A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, confirmou no dia (14) sua decis\u00e3o anterior que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Entretanto, a ministra entendeu que a quest\u00e3o sobre o afastamento deve ser decidida pelo plen\u00e1rio do STF. A data do julgamento ainda n\u00e3o foi marcada. A ministra confirmou a compet\u00eancia do Supremo para julgar o caso por considerar que a mat\u00e9ria discutida \u00e9 constitucional.<\/p>\n
A nomea\u00e7\u00e3o de Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse por for\u00e7a de uma decis\u00e3o liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4\u00aa Vara Federal de Niter\u00f3i, proferida em 8 de janeiro.<\/p>\n
O magistrado acolheu os argumentos de tr\u00eas advogados que, em a\u00e7\u00e3o popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo ap\u00f3s ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justi\u00e7a do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorr\u00eancia de irregularidades trabalhistas. Em seguida, a posse tamb\u00e9m foi suspensa por decis\u00f5es da segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal no Rio de Janeiro e pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
A defesa da deputada sustentou no STF que a nomea\u00e7\u00e3o n\u00e3o afrontou o princ\u00edpio constitucional da moralidade e que, sendo assim, deveria prevalecer a decis\u00e3o do STJ, que liberou a posse da deputada. Os defensores de Cristiane tamb\u00e9m argumentam que os processos trabalhistas enfrentados pela parlamentar n\u00e3o podem ser usados para impedi-la de ser empossada.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o agravada, no entanto, \u00e9 absolutamente insustent\u00e1vel, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 qualquer viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da moralidade, uma vez que a ora reclamada, ao ter ajuizada contra si uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista e resistir \u00e0 pretens\u00e3o do autor, est\u00e1 exercendo o seu leg\u00edtimo direito de a\u00e7\u00e3o e do devido processo legal\u201d, diz a defesa.<\/p>\n
A decis\u00e3o da ministra foi motivada por um recurso da defesa da deputada. Os advogados alegaram na Corte que deveria ser mantida a compet\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) para julgar a validade de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de ministra do Trabalho. Em janeiro, o ministro Humberto Martins liberou a posse, por entender que n\u00e3o \u00f3bices legais para impedi-la.<\/p>\n
Ao decidir sobre o caso, a ministra entendeu que os questionamentos constitucionais sobre a moralidade da nomea\u00e7\u00e3o devem ser analisados pela Corte. \u201cEventual refer\u00eancia de mat\u00e9ria infraconstitucional na causa posta na a\u00e7\u00e3o popular n\u00e3o afeta, portanto, a atua\u00e7\u00e3o deste Supremo Tribunal na presente reclama\u00e7\u00e3o, pela inequ\u00edvoca natureza constitucional do fundamento utilizado na decis\u00e3o liminar tida como lesiva ao Poder P\u00fablico e exposta, com clareza, no requerimento de suspens\u00e3o de seus efeitos\u201d, decidiu a ministra.<\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Ag\u00eancia Brasil\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0<\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, confirmou no dia (14) sua decis\u00e3o anterior que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ)… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":40939,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-40937","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40937","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40937"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40937\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40939"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40937"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40937"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40937"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}