Um conjunto de 18 mil ju\u00edzes brasileiros, de 81 tribunais federais e estaduais, deixa de pagar cerca de R$ 30 milh\u00f5es por m\u00eas de Imposto de Renda gra\u00e7as \u00e0 isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de benef\u00edcios como aux\u00edlio-moradia, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio-sa\u00fade. Se os chamados penduricalhos fossem tributados da mesma forma que os sal\u00e1rios, cada juiz teria de repassar, em m\u00e9dia, 19% a mais para a Receita Federal.<\/p>\n
Como a grande maioria dos aux\u00edlios concedidos pelo Poder Judici\u00e1rio tem valor fixo e pagamento mensal, \u00e9 poss\u00edvel projetar que essa esp\u00e9cie de ren\u00fancia fiscal alcance R$ 360 milh\u00f5es por ano \u2013 aproximadamente R$ 20 mil por juiz, em m\u00e9dia.<\/p>\n
Nas \u00faltimas semanas,\u00a0l\u00edderes da categoria e ju\u00edzes de grande express\u00e3o p\u00fablica\u00a0\u2013 entre eles S\u00e9rgio Moro, titular da 13.\u00aa Vara Federal de Curitiba e respons\u00e1vel pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato na primeira inst\u00e2ncia \u2013 procuraram justificar o recebimento generalizado de aux\u00edlio-moradia, mesmo entre os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis, como uma forma de complementa\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n
Se os benef\u00edcios s\u00e3o vistos como sal\u00e1rios, n\u00e3o deveria haver tratamento tribut\u00e1rio diferenciado, argumentam cr\u00edticos de privil\u00e9gios no Judici\u00e1rio. \u201cEnt\u00e3o tem que incluir no teto e pagar imposto de renda. Ser\u00e1 que um dia a lei ser\u00e1 igual para todos neste pa\u00eds?\u201d, escreveu a economista Elena Landau, em postagem no Twitter, ao reagir \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o de Moro de que o aux\u00edlio-moradia compensa a falta de reajuste salarial no Judici\u00e1rio desde 2015.<\/p>\n
Para estimar o \u201cb\u00f4nus tribut\u00e1rio\u201d dos ju\u00edzes, o\u00a0Estad\u00e3o Dados<\/em>\u00a0analisou as folhas de pagamentos, relativas aos meses de novembro e dezembro, de todos os tribunais federais e estaduais que enviaram dados salariais ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Ficaram de fora do levantamento apenas os ju\u00edzes que n\u00e3o receberam aux\u00edlios ou que, por serem aposentados, n\u00e3o t\u00eam desconto de imposto de renda na fonte.<\/p>\n Foram calculados o valor tribut\u00e1vel de cada contracheque e o impacto que haveria em cada um deles caso o imposto incidisse tamb\u00e9m sobre os penduricalhos. Em novembro, essa diferen\u00e7a foi de R$ 29,8 milh\u00f5es. Em dezembro, m\u00eas de pagamento do 13.\u00ba sal\u00e1rio, chegou a R$ 30,3 milh\u00f5es.<\/p>\n Detalhamento.<\/strong>\u00a0Nos contracheques dos ju\u00edzes, os rendimentos incluem, al\u00e9m dos sal\u00e1rios, outros itens agrupados em tr\u00eas campos: \u201cdireitos pessoais\u201d, \u201cdireitos eventuais\u201d e \u201cindeniza\u00e7\u00f5es\u201d. Na m\u00e9dia da folha de novembro, os sal\u00e1rios corresponderam a 60% do total de rendimentos, e os demais itens a 40%.<\/p>\n O aux\u00edlio-moradia \u00e9 enquadrado legalmente como indeniza\u00e7\u00e3o e, como tal, n\u00e3o \u00e9 sujeito a cobran\u00e7a de imposto. Est\u00e3o na mesma categoria o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, o aux\u00edlio-sa\u00fade, o aux\u00edlio-natalidade e \u201cajudas de custo\u201d diversas.<\/p>\n Tamb\u00e9m por ter car\u00e1ter \u201cindenizat\u00f3rio\u201d, e n\u00e3o remunerat\u00f3rio, o aux\u00edlio-moradia n\u00e3o \u00e9 levado em considera\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo do teto do sal\u00e1rio dos ju\u00edzes. Assim, a maioria ultrapassa o limite de remunera\u00e7\u00e3o, que atualmente \u00e9 de R$ 33,7 mil por m\u00eas.<\/p>\n H\u00e1 diversas a\u00e7\u00f5es judiciais que contestam o car\u00e1ter indenizat\u00f3rio do aux\u00edlio-moradia. Desde 2015, gra\u00e7as a uma decis\u00e3o liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, o benef\u00edcio \u00e9 pago de forma generalizada, e n\u00e3o apenas aos ju\u00edzes que s\u00e3o obrigados a trabalhar em local diverso de sua resid\u00eancia tradicional. O valor chega a R$ 4.378 por m\u00eas.<\/p>\n Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade na concess\u00e3o generalizada do benef\u00edcio.\u00a0\u201cO Supremo vai decidir se a natureza da verba \u00e9 indenizat\u00f3ria ou remunerat\u00f3ria\u201d, observou. \u201cSe for remunerat\u00f3ria, deve incidir Imposto de Renda. Mas a\u00ed se coloca um outro problema: as verbas indenizat\u00f3rias, como o aux\u00edlio-moradia, s\u00e3o dadas apenas para ju\u00edzes na atividade. Aposentados n\u00e3o recebem, porque n\u00e3o trabalham e, portanto, n\u00e3o teriam que ter resid\u00eancia oficial. Se\u00a0(o STF)<\/em>entender que o car\u00e1ter da verba \u00e9 remunerat\u00f3rio, o efeito pode estender isso a todos os aposentados tamb\u00e9m.\u201d<\/p>\n Para o professor de Direito Tribut\u00e1rio da USP Luiz Eduardo Schoueri, o aux\u00edlio-moradia tem car\u00e1ter de verba indenizat\u00f3ria, por exemplo, quando um soldado do Ex\u00e9rcito \u00e9 deslocado para a fronteira a trabalho. No caso do Judici\u00e1rio, \u00e9 diferente. \u201c\u00c9 um sal\u00e1rio indireto. Se n\u00e3o tem car\u00e1ter de repara\u00e7\u00e3o, \u00e9 renda.\u201d<\/p>\n \u201cA lei trata como indeniza\u00e7\u00e3o o que a pessoa recebe em virtude de uma perda a ser reparada\u201d, disse Heleno Torres, colega de departamento de Schoueri. \u201c\u00c9 preciso compreender o limite do conceito de indeniza\u00e7\u00e3o. O que n\u00e3o tem natureza obrigat\u00f3ria deve ser oferecida sempre \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com G1 \/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet, Divulga\u00e7\u00e3o \u00a0<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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