux\u00edlio-moradia<\/p>\n