A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, pautou para o dia 22 de mar\u00e7o o julgamento das a\u00e7\u00f5es que tratam de\u00a0aux\u00edlio-moradia\u00a0de ju\u00edzes.<\/p>\n
Entre as a\u00e7\u00f5es est\u00e3o as que o ministro Luiz Fux julgou liminarmente em 2014, estendendo o aux\u00edlio-moradia, no valor de R$ 4.378, a todos os ju\u00edzes do Pa\u00eds.<\/p>\n
Depois disso, o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) aprovou resolu\u00e7\u00e3o que regulamentou a concess\u00e3o de aux\u00edlio-moradia aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e dos Estados.<\/p>\n
Desde que Fux liberou as a\u00e7\u00f5es para julgamento, magistrados t\u00eam se manifestado pela manuten\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio. Na semana passada, o corregedor nacional de Justi\u00e7a, Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, defendeu o pagamento a ju\u00edzes que possuem im\u00f3veis nas cidades em que trabalham.<\/p>\n
Segundo ele, o benef\u00edcio \u00e9 tratado como \u201cverba de natureza indenizat\u00f3ria\u201d em \u201cqualquer lugar do mundo\u201d e no setor privado, o que o torna isento do Imposto de Renda.<\/p>\n
Reportagem publicada pelo\u00a0Estado\u00a0revelou que o Fisco deixa de arrecadar\u00a0R$ 360 milh\u00f5es ao ano\u00a0em raz\u00e3o do tratamento tribut\u00e1rio dado ao aux\u00edlio-moradia. Na pr\u00e1tica, o benef\u00edcio funciona como uma complementa\u00e7\u00e3o salarial para magistrados que possuem im\u00f3vel pr\u00f3prio.<\/p>\n
PEDIDO DA AJUFE<\/strong><\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais (Ajufe) apresentou ao Supremo um pedido no in\u00edcio de fevereiro para tentar adiar o julgamento de uma dessas a\u00e7\u00f5es, na qual \u00e9 parte. O processo, no entanto, tamb\u00e9m est\u00e1 pautado para o dia 22. A Ajufe alega que a a\u00e7\u00e3o devia ser retirada de pauta porque, segundo ela, o rito processual n\u00e3o foi cumprido. “Qual n\u00e3o foi a surpresa em constatar que o feito n\u00e3o podia, ainda, ser liberado, em raz\u00e3o de n\u00e3o estar conclu\u00edda a instru\u00e7\u00e3o”, afirma.<\/p>\n Na quarta, 21, Fux, relator da a\u00e7\u00e3o, abriu um prazo de cinco dias \u00fateis para manifesta\u00e7\u00e3o de raz\u00f5es finais e demais alega\u00e7\u00f5es. “Intime-se, ainda, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para que, querendo, manifeste-se no mesmo prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis”, despachou o ministro.<\/p>\n FORA DA PAUTA<\/strong><\/p>\n C\u00e1rmen L\u00facia n\u00e3o pautou a a\u00e7\u00e3o de 2010 que questiona a lei estadual do Rio de Janeiro “dos fatos funcionais” (Lei 5535\/2009). A lei estabelece normas sobre provimento inicial, promo\u00e7\u00f5es, remo\u00e7\u00f5es e permutas, posse e apura\u00e7\u00e3o de antiguidade, garantias e prerrogativas, remunera\u00e7\u00e3o, licen\u00e7a, f\u00e9rias, afastamentos e seguridade social.<\/p>\n \u201cO problema \u00e9 n\u00e3o ter sido pautada a ADI dos fatos funcionais. A lei do S\u00e9rgio Cabral que criou os penduricalhos para os ju\u00edzes do Rio de Janeiro\u201d, disse Roberto Veloso, presidente da Ajufe.<\/p>\n \u201c\u00c9 que essa Lei dos Fatos Funcionais \u00e9 muito importante, porque ela estabelece todos os crit\u00e9rios da remunera\u00e7\u00e3o da magistratura. (\u2026) Se n\u00e3o julgar a lei dos fatos funcionais, esse julgamento do aux\u00edlio-moradia ser\u00e1 s\u00f3 uma cortina de fuma\u00e7a\u201d, afirmou Veloso.<\/p>\n Nesta manh\u00e3, estavam reunidos com a ministra o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, o deputado Benito Gama (PTB-BA) e o corregedor Noronha. O assunto foi transpar\u00eancia de sal\u00e1rios no Judici\u00e1rio.<\/p>\n CARIRI EM A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Com Estad\u00e3o\/<\/em>Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o google<\/em><\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0<\/strong>caririemacao.com<\/strong><\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0<\/strong>Facebook<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>Instagram<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0<\/strong>Youtube<\/strong><\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, pautou para o dia 22 de mar\u00e7o o julgamento das a\u00e7\u00f5es que tratam de\u00a0aux\u00edlio-moradia\u00a0de ju\u00edzes. Entre as a\u00e7\u00f5es est\u00e3o as que o ministro Luiz Fux julgou liminarmente em 2014, estendendo o aux\u00edlio-moradia, no valor de R$ 4.378, a todos os ju\u00edzes do Pa\u00eds. Depois disso, o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) aprovou resolu\u00e7\u00e3o que regulamentou a concess\u00e3o de aux\u00edlio-moradia aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e dos Estados. Desde que Fux liberou as a\u00e7\u00f5es para julgamento, magistrados t\u00eam se manifestado pela manuten\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio. Na semana passada, o corregedor nacional de Justi\u00e7a, Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, defendeu o pagamento a ju\u00edzes que possuem im\u00f3veis nas cidades em que trabalham. Segundo ele, o benef\u00edcio \u00e9 tratado como \u201cverba de natureza indenizat\u00f3ria\u201d em \u201cqualquer lugar do mundo\u201d e no setor privado, o que o torna isento do Imposto de Renda. Reportagem publicada pelo\u00a0Estado\u00a0revelou que o Fisco deixa de arrecadar\u00a0R$ 360 milh\u00f5es ao ano\u00a0em raz\u00e3o do tratamento tribut\u00e1rio dado ao aux\u00edlio-moradia. Na pr\u00e1tica, o benef\u00edcio funciona como uma complementa\u00e7\u00e3o salarial para magistrados que possuem im\u00f3vel pr\u00f3prio. PEDIDO DA AJUFE A Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais (Ajufe) apresentou ao Supremo um pedido no in\u00edcio de fevereiro para tentar adiar o julgamento de uma dessas a\u00e7\u00f5es, na qual \u00e9 parte. O processo, no entanto, tamb\u00e9m est\u00e1 pautado para o dia 22. A Ajufe alega que a a\u00e7\u00e3o devia ser retirada de pauta porque, segundo ela, o rito processual n\u00e3o foi cumprido. “Qual n\u00e3o foi a surpresa em constatar que o feito n\u00e3o podia, ainda, ser liberado, em raz\u00e3o de n\u00e3o estar conclu\u00edda a instru\u00e7\u00e3o”, afirma. Na quarta, 21, Fux, relator da a\u00e7\u00e3o, abriu um prazo de cinco dias \u00fateis para manifesta\u00e7\u00e3o de raz\u00f5es finais e demais alega\u00e7\u00f5es. “Intime-se, ainda, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para que, querendo, manifeste-se no mesmo prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis”, despachou o ministro. FORA DA PAUTA C\u00e1rmen L\u00facia n\u00e3o pautou a a\u00e7\u00e3o de 2010 que questiona a lei estadual do Rio de Janeiro “dos fatos funcionais” (Lei 5535\/2009). A lei estabelece normas sobre provimento inicial, promo\u00e7\u00f5es, remo\u00e7\u00f5es e permutas, posse e apura\u00e7\u00e3o de antiguidade, garantias e prerrogativas, remunera\u00e7\u00e3o, licen\u00e7a, f\u00e9rias, afastamentos e seguridade social. \u201cO problema \u00e9 n\u00e3o ter sido pautada a ADI dos fatos funcionais. A lei do S\u00e9rgio Cabral que criou os penduricalhos para os ju\u00edzes do Rio de Janeiro\u201d, disse Roberto Veloso, presidente da Ajufe. \u201c\u00c9 que essa Lei dos Fatos Funcionais \u00e9 muito importante, porque ela estabelece todos os crit\u00e9rios da remunera\u00e7\u00e3o da magistratura. (\u2026) Se n\u00e3o julgar a lei dos fatos funcionais, esse julgamento do aux\u00edlio-moradia ser\u00e1 s\u00f3 uma cortina de fuma\u00e7a\u201d, afirmou Veloso. Nesta manh\u00e3, estavam reunidos com a ministra o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, o deputado Benito Gama (PTB-BA) e o corregedor Noronha. O assunto foi transpar\u00eancia de sal\u00e1rios no Judici\u00e1rio. CARIRI EM A\u00c7\u00c3O Com Estad\u00e3o\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o google Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook,\u00a0Instagram\u00a0e\u00a0Youtube\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12079,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-41807","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41807","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41807"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41807\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12079"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41807"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41807"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41807"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}