A\u00a0interven\u00e7\u00e3o federal na seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio de Janeiro\u00a0dever\u00e1 criar dificuldades para o Congresso aprovar PECs (propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o). Isso porque a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o determina que n\u00e3o poder\u00e1 haver qualquer tipo de emenda “na vig\u00eancia de interven\u00e7\u00e3o federal, de estado de defesa ou de estado de s\u00edtio”. Dezenas de PECs j\u00e1 est\u00e3o prontas para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado, incluindo a\u00a0reforma da Previd\u00eancia,\u00a0prevista para ser discutida na semana que vem.<\/p>\n
Levantamento feito nesta sexta-feira (16) mostra seis PECs prontas para entrar na pauta da C\u00e2mara dos Deputados e outras 82 prontas para discuss\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
Outras seguem em tramita\u00e7\u00e3o por comiss\u00f5es, sendo que boa parte delas trata da\u00a0seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Somente na C\u00e2mara, s\u00e3o ao menos dez textos, a exemplo da PEC 393\/2017, que “acrescenta dispositivos para instituir os percentuais m\u00ednimos de investimentos em seguran\u00e7a p\u00fablica por parte da Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios”.<\/p>\n
J\u00e1 a PEC 394\/2017 “inclui as pol\u00edcias municipais entre os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio”.<\/p>\n
Existe a possibilidade de o governo suspender a interven\u00e7\u00e3o federal o apenas no dia da vota\u00e7\u00e3o de uma emenda importante. No entanto, outras PECs que n\u00e3o forem consideradas urgentes ficar\u00e3o paradas pelo tempo que durar a medida no Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
O presidente Michel Temer (MDB) vai assinar ainda nesta sexta-feira o\u00a0decreto que passa do Estado para a Uni\u00e3o (Ex\u00e9rcito)\u00a0o comando da seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio de Janeiro. O\u00a0governo federal\u00a0j\u00e1 anunciou que a fun\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo do general Walter Souza Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste.<\/p>\n
Ap\u00f3s a assinatura do decreto, o C\u00e2mara e Senado t\u00eam 24 horas para pautar o tema, que dever\u00e1 ser votado nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s reuni\u00e3o entre Temer, ministros e o governador do Rio, Luiz Fernando Pez\u00e3o (MDB), na noite de quinta-feira (15), diante da grave crise de seguran\u00e7a que vive o Estado.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governador disse\u00a0‘eu n\u00e3o tenho mais condi\u00e7\u00f5es de cuidar da seguran\u00e7a. O Estado do Rio n\u00e3o tem mais condi\u00e7\u00f5es’, durante a reuni\u00e3o.<\/p>\n
CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Folha de S\u00e3o Paulo\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet\u00a0<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0<\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A\u00a0interven\u00e7\u00e3o federal na seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio de Janeiro\u00a0dever\u00e1 criar dificuldades para o Congresso aprovar PECs (propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o). Isso porque a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o determina que n\u00e3o poder\u00e1 haver qualquer tipo de emenda “na vig\u00eancia de interven\u00e7\u00e3o federal, de estado de defesa ou de estado de s\u00edtio”. Dezenas de PECs j\u00e1 est\u00e3o prontas para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado, incluindo a\u00a0reforma da Previd\u00eancia,\u00a0prevista para ser discutida na semana que vem. Levantamento feito nesta sexta-feira (16) mostra seis PECs prontas para entrar na pauta da C\u00e2mara dos Deputados e outras 82 prontas para discuss\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado. Outras seguem em tramita\u00e7\u00e3o por comiss\u00f5es, sendo que boa parte delas trata da\u00a0seguran\u00e7a p\u00fablica. Somente na C\u00e2mara, s\u00e3o ao menos dez textos, a exemplo da PEC 393\/2017, que “acrescenta dispositivos para instituir os percentuais m\u00ednimos de investimentos em seguran\u00e7a p\u00fablica por parte da Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios”. J\u00e1 a PEC 394\/2017 “inclui as pol\u00edcias municipais entre os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio”. Existe a possibilidade de o governo suspender a interven\u00e7\u00e3o federal o apenas no dia da vota\u00e7\u00e3o de uma emenda importante. No entanto, outras PECs que n\u00e3o forem consideradas urgentes ficar\u00e3o paradas pelo tempo que durar a medida no Estado do Rio de Janeiro. \u00a0Como funciona a interven\u00e7\u00e3o O presidente Michel Temer (MDB) vai assinar ainda nesta sexta-feira o\u00a0decreto que passa do Estado para a Uni\u00e3o (Ex\u00e9rcito)\u00a0o comando da seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio de Janeiro. O\u00a0governo federal\u00a0j\u00e1 anunciou que a fun\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo do general Walter Souza Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste. Ap\u00f3s a assinatura do decreto, o C\u00e2mara e Senado t\u00eam 24 horas para pautar o tema, que dever\u00e1 ser votado nos pr\u00f3ximos dias. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s reuni\u00e3o entre Temer, ministros e o governador do Rio, Luiz Fernando Pez\u00e3o (MDB), na noite de quinta-feira (15), diante da grave crise de seguran\u00e7a que vive o Estado. O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governador disse\u00a0‘eu n\u00e3o tenho mais condi\u00e7\u00f5es de cuidar da seguran\u00e7a. O Estado do Rio n\u00e3o tem mais condi\u00e7\u00f5es’, durante a reuni\u00e3o. CARIRI EM A\u00c7\u00c3O Com Folha de S\u00e3o Paulo\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet\u00a0 Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook,\u00a0Instagram\u00a0e\u00a0Youtube\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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