{"id":40583,"date":"2018-02-11T09:56:31","date_gmt":"2018-02-11T12:56:31","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=40583"},"modified":"2018-02-11T10:02:46","modified_gmt":"2018-02-11T13:02:46","slug":"juizes-que-condenaram-lula-tem-auxilio-mesmo-com-imovel-no-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2018\/02\/11\/juizes-que-condenaram-lula-tem-auxilio-mesmo-com-imovel-no-rs\/","title":{"rendered":"Ju\u00edzes que condenaram Lula t\u00eam aux\u00edlio mesmo com im\u00f3vel no RS"},"content":{"rendered":"
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Dois dos tr\u00eas magistrados federais respons\u00e1veis pela condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o) recebem aux\u00edlio-moradia mesmo possuindo im\u00f3vel na cidade em que residem, Porto Alegre. A\u00a0Folha\u00a0realizou uma pesquisa nos cart\u00f3rios de registro de im\u00f3veis da capital ga\u00facha.<\/p>\n

Ao final de 2014, o juiz Victor Laus comprou por R$ 255 mil um apartamento da construtora Saute. O im\u00f3vel fica em Moinhos de Vento, bairro nobre na regi\u00e3o central.<\/p>\n

Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), Laus teve, em dezembro de 2017, rendimento bruto de cerca de R$ 106 mil, somados benef\u00edcios e gratifica\u00e7\u00f5es. Entre eles, o aux\u00edlio-moradia, de R$ 4.378. Seu sal\u00e1rio-base foi de cerca de R$ 30,5 mil.<\/p>\n

O recebimento de aux\u00edlio-moradia por um juiz que possui im\u00f3vel na cidade onde trabalha n\u00e3o \u00e9 ilegal, mas tem despertado cr\u00edticas.<\/p>\n

Ainda que esses benef\u00edcios n\u00e3o contem para o teto constitucional dos vencimentos do setor p\u00fablico, de R$ 33.763, na pr\u00e1tica acabam sendo incorporados ao sal\u00e1rio do magistrado.<\/p>\n

O juiz Leandro Paulsen, por sua vez, adquiriu um apartamento por R$ 432 mil em 2009. O magistrado investiu R$ 50 mil de recursos pr\u00f3prios e financiou outros R$ 382 mil com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, a ser pagos em at\u00e9 360 meses (30 anos). O im\u00f3vel fica no bairro nobre Tr\u00eas Figueiras.<\/p>\n

Em dezembro de 2017, Paulsen teve rendimento bruto de cerca de R$ 47,4 mil, contados os R$ 4.378 do aux\u00edlio-moradia. Seu sal\u00e1rio-base \u00e9 igual ao de Laus: aproximadamente R$ 30,5 mil.<\/p>\n

Relator da Lava Jato na corte regional, Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, natural de Curitiba, n\u00e3o possui im\u00f3vel pr\u00f3prio em Porto Alegre. Ele tamb\u00e9m recebe aux\u00edlio-moradia.<\/p>\n

Os tr\u00eas come\u00e7aram a fazer uso do benef\u00edcio em outubro de 2014, um m\u00eas depois de decis\u00e3o liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que estendeu o aux\u00edlio a todos os ju\u00edzes, mesmo os que j\u00e1 tinham im\u00f3vel pr\u00f3prio.<\/p>\n

Segundo o TRF-4, naquele m\u00eas foi disponibilizado um requerimento para que os magistrados solicitassem o recebimento do benef\u00edcio.<\/p>\n

Dos 494 magistrados da 4\u00aa Regi\u00e3o, que compreende os tr\u00eas Estados do Sul, s\u00f3 74, ou 15%, n\u00e3o ganham aux\u00edlio-moradia. O gasto mensal com o benef\u00edcio chega a R$ 1,84 milh\u00e3o. Em 2017, o gasto anual foi de R$ 21,4 milh\u00f5es.<\/p>\n

Desde a liminar de 2014, o aux\u00edlio-moradia aos magistrados da 4\u00aa Regi\u00e3o j\u00e1 custou R$ 71,3 milh\u00f5es.<\/p>\n

LIMINAR<\/strong><\/p>\n

Em 2014, Fux argumentou que diversos tribunais j\u00e1 ofereciam o aux\u00edlio, o que estaria criando uma diferencia\u00e7\u00e3o entre os magistrados.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m citou artigo da Lei Org\u00e2nica da Magistratura, que prev\u00ea que podem ser dadas a ju\u00edzes vantagens como “ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que n\u00e3o houver resid\u00eancia oficial \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do magistrado”.<\/p>\n

Na resolu\u00e7\u00e3o 199, de outubro de 2014, o CNJ regulamentou que cada juiz ficaria respons\u00e1vel por requerer o pr\u00f3prio aux\u00edlio-moradia.<\/p>\n

“A referida ajuda de custo vem sendo paga por diversos tribunais em patamares d\u00edspares, acarretando injustific\u00e1vel tratamento diferenciado entre magistrados”, diz o texto do conselho.<\/p>\n

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\u00a0Somente no fim do ano passado, Fux liberou a liminar para ser julgada pelos 11 ministros do STF.<\/div>\n<\/div>\n

A presidente da corte, C\u00e1rmen L\u00facia, afirmou que pretende pautar o assunto em mar\u00e7o. A Ajufe (Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil) chegou a pedir para a corte retirar a vota\u00e7\u00e3o da pauta.<\/p>\n

OUTROS CASOS<\/strong><\/p>\n

A pr\u00e1tica \u00e9 comum no Poder Judici\u00e1rio. Conforme a\u00a0Folha\u00a0revelou no in\u00edcio do m\u00eas,\u00a0o juiz Sergio Moro, respons\u00e1vel pelos processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato na primeira inst\u00e2ncia, tamb\u00e9m possui im\u00f3vel pr\u00f3prio mesmo recebendo aux\u00edlio-moradia.<\/p>\n

Em 2002, o magistrado adquiriu por R$ 173,9 mil (R$ 460 mil em valores atualizados) um apartamento de 256 m em Curitiba. Com sal\u00e1rio-base de R$ 28.948, sua remunera\u00e7\u00e3o bruta chega a R$ 34.210, se somados os benef\u00edcios.<\/p>\n

Em determinados meses, o valor pode ser ainda maior. Em dezembro de 2017, Moro ganhou gratifica\u00e7\u00f5es no total de R$ 6.838, elevando o sal\u00e1rio para R$ 41.047.<\/p>\n

Outro respons\u00e1vel pela Lava Jato, Marcelo Bretas, do Rio, e sua mulher, tamb\u00e9m ju\u00edza, recebem o benef\u00edcio em dose dupla \u2014situa\u00e7\u00e3o vetada pelo CNJ.<\/p>\n

OUTRO LADO<\/strong><\/p>\n

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o), respons\u00e1vel pelo pagamento dos ju\u00edzes, disse, em nota, que cumpre “determina\u00e7\u00f5es legais” em rela\u00e7\u00e3o ao aux\u00edlio-moradia.<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00f5es do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) e artigo da Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional foram citados pela assessoria de imprensa. Entre as resolu\u00e7\u00f5es, foram mencionadas a 199, que regulamenta o recebimento e permite o aux\u00edlio para ju\u00edzes com im\u00f3vel pr\u00f3prio, e a 13, que exclui o aux\u00edlio-moradia do teto remunerat\u00f3rio constitucional.<\/p>\n

Segundo entendimento de 2006 do CNJ, benef\u00edcios como aux\u00edlio-moradia, ajuda de custo para mudan\u00e7a e transporte, di\u00e1rias, aux\u00edlio-funeral, aux\u00edlio pr\u00e9-escolar e assist\u00eancia m\u00e9di- ca, entre outras verbas, n\u00e3o devem ser contadas co- mo sal\u00e1rio.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o 199, de 2014, diz que “a ajuda de custo para moradia no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio (…) \u00e9 devida a todos os membros da magistratura nacional”.<\/p>\n

O aux\u00edlio-moradia, de acordo com esta resolu\u00e7\u00e3o, s\u00f3 fica vetado quando houver resid\u00eancia oficial \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do juiz, ainda que n\u00e3o a utilize; quando o servidor for inativo; quando estiver licenciado sem percep\u00e7\u00e3o de subs\u00eddio e quando a pessoa com quem reside receber vantagem da mesma natureza de qualquer \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<\/div>\n

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