{"id":41400,"date":"2018-02-18T23:20:33","date_gmt":"2018-02-19T02:20:33","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=41400"},"modified":"2018-02-18T23:20:33","modified_gmt":"2018-02-19T02:20:33","slug":"sindicatos-tentam-manter-cobranca-de-contribuicao-proibida-pela-reforma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2018\/02\/18\/sindicatos-tentam-manter-cobranca-de-contribuicao-proibida-pela-reforma\/","title":{"rendered":"Sindicatos tentam manter cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o proibida pela reforma"},"content":{"rendered":"
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Tr\u00eas meses ap\u00f3s a reforma trabalhista entrar em vigor e proibir a contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, sindicatos se articulam para tentar manter sua principal fonte de receita, que costumava ser cobrada em mar\u00e7o. As principais centrais sindicais do Pa\u00eds est\u00e3o orientando suas filiadas a realizarem assembleias extraordin\u00e1rias com o objetivo de colocar em vota\u00e7\u00e3o a continuidade da contribui\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A atua\u00e7\u00e3o dos sindicatos deve refor\u00e7ar um impasse jur\u00eddico. Apesar de a reforma ter transformado o recolhimento obrigat\u00f3rio em facultativo, os sindicatos defendem que, se a contribui\u00e7\u00e3o for aprovada em assembleia, ela se torna v\u00e1lida para todos os trabalhadores da categoria, um entendimento que n\u00e3o \u00e9 un\u00e2nime. Para governo, advogados e sindicatos patronais, o trabalhador que deseja fazer a contribui\u00e7\u00e3o deve se manifestar de forma individual para a empresa. O imbr\u00f3glio est\u00e1 no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

\u201cNossa orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para que todos os sindicatos realizem esse tipo de assembleia\u201d, afirma o secret\u00e1rio-geral da For\u00e7a Sindical, Jo\u00e3o Carlos Gon\u00e7alves. \u201cA interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 que a decis\u00e3o tomada na assembleia vale para todos os trabalhadores da categoria.\u201d A For\u00e7a Sindical tem 1.707 sindicatos filiados e, em janeiro, distribuiu entre eles um modelo de como realizar a assembleia.<\/p>\n

A Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) tamb\u00e9m repassaram orienta\u00e7\u00f5es aos sindicatos para que realizem assembleias com o objetivo de garantir a sobreviv\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o. A UGT tem 1.216 entidades filiadas e a CTB, 778. \u201cNa nossa vis\u00e3o, n\u00e3o est\u00e1 expressa na lei a necessidade de haver uma manifesta\u00e7\u00e3o individual\u201d, afirma o assessor jur\u00eddico da CTB, Magnus Henrique de Medeiros Farkatt.<\/p>\n

Das grandes centrais do Pa\u00eds, apenas a CUT n\u00e3o se movimenta de forma semelhante. \u201cN\u00e3o h\u00e1 uma orienta\u00e7\u00e3o para todos\u201d, afirma o secret\u00e1rio-geral da CUT-SP, Jo\u00e3o Cayres.<\/p>\n

A contribui\u00e7\u00e3o sindical \u00e9 a principal fonte de receita das centrais. Do total arrecado, elas ficam com 10% e os sindicatos com 60%. O valor tamb\u00e9m \u00e9 dividido entre a federa\u00e7\u00e3o da categoria (15%), o governo (10%) e a confedera\u00e7\u00e3o nacional (5%). Em 2016 \u2013 \u00faltimo ano com dado dispon\u00edvel \u2013, as centrais arrecadaram R$ 202,4 milh\u00f5es, segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

As centrais e o sindicatos t\u00eam se valido de um documento da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) que afirma que a contribui\u00e7\u00e3o sindical tem natureza de imposto e, portanto, s\u00f3 poderia ser modificada por uma lei complementar \u2013 a reforma trabalhista se deu por meio de uma lei ordin\u00e1ria. O texto da Anamatra diz tamb\u00e9m que uma decis\u00e3o feita em assembleia tem for\u00e7a para valer por toda a categoria. Esse documento, entretanto, n\u00e3o tem valor legal. Ele foi elaborado de forma \u201cacad\u00eamica\u201d, segundo o presidente da entidade, Guilherme Feliciano, em um congresso que reuniu a comunidade jur\u00eddica em outubro do ano passado (leia mais abaixo).<\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma resolu\u00e7\u00e3o da Anamatra que fala sobre isso, que a assembleia \u00e9 soberana. N\u00f3s cumprimos todos os tr\u00e2mites legais determinados pela reforma e fizemos a convoca\u00e7\u00e3o de todos, n\u00e3o apenas dos associados\u201d, diz a presidente do Sindicato das Costureiras de S\u00e3o Paulo e Osasco, Eunice Cabral.<\/p>\n

No in\u00edcio deste m\u00eas, as costureiras aprovaram em assembleia a continuidade da contribui\u00e7\u00e3o. O encontro teve a participa\u00e7\u00e3o de 1 mil trabalhadores. Ao todo, o sindicato representa 65 mil pessoas. \u201cSem a contribui\u00e7\u00e3o para os sindicatos, vamos voltar para a escravid\u00e3o\u201d, diz Eunice.<\/p>\n

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de S\u00e3o Paulo (Seesp) tamb\u00e9m j\u00e1 fez sua assembleia e aprovou a continuidade da cobran\u00e7a. Segundo P\u00e9ricles Cristiano Batista Flores, segundo secret\u00e1rio-geral da entidade, os hospitais privados ser\u00e3o notificados da decis\u00e3o. \u201cA posi\u00e7\u00e3o \u00e9 que a contribui\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter de imposto. Ningu\u00e9m pode se opor ao IPTU. Isso vale para a contribui\u00e7\u00e3o sindical tamb\u00e9m.\u201d
\nNa avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, no entanto, com a nova legisla\u00e7\u00e3o, cabe ao trabalhador e \u00e0 empresa decidir pelo pagamento. A mesma avalia\u00e7\u00e3o tem a Fecom\u00e9rcio, uma entidade patronal.<\/p>\n

Estrat\u00e9gia.<\/strong>\u00a0Para se precaver de uma poss\u00edvel batalha judicial, o Sindicato dos Padeiros de S\u00e3o Paulo tem realizado assembleias nas empresas. Nos encontros, os sindicalistas j\u00e1 colhem as assinaturas dos trabalhadores que desejam fazer a contribui\u00e7\u00e3o e enviam para a dire\u00e7\u00e3o das empresas. \u201cEstamos fazendo assembleias de madrugada, em v\u00e1rios turnos. Vejo uma alta aprova\u00e7\u00e3o para a continuidade do desconto\u201d, afirma o presidente do sindicato, Francisco Pereira de Sousa Filho.<\/p>\n

O advogado Antonio Carlos Aguiar, doutor em Direito do trabalho e s\u00f3cio do Peixoto & Cury Advogados, entende que essas autoriza\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias s\u00e3o essenciais para a cobran\u00e7a e que uma assembleia da categoria n\u00e3o d\u00e1 ao sindicato o direito de realizar o desconto. \u201cO sindicato precisa de uma autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via\u201d, frisa.<\/p>\n

A diverg\u00eancia sobre o poder da assembleia para a continuidade ou n\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sindical n\u00e3o surge \u00e0 toa. Os advogados afirmam que h\u00e1 pouca clareza sobre o que a reforma trabalhista estabeleceu para o tema. \u201cA lei est\u00e1 mal redigida, vai dar margem para discuss\u00e3o\u201d, afirma a s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Benhame Advogados, Maria Lucia Benhame. \u201cEsses acordos (feitos em assembleias) v\u00e3o ser pass\u00edveis de serem declarados nulos mais tarde.\u201d<\/p>\n

2 PERGUNTAS PARA:<\/strong><\/p>\n

Guilherme Feliciano,\u00a0<\/strong>presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra)<\/p>\n

1. Qual a validade jur\u00eddica do documento publicado pela Anamatra no ano passado que est\u00e1 sendo usado pelas centrais sindicais?<\/strong>
\nEm outubro, organizamos um congresso em que houve discuss\u00e3o acad\u00eamica e que contou com 600 participantes, inclusive advogados ligados a sindicatos. L\u00e1, foi aprovado um enunciado que diz que as contribui\u00e7\u00f5es sindicais t\u00eam natureza de tributo, tanto que uma parte vai para a Uni\u00e3o (10% do total). Se a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 tributo, ela s\u00f3 poderia ser suprimida por lei complementar, e n\u00e3o por lei ordin\u00e1ria, como foi feita a reforma trabalhista. Mas os enunciados aprovados na jornada s\u00e3o uma discuss\u00e3o acad\u00eamica. S\u00e3o interpreta\u00e7\u00f5es que podem ser usadas por um advogado e cabe ao juiz aceit\u00e1-las ou n\u00e3o.<\/p>\n

2. Ent\u00e3o qual a posi\u00e7\u00e3o oficial da Anamatra em rela\u00e7\u00e3o ao assunto?<\/strong>
\nA Anamatra tem uma posi\u00e7\u00e3o fechada contra a contribui\u00e7\u00e3o sindical, que fere a liberdade de n\u00e3o se sindicalizar. Pessoalmente, acredito que a tese (do enunciado aprovado no congresso) tem fundamentos razo\u00e1veis e admite uma discuss\u00e3o. Tanto que o tema j\u00e1 est\u00e1 no Supremo.<\/p>\n

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PERGUNTAS & RESPOSTAS<\/strong><\/p>\n

1. O que mudou na contribui\u00e7\u00e3o sindical com a entrada em vigor da reforma trabalhista?<\/strong>
\nDesde novembro do ano passado, contribui\u00e7\u00e3o sindical deixou de ser obrigat\u00f3ria e passou a ser facultativa.<\/p>\n

2. Como o Minist\u00e9rio do Trabalho entende que deve ser realizado o desconto da contribui\u00e7\u00e3o sindical ap\u00f3s a reforma trabalhista?<\/strong>
\nO governo entende que cabe \u00e0 empresa e ao trabalhador decidirem pelo pagamento ou n\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sindical . Ou seja, deve haver uma manifesta\u00e7\u00e3o individual do trabalhador se ele desejar contribuir.<\/p>\n

3. Qual \u00e9 o entendimento das centrais sindicais e dos sindicatos sobre a cobran\u00e7a?<\/strong>
\nParte dos sindicatos entende que a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o sindical pode ser feita se houver a aprova\u00e7\u00e3o em assembleia. As entidades sindicais tamb\u00e9m defendem que uma decis\u00e3o adotada em assembleia vale para todos os trabalhadores.<\/p>\n

4. Por que as centrais e os sindicatos t\u00eam um entendimento diferente do governo?<\/strong>
\nAs centrais e o sindicatos t\u00eam se valido de um documento da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) que afirma que uma decis\u00e3o feita em assembleia tem for\u00e7a para valer por toda a categoria. O documento, entretanto, n\u00e3o tem valor legal. Ele foi elaborado de forma \u201cacad\u00eamica\u201d em um congresso que reuniu, em outubro do ano passado, a comunidade jur\u00eddica5. Como deve se resolver o imbr\u00f3glio jur\u00eddico?<\/strong>
\nA quest\u00e3o sobre a contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria s\u00f3 deve ser esclarecida completamente com um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

6. Se o trabalhador se sentir lesado por uma eventual cobran\u00e7a, o que pode ocorrer?<\/strong>
\nCom a nova lei, empresas e sindicatos s\u00e3o solid\u00e1rios. Se o trabalhador entrar na Justi\u00e7a por causa da cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o e o desconto for considerado ilegal, tanto a empresa como o sindicato ter\u00e3o de ressarcir o trabalhador.<\/p>\n

CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Com Estad\u00e3o\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

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