A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) na Para\u00edba entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para que a Uni\u00e3o – Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Agr\u00e1rio – desconsidere os valores recebidos como Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS) no c\u00e1lculo da renda familiar de quem pretende receber o benef\u00edcio do Programa Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
Usu\u00e1rios dos dois programas procuraram a unidade da DPU em Jo\u00e3o Pessoa ap\u00f3s terem o recebimento do Bolsa Fam\u00edlia cancelado sob a alega\u00e7\u00e3o de n\u00e3o se encaixarem no perfil socioecon\u00f4mico.<\/p>\n
No caso da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o processo tramita na 1\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria da Para\u00edba. Nessa a\u00e7\u00e3o, a DPU pediu que os efeitos da decis\u00e3o tenham abrang\u00eancia nacional, evitando que novos benefici\u00e1rios tenham o pagamento do Programa Bolsa Fam\u00edlia suspensos pelo c\u00f4mputo da renda familiar per capita com os valores obtidos pelo Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC\/LOAS).<\/p>\n
\u00c9 o caso de R.S.C., 38 anos, e do filho R.R.S.C., 17 anos, que sofre de uma defici\u00eancia. Dependente de rem\u00e9dios e alimenta\u00e7\u00e3o especial, o adolescente recebe o Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). Desempregados, o pai e a m\u00e3e recorreram ao programa Bolsa Fam\u00edlia para manter o tratamento e as despesas da casa onde moram de aluguel com o filho no bairro das Ind\u00fastrias. Mas em setembro de 2015, ao tentar sacar o dinheiro, perceberam que o benef\u00edcio havia sido suspenso.<\/p>\n
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa, respons\u00e1vel pelo cadastramento e acompanhamento dos usu\u00e1rios, na maioria dos casos o cancelamento ocorreu devido o recebimento do benef\u00edcio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e a renda per capita familiar ultrapassarem o limite estipulado para a concess\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia. R.S.C., e diversas outras pessoas procuraram a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o para tentar restabelecer o benef\u00edcio.<\/p>\n
Em of\u00edcio enviado \u00e0 DPU, o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social, por meio da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania informou que o recebimento do BPC n\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com o recebimento do Bolsa Fam\u00edlia, mas \u00e9 computado no c\u00e1lculo da renda per capita familiar, repercutindo, por consequ\u00eancia, na concess\u00e3o desse \u00faltimo.<\/p>\n
O pedido da DPU pretende assegurar o respeito ao \u201cprinc\u00edpio da isonomia garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu art. 5\u00ba, caput. Isto porque, uma vez que o decreto que regulamenta o recebimento do BPC\/LOAS (Dec. n\u00ba 6214\/2007) permite que os valores concernentes ao Programa Bolsa Fam\u00edlia sejam deduzidos do c\u00f4mputo da renda do n\u00facleo familiar, n\u00e3o tem cabimento a situa\u00e7\u00e3o inversa n\u00e3o ser reciprocamente plaus\u00edvel e, por conseguinte, juridicamente adequada.\u201d, afirma a defensora p\u00fablica federal e defensora regional de direitos humanos Diana Freitas de Andrade na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n
No caso de R.S.C., o pedido foi concedido pela 7\u00aa Vara Federal e o benef\u00edcio restabelecido. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 semelhante \u00e0 de M.P.S., 37 anos, m\u00e3e de tr\u00eas filhos. Um deles J.L.S.S., de 17 anos, tem encefalia – inflama\u00e7\u00e3o ou infec\u00e7\u00e3o que acomete diretamente o c\u00e9rebro – e recebe o Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n
Tamb\u00e9m desempregada e morando de aluguel com os filhos e o companheiro em uma casa no bairro do Grot\u00e3o, passou a receber o Bolsa Fam\u00edlia, de 2005 a 2015, quando teve o benef\u00edcio cancelado pelo mesmo motivo. Por interm\u00e9dio da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o na Para\u00edba, em a\u00e7\u00e3o protocolada na 13\u00aa Vara Federal da Para\u00edba, M.P.S. teve o pagamento do Bolsa Fam\u00edlia restabelecido.<\/p>\n
Com Clik PB\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o google<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0<\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) na Para\u00edba entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para que a Uni\u00e3o – Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Agr\u00e1rio… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":39641,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-39640","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39640","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39640"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39640\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39641"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39640"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39640"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39640"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}