Uma an\u00e1lise sobre candidaturas questionadas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com base na Lei da Ficha Limpa aponta que a jurisprud\u00eancia da corte \u00e9 desfavor\u00e1vel a uma eventual postula\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, condenado criminalmente pela segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
A pedido da\u00a0Folha<\/strong>, a \u00e1rea t\u00e9cnica do TSE listou precedentes relevantes nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2010 e 2014. Segundo o tribunal, sete casos formam um “rol exemplificativo” de sua jurisprud\u00eancia.<\/p>\n Em seis deles, o TSE indeferiu os registros de candidatura. Somente em um o registro foi deferido porque, conforme o c\u00e1lculo temporal empregado pelo tribunal, o per\u00edodo de inelegibilidade de oito anos, previsto na Lei da Ficha Limpa, se esgotou antes da elei\u00e7\u00e3o e o candidato voltou a ser eleg\u00edvel.<\/p>\n Em todos os cinco casos de 2010 listados, referentes aos candidatos C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB), Natan Donadon (MDB-RO), Jo\u00e3o Pizzolatti (PP-SC), Marcelino Fraga (MDB-ES) e Marcelo Miranda (MDB-TO), o TSE negou os registros de candidatura. Por\u00e9m, eles conseguiram participar da disputa sub judice (com recursos sobre o pedido de candidatura pendentes).<\/p>\n \u00c0 \u00e9poca, a discuss\u00e3o era se a Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, valia ou n\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es daquele ano, principal argumento que segurou as candidaturas dos que se enquadravam nas hip\u00f3teses de inelegibilidade.<\/p>\n Excetuando Miranda \u2014que concorria ao Senado e hoje \u00e9 governador do Tocantins\u2014, os demais candidatos sub judice que foram eleitos puderam assumir os mandatos. Isso porque, em mar\u00e7o de 2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa \u00e0quele pleito era inconstitucional.<\/p>\n A maioria do Supremo considerou que, para ter valido em 2010, a lei precisava ter entrado em vigor pelo menos um ano antes da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n J\u00e1 Miranda foi barrado porque a Justi\u00e7a entendeu que mesmo sem a Lei da Ficha Limpa ele estava ineleg\u00edvel. Ele havia sido condenado em 2009 pelo TSE por abuso de poder e compra de votos na elei\u00e7\u00e3o de 2006, quando foi reeleito governador do Tocantins. Teve o mandato cassado e perdeu o direito de disputar elei\u00e7\u00f5es por tr\u00eas anos \u2014prazo que atingia 2010.<\/p>\n FALSO PRECEDENTE<\/strong><\/p>\n O caso de Donadon \u00e9 citado ocasionalmente como precedente de que condenados por crimes em segunda inst\u00e2ncia podem disputar elei\u00e7\u00f5es. De todo o rol exemplificativo apontado pelo TSE, ele era o \u00fanico sentenciado na esfera criminal, por peculato e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha.<\/p>\n Entretanto uma compara\u00e7\u00e3o entre o caso de Donadon e o de Lula desconsidera a peculiaridade do pleito de 2010, para o qual a Ficha Limpa n\u00e3o valeu. De l\u00e1 para c\u00e1, a aplica\u00e7\u00e3o dessa lei se consolidou.<\/p>\n Em 2014, Jos\u00e9 Roberto Arruda, pelo PR, tentou voltar ao governo do Distrito Federal. Condenado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do DF por improbidade administrativa e enriquecimento il\u00edcito relativos ao tempo em que foi governador (2007-2010), ele teve os recursos negados pelo TSE e n\u00e3o apareceu nas urnas.<\/p>\n J\u00e1 o senador Cunha Lima –que assumiu uma cadeira no Senado ap\u00f3s o STF invalidar a Ficha Limpa para 2010– conseguiu decis\u00e3o favor\u00e1vel no TSE em 2014 para concorrer ao governo da Para\u00edba.<\/p>\n O problema dele remontava \u00e0 elei\u00e7\u00e3o de 2006, quando se reelegeu governador. Em 2008, o TSE cassou seu mandato de governador por abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico e conduta vedada a agente p\u00fablico naquele pleito.<\/p>\n Contrariando advers\u00e1rios e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, que impugnaram o registro do tucano em 2014, o TSE decidiu que o prazo de oito anos de inelegibilidade come\u00e7ou a contar no primeiro turno da elei\u00e7\u00e3o de 2006 (que havia sido em 1\u00ba de outubro). Assim, na data do primeiro turno de 2014 (5 de outubro), j\u00e1 teriam transcorrido os oito anos e ele estava liberado.<\/p>\n A discuss\u00e3o sobre a Ficha Limpa ganhou relev\u00e2ncia por causa da condena\u00e7\u00e3o de Lula pelo Tribunal Regional Eleitoral da 4\u00aa Regi\u00e3o, em janeiro. Condenados por \u00f3rg\u00e3os colegiados, como o tribunal, ficam ineleg\u00edveis. Ele \u00e9 pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia.<\/p>\n Especialistas consultados pela reportagem afirmaram que as chances dele n\u00e3o est\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral, mas na esfera penal. Para ter seu registro de candidatura deferido pelo TSE, Lula precisa de uma decis\u00e3o de tribunal superior (STJ ou STF) que suspenda a condena\u00e7\u00e3o imposta pelo TRF-4 \u2014o que, por consequ\u00eancia, suspenderia a causa da inelegibilidade.<\/p>\n FICHA LIMPA NO TSE<\/strong><\/p>\n Corte superior destaca casos relevantes para a jurisprud\u00eancia<\/p>\n ELEI\u00c7\u00d5ES 2010<\/strong><\/p>\n Marcelo Miranda<\/strong><\/p>\n Candidato a senador pelo PMDB-TO<\/p>\n >Condenado por abuso de poder e compra de votos em 2006, quando se reelegeu governador Em 2009, foi cassado<\/p>\n > Candidatura indeferida<\/p>\n > Concorreu sub judice, se elegeu, mas n\u00e3o assumiu; condenado em 2009 a tr\u00eas anos de inelegibilidade<\/p>\n Natan\u00a0Donadon<\/strong><\/p>\n Candidato a deputado federal pelo PMDB-RO<\/p>\n > Condenado em segunda inst\u00e2ncia por improbidade e por peculato e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha<\/p>\n > Candidatura indeferida<\/p>\n > Concorreu sub judice, se elegeu e assumiu ap\u00f3s o STF decidir que a Ficha Limpa n\u00e3o se aplicava \u00e0 elei\u00e7\u00e3o de 2010<\/p>\n C\u00e1ssio Cunha Lima<\/strong><\/p>\n Candidato a senador pelo PSDB-PB<\/p>\n > Condenado por abuso de poder e conduta vedada, em 2006. Em 2008 foi cassado<\/p>\n > Candidatura indeferida<\/p>\n > Concorreu sub judice, se elegeu e assumiu ap\u00f3s o STF decidir que a Ficha Limpa n\u00e3o se aplicava \u00e0 elei\u00e7\u00e3o de 2010<\/p>\n Marcelino Ayub Fraga<\/strong><\/p>\n Candidato a deputado estadual pelo PMDB no ES<\/p>\n > Ineleg\u00edvel porque renunciou ao mandato de deputado federal em 2006 para evitar a cassa\u00e7\u00e3o de seu mandato<\/p>\n > Candidatura foi indeferida no TSE<\/p>\n > Concorreu sub judice naquele ano, mas n\u00e3o foi eleito<\/p>\n ELEI\u00c7\u00d5ES 2014<\/strong><\/p>\n Jos\u00e9 Roberto Arruda<\/strong><\/p>\n Candidato a governador do DF pelo PR<\/p>\n > Foi condenado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal por improbidade administrativa, dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e enriquecimento il\u00edcito<\/p>\n > Candidatura indeferida<\/p>\n > N\u00e3o p\u00f4de concorrer e um substituto assumiu seu lugar na chapa<\/p>\n C\u00e1ssio Cunha Lima<\/strong><\/p>\n Candidato a governador da PB pelo PSDB<\/p>\n > Condenado por abuso de poder e conduta vedada, em 2006, quando se reelegeu. Em 2008 foi cassado<\/p>\n > Candidatura deferida<\/p>\n > Concorreu e foi derrotado. TSE considerou que a inelegibilidade, de 8 anos, come\u00e7ou em 2006 e terminou antes da elei\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Folha de S\u00e3o Paulo \/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e <\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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